TRF1 - 0006613-59.2010.4.01.3803
1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberlandia-Mg
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2022 00:31
Baixa Definitiva
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31/08/2022 00:31
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
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26/11/2020 03:12
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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08/01/2013 11:46
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO
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11/09/2012 16:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/09/2012 09:58
CARGA: RETIRADOS AGU
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29/08/2012 17:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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26/06/2012 16:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF
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21/06/2012 17:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/06/2012 13:16
CARGA: RETIRADOS MPF
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12/06/2012 13:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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11/06/2012 15:02
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - APELAÇÃO RECEBIDA SOMENTE EFEITO DEVOLUTIVO
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30/05/2012 16:21
Conclusos para despacho
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27/03/2012 15:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO
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27/03/2012 15:26
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIÃO
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25/11/2011 17:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
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25/11/2011 17:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/11/2011 11:08
CARGA: RETIRADOS AGU
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07/11/2011 16:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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26/08/2011 18:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/08/2011 13:19
CARGA: RETIRADOS MPF
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25/08/2011 13:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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18/08/2011 16:35
Conclusos para despacho
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18/08/2011 15:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA REQUER SEJA INTIMADA A UNIÃO FEDERAL PARA PROVIDENCIAR O REPASSE DE VALOR E REQUER A ALTERAÇÃO EM PARTE DA SENTENÇA QUE CONDENOU AO FORNECIMENTO DE 6 DOSES DO MEDICAMEN
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18/08/2011 15:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESTADO DE MINAS GERAIS REQUER A REMESSA DOS AUTOS PARA O TRF
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07/07/2011 09:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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04/07/2011 13:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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28/06/2011 10:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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22/06/2011 15:58
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
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08/06/2011 14:19
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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30/03/2011 18:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF REQUER A INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA PARA QUE COMPROVE CUMPRIMENTO INTEGRAL DA TUTELA DEFERIDA
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28/03/2011 18:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/03/2011 09:40
CARGA: RETIRADOS MPF
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22/03/2011 09:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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09/03/2011 17:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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09/03/2011 17:07
Conclusos para despacho
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01/12/2010 18:38
REPLICA APRESENTADA - DO MPF
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27/10/2010 18:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/10/2010 12:09
CARGA: RETIRADOS MPF
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15/10/2010 18:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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15/10/2010 18:54
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA PELA UNIÃO FEDERAL.../INDEFIRO O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE DE FLS./ DE-SE VISTA À PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE-SE.../ INT.
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11/10/2010 13:49
Conclusos para despacho
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11/10/2010 13:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET DO ESTADO REQUER CADASTRAMENTO DE PROCURADORES
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11/10/2010 13:48
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DO ESTADO E DA UNIÃO
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05/07/2010 15:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MUNICIPIO DE UBERLANDIA APRESENTA DENUNCIACAO DA LIDE
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05/07/2010 15:11
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MUNICIPIO DE UBERLANDIA
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05/07/2010 15:10
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - UNIÃO
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28/06/2010 09:48
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) ESTADO DE MINAS GERAIS
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17/06/2010 16:49
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIAO FEDERAL
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15/06/2010 13:08
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA
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15/06/2010 13:08
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUNICIPIO DE UBERLANDIA
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14/06/2010 16:19
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITAÇÃO E INT. DO ESTADO DE MG - CEMAN-BH
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11/06/2010 19:10
OFICIO REMETIDO CENTRAL - SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE - OF. 155 DE 2010
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11/06/2010 19:10
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA UNIÃO
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11/06/2010 19:10
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE UBERLÃNDIA
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11/06/2010 19:09
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - MUNICIPIO FORNECER MEDICAMENTO, SENDO A PRIMEIRA DOSE NO PRAZO MAXIMO DE 10 DIAS.
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11/06/2010 18:20
Conclusos para decisão
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11/06/2010 17:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - do distribuidor
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11/06/2010 17:45
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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11/06/2010 17:42
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2010
Ultima Atualização
31/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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