TRF1 - 1016645-90.2024.4.01.3100
1ª instância - 2ª Macapa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1016645-90.2024.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA REU: ESTADO DO AMAPÁ, DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES, MUNICIPIO DE PORTO GRANDE D E S P A C H O 1.
Intimem-se as partes a que, no prazo de 10 (dez) dias, digam se os presente autos correspondem à integralidade daqueles que tramitaram no Juízo originário (Vara Única da Comarca de Porto Grande) sob o número 0001335-60.2023.8.03.0011, oportunidade em que poderão formular requerimentos que tenham por oportunos. 1.1 O Município de Porto Grande será intimado mediante publicação destes despacho no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região – eDJF1 (CPC, art. 346, caput). 2.
Decorrido o prazo do item 1, colha-se a manifestação do Ministério Público Federal.
MACAPÁ, data da assinatura eletrônica. -assinada eletronicamente- JUIZ FEDERAL SUBSCRITOR Respondendo pela 2ª Vara SJAP -
29/08/2024 14:01
Recebido pelo Distribuidor
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29/08/2024 14:01
Juntada de Certidão
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29/08/2024 14:01
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
29/08/2024 14:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2024
Ultima Atualização
02/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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