TRF1 - 0006613-59.2010.4.01.3803
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/08/2022 09:00
Juntada de Certidão
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13/05/2021 00:14
Decorrido prazo de União Federal em 12/05/2021 23:59.
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06/05/2021 10:57
Juntada de manifestação
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05/05/2021 00:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG em 04/05/2021 23:59.
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05/05/2021 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/05/2021 23:59.
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05/05/2021 00:03
Decorrido prazo de AIRTON MESQUITA DE BRITO em 04/05/2021 23:59.
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27/04/2021 15:04
Juntada de petição intercorrente
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30/03/2021 09:55
Juntada de petição intercorrente
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17/03/2021 00:08
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.
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17/03/2021 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
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17/03/2021 00:08
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.
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17/03/2021 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
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17/03/2021 00:08
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.
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17/03/2021 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
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16/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0006613-59.2010.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0006613-59.2010.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): AIRTON MESQUITA DE BRITO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
15/03/2021 13:28
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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15/03/2021 13:28
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2021 13:28
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2021 13:28
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2021 13:28
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2021 13:28
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2021 13:28
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2021 13:28
Expedição de Outros documentos.
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20/12/2020 17:56
Juntada de Certidão de processo migrado
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20/12/2020 17:56
Juntada de volume
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20/12/2020 17:56
Juntada de volume
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20/12/2020 17:42
Juntada de volume
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17/11/2020 10:02
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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16/02/2018 15:31
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471
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16/02/2018 15:28
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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16/02/2018 15:27
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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24/02/2016 07:48
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471
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24/02/2016 07:47
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
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17/02/2016 15:44
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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11/02/2016 06:58
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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05/02/2016 08:29
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
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26/01/2016 10:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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26/01/2016 09:14
PROCESSO REMETIDO - À COREC
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23/12/2015 12:29
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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15/09/2015 16:54
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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15/09/2015 16:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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09/09/2015 09:36
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS ''COM AGRAVO REGIMENTAL''
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08/09/2015 14:54
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3701775 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - UNIÃO
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10/08/2015 15:15
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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07/08/2015 15:25
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO
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06/08/2015 07:30
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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31/07/2015 10:50
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
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31/07/2015 10:11
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO
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06/07/2015 18:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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06/07/2015 11:23
PROCESSO REMETIDO - À COREC
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13/03/2015 16:53
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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13/03/2015 16:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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05/03/2015 13:42
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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05/03/2015 13:20
CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E RE PELO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA/MG
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28/02/2015 09:59
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3568054 CONTRA-RAZOES
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28/02/2015 09:59
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3568053 CONTRA-RAZOES
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29/01/2015 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE
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03/07/2014 17:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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03/07/2014 13:57
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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25/06/2014 15:31
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3398042 CONTRA-RAZOES
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25/06/2014 15:31
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3398033 CONTRA-RAZOES
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25/06/2014 10:40
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
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16/06/2014 09:08
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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11/06/2014 15:30
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3389296 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
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11/06/2014 15:29
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3389297 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
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11/06/2014 10:41
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
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14/05/2014 09:06
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
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17/03/2014 14:30
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/03/2014, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/02/2014.
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13/03/2014 09:38
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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11/03/2014 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/03/2014 -
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28/02/2014 16:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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28/02/2014 14:36
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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26/02/2014 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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20/02/2014 11:45
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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20/02/2014 11:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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19/02/2014 12:25
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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18/02/2014 16:16
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3305563 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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18/02/2014 10:26
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
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12/02/2014 09:43
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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11/02/2014 15:54
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3298238 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
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10/02/2014 16:21
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
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07/02/2014 16:52
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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05/02/2014 09:38
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
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14/01/2014 08:32
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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10/01/2014 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/01/2014 -
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08/01/2014 10:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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07/01/2014 13:15
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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17/12/2013 14:38
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/12/2013, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/12/2013.
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04/12/2013 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA
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20/11/2013 13:08
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
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18/11/2013 14:50
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/12/2013
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14/02/2013 10:02
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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14/02/2013 10:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
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13/02/2013 15:41
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
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08/02/2013 15:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3034641 PARECER (DO MPF)
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08/02/2013 11:15
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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23/01/2013 09:16
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
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21/01/2013 14:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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18/01/2013 17:09
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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16/01/2013 11:57
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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16/01/2013 11:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
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16/01/2013 08:17
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
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15/01/2013 18:37
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/01/2013
Ultima Atualização
17/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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