TRF1 - 1044122-50.2023.4.01.3900

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO(S) Nº: 1044122-50.2023.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: STAR - SERVICOS ESPECIALIZADOS DE MAO DE OBRA EIRELI CITAÇÃO: EXECUTADO: STAR - SERVICOS ESPECIALIZADOS DE MAO DE OBRA EIRELI CNPJ: 09.***.***/0001-53 FINALIDADE: CITAÇÃO para pagar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida inscrita, acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa, bem como honorários advocatícios e custas judiciais, ou garantir(em) o juízo, sob pena de penhora, avaliação e registro da constrição de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito exequendo, objeto da execução fiscal em epígrafe, nos termos da Lei nº 6.830/80.

Em caso de revelia, será nomeado curador especial à(s) parte(s) executada(s), de acordo com o art. 257, IV, do Código de Processo Civil.

NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária VALOR DA DÍVIDA: $92,327.89 SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.

BELÉM, 26 de novembro de 2024 (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23081716480300000001750061745 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23081716480300000001750061746 Petição inicial Petição inicial 23081716480300000001750061743 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23082811094117300001761728241 Despacho Despacho 23082816380839200001762865754 Citação Citação 23092008441226400001799619871 Documentos Diversos Documentos Diversos 23092607473435500001809313356 Documentos Diversos Documentos Diversos 23102407094771500001855484368 Penhora e avaliação Mandado de Penhora e Avaliação 23111313284458300001889483866 Petição intercorrente Petição intercorrente 23121411193921000001943859872 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23121821210355700001950221869 Despacho Despacho 24110718381380500002136466318 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24110719120498900002136883727 Petição intercorrente Petição intercorrente 24111809370762900002138302082 Extrato CNPJ Documentos Diversos 24111809365819500002138302125 Extrato Débitos Documentos Diversos 24111809365843400002138302152 Despacho Despacho 24112216280293400002139095803