TRF1 - 0005944-35.2012.4.01.3900

1ª instância - 1ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO DE EDUCACAO E PROFISSIONALIZACAO DOS TRABALHADORES

CNPJ: 00.943.170/0001-00

MIGUEL BENEDITO COSTA DOS SANTOS

CPF *71.***.*90-00

SULEIMA FRAIHA PEGADO

CPF *49.***.*59-04

Advogados

ALMERINDO AUGUSTO DE VASCONCELLOS TRINDADE

OAB: 1069/PA

CPF *18.***.*26-68

VANESSA DA SILVA MARTINS

OAB: 13747/PA

CPF *18.***.*30-44

JOAO GABRIEL VIEIRA WANICK

OAB: 26269/PE

FLAVIO GABRIEL DA SILVA PEREIRA

OAB: 18505/PA

CPF *12.***.*46-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FRANCILMA DOS SANTOS PINTO

CPF *60.***.*46-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/02/2022 08:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 07/01/2022 23:25

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 11:16

    Juntada de Informação

  • 08/12/2021 02:11

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO DOS TRABALHADORES em 07/12/2021 23:59.

  • 08/12/2021 02:11

    Decorrido prazo de MIGUEL BENEDITO COSTA DOS SANTOS em 07/12/2021 23:59.

  • 29/11/2021 12:27

    Juntada de contrarrazões

  • 05/11/2021 13:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/11/2021 13:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/10/2021 14:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/10/2021 14:13

    Proferida decisão interlocutória

  • 26/10/2021 07:34

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 16:33

    Decorrido prazo de MIGUEL BENEDITO COSTA DOS SANTOS em 15/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 16:33

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO DOS TRABALHADORES em 15/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 17:15

    Decorrido prazo de MIGUEL BENEDITO COSTA DOS SANTOS em 15/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 17:15

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO DOS TRABALHADORES em 15/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 00:35

    Decorrido prazo de MIGUEL BENEDITO COSTA DOS SANTOS em 15/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 00:34

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO DOS TRABALHADORES em 15/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 10:14

    Decorrido prazo de SULEIMA FRAIHA PEGADO em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 08:23

    Decorrido prazo de SULEIMA FRAIHA PEGADO em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 05:01

    Decorrido prazo de SULEIMA FRAIHA PEGADO em 07/04/2021 23:59.

  • 15/03/2021 15:16

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 11/03/2021 22:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/03/2021 22:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/03/2021 22:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/09/2020 04:19

    Decorrido prazo de MIGUEL BENEDITO COSTA DOS SANTOS em 09/09/2020 23:59:59.

  • 10/09/2020 04:19

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO DOS TRABALHADORES em 09/09/2020 23:59:59.

  • 29/08/2020 14:09

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 27/08/2020 23:59:59.

  • 28/08/2020 13:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/08/2020 15:08

    Juntada de Petição intercorrente

  • 24/07/2020 17:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/07/2020 06:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2020 06:15

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/07/2020 06:14

    Juntada de volume

  • 09/03/2020 11:29

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/03/2020 11:25

    BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 19/02/2020 12:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2020 12:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELO E STADO DO PARÁ

  • 21/01/2020 16:10

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - MPF

  • 21/01/2020 16:09

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 08/10/2019 11:58

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2019 11:56

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - ALVARÁ N. 20/2019.

  • 19/07/2019 12:01

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 17/07/2019 13:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/07/2019 13:20

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - EM FAVOR DA PERITA PARA LEVANTAMENTO DE HONORÁRIOS (20-2019)

  • 12/07/2019 10:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/04/2019 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2018 10:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO PELO ESTADO DO PARÁ

  • 16/11/2018 10:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/11/2018 08:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2018 08:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/10/2018 08:33

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/10/2018 13:19

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - ALVARÁ N. 64/2018.

  • 13/09/2018 11:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/08/2018 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL URG 17.08.2018

  • 07/08/2018 14:08

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 03/08/2018 16:13

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 03/08/2018 16:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/08/2018 16:11

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2018 16:39

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 26/07/2018 13:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2018 17:09

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 12/07/2018 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DO OFÍCIO N. 6382/2018 DA RECEITA FEDERAL

  • 12/07/2018 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2018 14:39

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 13/06/2018 11:01

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 13/06/2018 10:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PRAZO PRORROGADO POR 30 DIAS PARA PERITA

  • 08/06/2018 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/06/2018 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2018 15:59

    CARGA: RETIRADOS PERITO - PRAZO RESTITUÍDO

  • 23/04/2018 14:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2018 14:54

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2018 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2018 11:57

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 09/04/2018 11:52

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 03/04/2018 14:32

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA INFORMAR SENHORA PERITA SOBRE A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ

  • 02/04/2018 18:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/04/2018 18:30

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 02/04/2018 18:29

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/04/2018 13:07

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA CAIXA (AG 2338)

  • 16/03/2018 12:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/03/2018 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2018 08:45

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/02/2018 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2018 10:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/01/2018 14:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/01/2018 13:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEPÓSITO DO VALOR DA PERÍCIA.

  • 15/12/2017 11:06

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2017 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/12/2017 19:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2017 10:35

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 13/11/2017 15:32

    PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS

  • 10/11/2017 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2017 17:17

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 24/10/2017 16:11

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO

  • 24/10/2017 08:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE OS REQUERIDOS MIGUEL BENEDITO COSTA DOS SANTOS E INSTITUTO DE EDUCACAO E PROFISSIONALIZACAO DOS TRABALHADORES - IEPT, DEVIDAMENTE INTIMADOS DOS TERMOS DO DESPACHO PROFERIDO À FL. 941, ITEM 4, DEIXARAM

  • 11/10/2017 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/09/2017 10:12

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DOS AVISOS DE RECEBIMENTO REFERENTE AOS OFÍCIOS DE Nº 284 E 285/2016.

  • 11/09/2017 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/08/2017 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 85

  • 21/08/2017 12:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/08/2017 10:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 77

  • 19/07/2017 17:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/07/2017 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2017 11:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS PELO ESTADO DO PARÁ

  • 11/05/2017 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/03/2017 19:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/03/2017 19:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2017 08:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/02/2017 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/12/2016 14:30

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/10/2016 17:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/10/2016 17:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/10/2016 19:17

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2016 11:14

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/07/2016 14:30

    PROVA ESPECIFICADA

  • 24/06/2016 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/06/2016 11:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 51

  • 13/04/2016 11:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/03/2016 13:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2016 12:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/03/2016 17:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/03/2016 17:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/02/2016 14:57

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2015 17:42

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 27/10/2015 10:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 22/10/2015 11:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM URGENTE

  • 21/08/2015 12:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/08/2015 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2015 11:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/07/2015 18:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/07/2015 18:39

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO PROFERIDA NO AI 33093-61.2015.4.01.0000

  • 01/07/2015 14:06

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 17/06/2015 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2015 11:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/05/2015 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/04/2015 12:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/04/2015 18:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 31/15

  • 08/04/2015 15:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/04/2015 15:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/03/2015 15:33

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2015 10:56

    REPLICA APRESENTADA

  • 25/02/2015 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/01/2015 17:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 20/01/2015 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL 02/15

  • 13/11/2014 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 13/11/2014 13:36

    REPLICA APRESENTADA

  • 09/10/2014 09:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2014 09:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/09/2014 18:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/09/2014 21:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/07/2014 15:13

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - JUNTADA DO AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE A CARTA DE Nº 177 - ENTREGA FRUSTRADA.

  • 24/07/2014 15:11

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DOS AVISOS DE RECEBIMENTO REFERENTES AS CARTAS DE NºS. 178 E 179.

  • 22/07/2014 11:59

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 22/07/2014 11:48

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO Nº 335912/2014 - NÃO CUMPRIDO.

  • 27/06/2014 16:28

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO DOS TRABALHADORES E MIGUEL BENEDITO COSTA DOS SANTOS

  • 03/06/2014 09:13

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 03/06/2014 09:13

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 03/06/2014 09:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/06/2014 08:51

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 19/05/2014 12:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/05/2014 17:55

    CitaçãoORDENADA

  • 06/05/2014 17:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2014 08:44

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2014 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 07/04/2014 14:16

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2014 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/03/2014 19:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2014 08:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/03/2014 19:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/03/2014 19:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2014 11:53

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2014 12:23

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 10/01/2014 12:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/01/2014 12:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 29/10/2013 09:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/10/2013 11:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/10/2013 11:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/10/2013 10:50

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

  • 21/10/2013 10:00

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/08/2013 15:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/08/2013 21:08

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2013 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/07/2013 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2013 16:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/06/2013 20:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/06/2013 17:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/06/2013 16:12

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2013 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/05/2013 10:33

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - JUNTADA DOS AVISOS DE RECEBIMENTO REFERENTES AS CARTAS DE NOTIFICAÇÃO DE MIGUEL BENEDITO COSTA DOS SANTOS E DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO DOS TRABALHADORES, FLS. 618 E

  • 08/03/2013 12:03

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 28/01/2013 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/12/2012 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2012 09:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/12/2012 12:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/11/2012 18:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/11/2012 18:12

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2012 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2012 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2012 10:05

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/09/2012 13:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/09/2012 13:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2012 21:19

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2012 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES 56012 E 49105

  • 20/07/2012 16:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 284308

  • 20/07/2012 16:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO 284303

  • 20/07/2012 16:55

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - MIGUEL BENEDITO COSTA DOS SANTOS

  • 20/07/2012 16:54

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - SULEIMA FRAIHA PEGADO

  • 18/07/2012 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2012 10:01

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/06/2012 16:55

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 18/06/2012 16:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/04/2012 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/04/2012 20:34

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2012 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2012 10:27

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/03/2012 10:27

    INICIAL AUTUADA

  • 05/03/2012 10:12

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2012

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Decisão • Arquivo

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