01/09/2025 21:19

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 21:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/09/2025 21:19

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
28/03/2025 10:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/03/2025 10:59

Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025 10:59

Homologada a Transação
28/03/2025 10:52

Conclusos para julgamento
28/03/2025 10:51

Audiência de instrução e julgamento cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 02/04/2025 16:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA.
19/03/2025 11:40

Juntada de manifestação
10/03/2025 11:17

Juntada de outras peças
07/03/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 11:08

Juntada de Certidão
07/03/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 11:08

Juntada de Certidão
07/03/2025 11:00

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 02/04/2025 16:30, VIDEOCONFERÊNCIA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA .
25/02/2025 15:55

Juntada de manifestação
21/02/2025 00:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:17

Decorrido prazo de NEILDES CELESTINO DE ALMEIDA SANTOS em 20/02/2025 23:59.
09/02/2025 18:15

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/02/2025 18:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SSJ de Ilhéus-BA
09/02/2025 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2025 18:14

Juntada de Certidão
30/01/2025 21:56

Juntada de manifestação
23/01/2025 14:41

Juntada de manifestação
11/12/2024 18:35

Juntada de manifestação
11/12/2024 00:25

Decorrido prazo de NEILDES CELESTINO DE ALMEIDA SANTOS em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 16:37

Juntada de manifestação
26/11/2024 16:23

Juntada de outras peças
26/11/2024 00:03

Publicado Decisão em 26/11/2024.
26/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 1005115-68.2024.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: NEILDES CELESTINO DE ALMEIDA SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENAN SILVA DOS SANTOS - BA59622 e DANIELLE ALMEIDA NASCIMENTO - BA81502 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SIMONE HENRIQUES PARREIRA - ES9375 DECISÃO Por meio da decisão ID2157253825, inverti o ônus da prova e determinei que a ré comprovasse a não ocorrência da fraude relatada na inicial.

A CEF contestou o feito sem trazer qualquer documento a comprovar a lisura do empréstimo compulsório.

Face ao exposto, defiro cautelarmente a tutela de urgência para determinar a suspensão do débito relativo às prestações do empréstimo compulsório (ID 2152384034) até ulterior decisão deste Juízo, haja vista a natureza alimentar do benefício.

Assinalo o prazo de 10 dias para a CEF comprovar nos autos o cumprimento da presente decisão sob pena de multa diária de R$100,00 (cem reais) a partir do 11º dia.

Fica mantida a audiência anteriormente designada.

Intimem-se.

Ilhéus, data infra.

Juiz LINCOLN PINHEIRO COSTA c:\users\55739\desktop\tutela de urgência\jef_susp parcela_empre consig_24 100511568.doc
22/11/2024 11:37

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2024 11:37

Juntada de Certidão
22/11/2024 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2024 11:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/11/2024 11:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/11/2024 11:37

Decisão Interlocutória de Mérito
22/11/2024 11:08

Conclusos para decisão
21/11/2024 14:04

Juntada de petição intercorrente
14/11/2024 16:46

Juntada de contestação
12/11/2024 12:33

Juntada de petição intercorrente
07/11/2024 17:25

Processo devolvido à Secretaria
07/11/2024 17:25

Juntada de Certidão
07/11/2024 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2024 17:25

Determinada a citação de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.***.***/0001-04 (REU)
07/11/2024 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 17:25

Concedida a gratuidade da justiça a NEILDES CELESTINO DE ALMEIDA SANTOS - CPF: *75.***.*51-20 (AUTOR)
06/11/2024 16:25

Conclusos para decisão
05/11/2024 14:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
05/11/2024 14:39

Juntada de Informação de Prevenção
09/10/2024 23:27

Recebido pelo Distribuidor
09/10/2024 23:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/10/2024 23:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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