23/03/2025 11:17

Arquivado Definitivamente
23/03/2025 11:15

Juntada de Certidão
17/03/2025 09:51

Juntada de Certidão
16/03/2025 20:36

Processo devolvido à Secretaria
16/03/2025 20:36

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 10:07

Conclusos para despacho
14/03/2025 10:07

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
14/03/2025 00:11

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/03/2025 23:59.
18/12/2024 18:42

Juntada de manifestação
18/12/2024 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2024 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2024 14:06

Juntada de Certidão
18/12/2024 10:04

Processo devolvido à Secretaria
18/12/2024 10:04

Indeferida a petição inicial
17/12/2024 11:05

Conclusos para despacho
13/12/2024 14:33

Juntada de emenda à inicial
20/11/2024 09:05

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 09:05

Decorrido prazo de PATRICIA DE OLIVEIRA NEGRE em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 08:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/11/2024 23:59.
18/11/2024 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2024 00:03

Publicado Despacho em 18/11/2024.
15/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 15:22

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 15:22

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 15:22

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 15:22

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 15:21

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 15:21

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1013901-14.2024.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PATRICIA DE OLIVEIRA NEGRE REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A Lei 14.331/22 estabeleceu novos requisitos para as petições iniciais versando a concessão de benefícios que tenham como causa de pedir a incapacidade laboral.

Determino a adoção das seguintes providências: a) intimar a parte demandante para, em 15 dias, emendar a inicial em relação aos seguintes aspectos: a01) formular pedido certo e determinado (CPC, artigos 322 e 324) quanto à renda mensal pretendida; a02) formular pedido certo e determinado (CPC, artigos 322 e 324) quanto ao valor das parcelas vencidas não prescritas.

Neste ponto a parte deve, além dos cálculos, formular pedido expresso de condenação contendo os valores que pretende receber; a03) formular pedido certo (CPC, artigo 322) de condenação ao pagamento das parcelas que se vencerem no curso da demanda até a implantação; a04) quantificar 12 parcelas vincendas; a05) atribuir à causa valor correspondente à soma das parcelas vencidas não prescritas e 12 vincendas; a06) manifestar sobre a competência desta Vara Federal em razão do valor da causa correto; a07) manifestar sobre prescrição e decadência; a08) articular causa de pedir descrevendo as limitações impostas pela enfermidade (artigo 129-A, I, "a", da Lei 8.213/91); a09) apresentar causa de pedir descrevendo as atividades para as quais a parte demandante alegar estar incapacitado (artigo 129-A, I, "b", da Lei 8.213/91); a10) esclarecer e comprovar que requereu a prorrogação do benefício; a11) caso não tenha postulado administrativamente a prorrogação do benefício, deverá esclarecer como o INSS saberia que ocorreu a consolidação das lesões e que a parte teria direito ao benefício de auxílio-acidente; a12) caso não tenha postulado administrativamente a prorrogação do benefício, manifestar sobre interesse de agir; (a13) comprovar que requereu a concessão ou restabelecimento do benefício cessado; b) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

Palmas, 13 de novembro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
13/11/2024 21:13

Processo devolvido à Secretaria
13/11/2024 21:13

Juntada de Certidão
13/11/2024 21:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/11/2024 21:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/11/2024 21:13

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 10:43

Conclusos para despacho
13/11/2024 10:42

Juntada de Certidão
13/11/2024 07:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
13/11/2024 07:30

Juntada de Informação de Prevenção
12/11/2024 18:24

Recebido pelo Distribuidor
12/11/2024 18:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/11/2024 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
23/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002722-37.2024.4.01.3507

Municipio de Jatai

Dario Henrique de Freitas Melo

Advogado: Heloisa Brandao de Melo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/11/2024 16:56

Exibir Processo

Processo nº 1002722-37.2024.4.01.3507

Uniao Federal

Dario Henrique de Freitas Melo

Advogado: Mateus Carvalho Pereira Lima

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/09/2025 11:09

Exibir Processo

Processo nº 1036795-29.2023.4.01.3100

Caixa Economica Federal

Emanoel Mario dos Santos

Advogado: Alexandre Brazao Creao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/11/2023 14:50

Exibir Processo

Processo nº 1000240-30.2021.4.01.3311

Parati - Credito Financiamento e Investi...

Jorge Bastos Reis

Advogado: Yasmin Farias Barbosa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/12/2021 11:31

Exibir Processo

Processo nº 1010592-42.2024.4.01.3311

Isneide Fernanda Santos Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Mayane Souza Ribeiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/11/2024 15:46

Exibir Processo