TRF1 - 0003179-96.2009.4.01.3900
1ª instância - 9ª Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA PROCESSO: 0003179-96.2009.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:AMAZONIA SA INDUSTRIA ALIMENTICIA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: IVALDO JOSE BENTES CAPELONI - PA7696, THAIS GUTPARAKIS DE MIRANDA - PA13009 e AUGUSTO OTAVIANO DA COSTA MIRANDA - PA8968 DESPACHO 1.
Defiro o requerimento de ID. 2173282205 para intimar os requeridos a comprovarem o cumprimento das obrigações atinentes ao Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre as partes. 2.
Intimem-se.
BELÉM, data da assinatura.
JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA Juiz Federal da 9ª Vara -
02/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA PROCESSO Nº 0003179-96.2009.4.01.3900 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.
Juiz Federal da 9ª Vara, nos termos do art. 152, VI, e art. 203, § 4º, ambos do CPC/2015, e da Portaria/9ªVara no 002/2023, abro vista às partes do recebimento dos autos em secretaria, para querendo, requererem o que entender de direito.
Belém/PA, a data da assinatura.
Kelly Mauren Secretaria da 9ª Vara -
06/12/2019 03:07
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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15/07/2016 12:20
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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15/07/2016 12:16
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) BAIXA NO SISTEMA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL, UMA VEZ QUE A REFERIDA CARTA PRECATÓRIA NÃO CONSTA EXPEDIDA NOS AUTOS
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15/07/2016 12:08
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - BAIXA NO SISTEMA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL, UMA VEZ QUE A REFERIDA CARTA PRECATÓRIA NÃO CONSTA EXPEDIDA NOS AUTOS
-
07/07/2016 15:18
REMESSA ORDENADA: TRF
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09/06/2016 09:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/06/2016 12:07
CARGA: RETIRADOS PGF
-
31/05/2016 17:45
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF-IBAMA
-
09/05/2016 11:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/05/2016 09:57
CARGA: RETIRADOS MPF
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27/04/2016 14:20
REMESSA ORDENADA: MPF
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14/03/2016 15:09
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
18/02/2016 17:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/02/2016 17:11
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELO ADVOGADO 'AUGUSTO OTAVIANO DA COSTA MIRANDA 03 VOL
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12/02/2016 15:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 27, EM 11/02/2016.
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10/02/2016 16:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 178
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05/02/2016 17:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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04/02/2016 10:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/02/2016 08:55
Conclusos para despacho
-
18/12/2015 15:41
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
-
14/12/2015 16:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/11/2015 10:35
CARGA: RETIRADOS PGF
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12/11/2015 13:25
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF - IBAMA
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04/11/2015 09:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/10/2015 09:47
CARGA: RETIRADOS MPF
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15/10/2015 13:00
REMESSA ORDENADA: MPF
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14/10/2015 13:00
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO - E-CVD 00004.2015.00093900.1.00308/00128
-
02/10/2015 16:31
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
24/09/2015 11:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
23/09/2015 17:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/09/2015 10:41
CARGA: RETIRADOS PGF
-
08/09/2015 15:02
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA
-
03/09/2015 16:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
03/09/2015 15:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
03/09/2015 11:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/08/2015 14:57
CARGA: RETIRADOS MPF
-
17/08/2015 12:57
REMESSA ORDENADA: MPF
-
13/07/2015 11:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
07/07/2015 10:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/07/2015 10:33
CARGA: RETIRADOS PGF - 03 VOLS
-
30/06/2015 19:23
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF
-
26/06/2015 19:22
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
-
10/06/2015 17:25
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
09/06/2015 11:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
28/05/2015 09:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/05/2015 10:36
CARGA: RETIRADOS PGF
-
07/05/2015 13:59
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF - IBAMA
-
06/05/2015 18:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
16/04/2015 16:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
13/04/2015 17:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/03/2015 10:17
CARGA: RETIRADOS MPF
-
17/03/2015 10:44
REMESSA ORDENADA: MPF
-
16/03/2015 10:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/03/2015 16:01
Conclusos para despacho
-
10/03/2015 09:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/03/2015 10:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/12/2014 09:33
CARGA: RETIRADOS MPF
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05/12/2014 14:37
REMESSA ORDENADA: MPF
-
01/12/2014 15:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
25/11/2014 11:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/11/2014 10:13
CARGA: RETIRADOS PGF - 03 VOL
-
18/11/2014 18:37
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA - PGF
-
18/11/2014 18:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/10/2014 12:40
Conclusos para despacho
-
07/08/2014 10:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
01/08/2014 15:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/07/2014 17:30
CARGA: RETIRADOS MPF
-
14/07/2014 12:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/07/2014 15:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/07/2014 09:12
CARGA: RETIRADOS PGF
-
03/07/2014 10:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
01/07/2014 10:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/06/2014 16:41
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
18/06/2014 17:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 114, EM 17.06.14
-
12/06/2014 11:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 178
-
23/05/2014 11:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
21/05/2014 18:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PUBLICAR ATO ORDINATÓRIO, COM URGÊNCIA.
-
20/05/2014 17:51
Conclusos para despacho
-
07/05/2014 19:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - FL. 492
-
22/04/2014 19:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
06/02/2014 15:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
04/02/2014 15:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/01/2014 09:23
CARGA: RETIRADOS MPF
-
15/01/2014 11:30
REMESSA ORDENADA: MPF
-
02/12/2013 16:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
27/11/2013 16:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/11/2013 11:14
CARGA: RETIRADOS PGF
-
18/11/2013 12:21
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF - IBAMA
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14/11/2013 12:16
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
-
19/09/2013 16:56
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
19/09/2013 16:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/09/2013 16:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/09/2013 10:00
CARGA: RETIRADOS MPF
-
06/09/2013 12:43
REMESSA ORDENADA: MPF
-
02/09/2013 13:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
01/08/2013 15:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/07/2013 10:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 130, EM 09.07.13
-
04/07/2013 16:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 178
-
03/07/2013 11:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
02/07/2013 11:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
27/06/2013 16:05
Conclusos para despacho
-
29/05/2013 18:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT N 37642 DE 27/5/2013
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28/05/2013 18:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/05/2013 15:07
Conclusos para despacho
-
21/05/2013 17:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/05/2013 15:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/05/2013 10:07
CARGA: RETIRADOS PGF
-
09/05/2013 11:47
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA/PGF
-
08/05/2013 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/04/2013 13:45
Conclusos para despacho
-
04/04/2013 15:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
22/03/2013 11:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/01/2013 14:33
CARGA: RETIRADOS MPF
-
28/01/2013 18:28
REMESSA ORDENADA: MPF
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28/01/2013 18:27
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
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19/12/2012 00:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 234, EM 05.12.12
-
29/11/2012 15:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
29/11/2012 13:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
29/11/2012 13:23
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
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29/11/2012 12:56
DESENTRANHAMENTO REALIZADO - FLS. 402/403
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29/11/2012 12:56
DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
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29/11/2012 12:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/11/2012 12:19
Conclusos para despacho
-
19/10/2012 14:59
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
19/10/2012 14:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/10/2012 14:54
Conclusos para despacho
-
05/10/2012 15:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
01/10/2012 17:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/09/2012 10:55
CARGA: RETIRADOS MPF
-
24/09/2012 18:13
REMESSA ORDENADA: MPF
-
20/09/2012 14:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
24/08/2012 10:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 165, EM 24.08.12
-
21/08/2012 11:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
20/08/2012 16:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
20/08/2012 16:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
17/08/2012 16:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
07/08/2012 09:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 152, EM 07.08.12
-
03/08/2012 11:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
31/07/2012 15:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
13/07/2012 16:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
10/07/2012 14:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
06/07/2012 16:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/06/2012 09:30
CARGA: RETIRADOS AGU
-
23/05/2012 11:17
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA
-
23/05/2012 11:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/05/2012 11:15
Conclusos para despacho
-
11/05/2012 15:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
07/05/2012 15:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/04/2012 13:39
CARGA: RETIRADOS AGU
-
20/04/2012 12:22
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
19/04/2012 18:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
15/02/2012 14:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
04/01/2012 11:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
06/12/2011 14:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/10/2011 11:18
CARGA: RETIRADOS MPF
-
26/10/2011 17:08
REMESSA ORDENADA: MPF
-
05/10/2011 15:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
08/09/2011 18:55
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
11/07/2011 14:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 128 PUBLICADO EM 08/07/2011
-
06/07/2011 15:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
10/06/2011 16:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
06/06/2011 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/05/2011 17:49
Conclusos para despacho
-
24/03/2011 12:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
22/03/2011 14:11
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
21/03/2011 07:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/03/2011 10:08
CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL.1.2.
-
03/03/2011 18:21
REMESSA ORDENADA: MPF
-
03/03/2011 18:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
18/01/2011 15:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
15/12/2010 16:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
15/12/2010 16:25
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
19/11/2010 16:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/11/2010 13:51
CARGA: RETIRADOS MPF - A PEDIDO DO DR. DANIEL AVELINO
-
22/10/2010 17:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 203 DISPONIBILIZADO EM 21.10.2010 PUBLICADO EM 22.10.2010
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20/10/2010 15:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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14/10/2010 17:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
14/10/2010 17:05
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 1794
-
01/10/2010 10:52
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1626
-
01/10/2010 10:39
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1625
-
27/09/2010 19:42
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
24/09/2010 19:41
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA EXCLUÍDO DO PÓLO PASSIVO E INCLUÍDO NO PÓLO ATIVO
-
18/08/2010 16:49
Conclusos para decisão
-
04/08/2010 13:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
02/08/2010 18:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/06/2010 15:31
CARGA: RETIRADOS MPF - CONTAGEM PRAZO INICIA EM 17-06-10
-
08/06/2010 15:33
REMESSA ORDENADA: MPF
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01/06/2010 19:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 44/2010
-
01/06/2010 19:00
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 44/2010(DEPENDENTE: 200939000027955)
-
04/05/2010 16:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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04/05/2010 15:56
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
-
28/08/2009 11:21
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
03/08/2009 09:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
03/08/2009 09:58
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
16/07/2009 11:58
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
21/05/2009 10:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
20/05/2009 10:07
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP Nº 135/2009/SEAPA/5ª VARA P/SEÇÃO JUD. DO RIO DE JANEIRO
-
20/05/2009 10:06
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 113/2009/SEAPA/5ª VARA / SEÇÃO JUD. DO AMAPÁ
-
18/05/2009 10:05
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
18/05/2009 10:05
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO DO IBAMA
-
18/05/2009 10:04
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
28/04/2009 16:01
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
28/04/2009 16:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
27/04/2009 10:37
Conclusos para despacho
-
22/04/2009 19:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/04/2009 17:06
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
22/04/2009 17:06
INICIAL AUTUADA
-
22/04/2009 11:24
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2009
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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