04/02/2025 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
31/01/2025 09:23

Juntada de Informação
31/01/2025 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/01/2025 23:59.
12/12/2024 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 07:35

Juntada de recurso inominado
26/11/2024 00:03

Publicado Sentença Tipo A em 26/11/2024.
26/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1002779-86.2023.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: GUILHERME DE SOUSA LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA - MA25340 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001, combinado com o artigo 38 da Lei 9.099/1995.

A demanda tem por objeto a concessão de benefício previdenciário, tendo em vista que a parte autora, segundo afirma, preenche os requisitos legais para tanto.

A demanda não merece prosperar.

Segundo o art. 59, caput, c/c art. 25, inciso I, ambos da Lei nº 8.213/91, os requisitos para a concessão do auxílio-doença são: a) Incapacidade para o trabalho ou atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos; b) Qualidade de segurado; c) Carência de 12 contribuições mensais.

Neste caso, a perícia judicial, realizada por profissional imparcial e da confiança deste Juízo, foi conclusiva quanto à capacidade laborativa da parte autora, não havendo elementos nos autos que autorizem o afastamento da prova.

Destarte, não atendido um dos requisitos cumulativos previstos em lei, descabe a concessão do benefício de auxílio-doença.

Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e, consequentemente, declaro extinto o processo com resolução do mérito (CPC, art. 487, inciso I).

Defiro o pedido de justiça gratuita.

Sem custas e sem honorários.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Luiz Régis Bomfim Filho Juiz Federal
24/11/2024 14:04

Juntada de manifestação
22/11/2024 11:12

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2024 11:12

Juntada de Certidão
22/11/2024 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2024 11:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/11/2024 11:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/11/2024 11:12

Julgado improcedente o pedido
11/11/2024 09:07

Juntada de documentos diversos
28/10/2024 12:16

Conclusos para julgamento
27/10/2024 15:48

Juntada de impugnação
16/10/2024 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 17:15

Juntada de laudo de perícia médica
15/10/2024 17:12

Juntada de laudo de perícia médica
24/09/2024 05:06

Decorrido prazo de GUILHERME DE SOUSA LIMA em 23/09/2024 23:59.
22/08/2024 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 18:12

Juntada de manifestação
02/08/2024 14:08

Processo devolvido à Secretaria
02/08/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 14:08

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
10/11/2023 12:30

Conclusos para julgamento
10/11/2023 12:10

Juntada de laudo pericial
19/10/2023 10:00

Juntada de documento comprobatório
18/10/2023 12:51

Juntada de manifestação
29/09/2023 15:54

Juntada de manifestação
19/09/2023 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 11:06

Processo devolvido à Secretaria
01/09/2023 11:06

Concedida a gratuidade da justiça a GUILHERME DE SOUSA LIMA - CPF: *68.***.*50-00 (AUTOR)
01/09/2023 11:06

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 10:17

Conclusos para despacho
20/03/2023 16:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
20/03/2023 16:02

Juntada de Informação de Prevenção
18/03/2023 13:25

Recebido pelo Distribuidor
18/03/2023 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2023

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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