28/06/2025 10:09

Juntada de ciência
24/06/2025 02:28

Publicado Ato ordinatório em 23/06/2025.
24/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 1004937-86.2024.4.01.3603 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CREUZA RAIMUNDA DOS SANTOS SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: ARIENE FERREIRA FERREIRA - MT25340/O EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO da PARTE AUTORA, na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s) constituído(s), para ciência do depósito dos valores atrasados, conforme ofício TRF-ASREJ juntado nos autos, devendo providenciar o respectivo saque/levantamento no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que o não cumprimento da providência no prazo assinalado poderá implicar no arquivamento dos autos, nos termos do artigo 485, inciso III, do CPC.

INTIMAÇÃO para ciência de que os saques correspondentes a precatórios e a RPVs são feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de modo que não há necessidade de expedição de alvará judicial para levantamento dos valores, cabendo à parte interessada dirigir-se à instituição bancária, munida dos documentos de identificação, para proceder ao saque, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas, conforme regulamento vigente.

Este ato foi expedido com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, c/c § 4° do artigo 203 do Código de Processo Civil, no art. 132 do Provimento Geral n° 129/2016-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos da Portaria n° 10276361/2020/1ª Vara.

Datado e assinado eletronicamente.

SECRETARIA DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP/MT
16/06/2025 17:55

Juntada de Certidão
16/06/2025 17:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 17:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 17:53

Juntada de Ofício
29/04/2025 19:56

Juntada de Certidão
29/04/2025 19:56

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
29/03/2025 11:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/03/2025 23:59.
23/03/2025 09:56

Juntada de manifestação
19/03/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:00

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
19/03/2025 11:00

Expedição de Documento RPV.
13/03/2025 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/03/2025 23:59.
10/03/2025 11:18

Juntada de cumprimento de sentença
23/02/2025 10:03

Juntada de manifestação
21/02/2025 00:04

Publicado Sentença Tipo B em 21/02/2025.
21/02/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP __________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1004937-86.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CREUZA RAIMUNDA DOS SANTOS SILVA Advogado do(a) AUTOR: ARIENE FERREIRA FERREIRA - MT25340/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (APOSENTADORIA POR IDADE - SEGURADO ESPECIAL), com DIB em 13/09/2022, DIP em 01/12/2024, bem como pagamento de 95% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, (corrigidas monetariamente e sem juros de mora) liquidados sob a forma de RPV, no valor de R$ 39.734,19.

Sobre os atrasados, até a competência 11/2021, INPC e juros de mora aplicados à caderneta de poupança desde a citação.

A partir de 12/21, taxa SELIC, uma única vez.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo CREUZA RAIMUNDA DOS SANTOS SILVA CPF *85.***.*32-20 Benefício Concedido APOSENTADORIA POR IDADE - SEGURADO ESPECIAL Período rural reconhecido: 15 anos anteriores à DER.

Renda Mensal Inicial – RMI 01 (um) salário mínimo Data de início do benefício – DIB 13/09/2022 Data de início do pagamento – DIP 01/12/2024 Data de cessação do benefício - DCB Não se aplica Valor dos atrasados R$ 39.734,19 Após a comunicação para cumprimento/registro, expeça-se RPV.

Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

ANDRE PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto
19/02/2025 15:56

Processo devolvido à Secretaria
19/02/2025 15:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/02/2025 15:56

Transitado em Julgado em 19/02/2025
19/02/2025 15:56

Juntada de Certidão
19/02/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/02/2025 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/02/2025 15:56

Homologada a Transação
17/02/2025 15:15

Conclusos para julgamento
15/02/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/02/2025 23:59.
11/01/2025 09:56

Juntada de pedido de homologação de acordo
07/01/2025 15:37

Juntada de contestação
15/12/2024 10:16

Juntada de manifestação
02/12/2024 00:01

Publicado Decisão em 02/12/2024.
30/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, cep: 78.557-267, Sinop/MT PROCESSO Nº: 1004937-86.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: AUTOR: CREUZA RAIMUNDA DOS SANTOS SILVA POLO PASSIVO: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Verifico que o sistema processual não identificou processos sujeitos à análise de prevenção.

Cabe acrescentar que é comum a não localização, pelo sistema, de todos os processos com distribuição por dependência obrigatória, os quais vêm ao conhecimento do juízo somente após a manifestação das partes.

Desse modo, visando racionalizar o trabalho de análise de prevenção e precipuamente garantir o exercício do direito ao contraditório estampado no artigo 10 do Código de Processo Civil, entendo por bem ouvir as partes antes de decidir.

Fica postergada a análise do pedido de tutela provisória.

Cite-se, devendo a autarquia, no prazo para defesa, manifestar-se sobre a existência de processos que importem deslocamento de competência nos termos do artigo 286 do CPC.

Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o juízo sobre eventuais processos não registrados na certidão que estejam relacionados aos atos administrativos impugnados nesta demanda e sobre processos que impliquem a incidência do artigo 286 do CPC.

Após, sendo o caso, designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento, conforme disponibilidade em pauta, ficando as partes/procuradores responsáveis pela condução das testemunhas, independentemente de intimação deste Juízo.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sinop/MT, datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL
28/11/2024 09:50

Processo devolvido à Secretaria
28/11/2024 09:50

Juntada de Certidão
28/11/2024 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2024 09:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/11/2024 09:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/11/2024 09:50

Concedida a gratuidade da justiça a CREUZA RAIMUNDA DOS SANTOS SILVA - CPF: *85.***.*32-20 (AUTOR)
28/11/2024 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 17:24

Conclusos para despacho
09/11/2024 02:30

Juntada de dossiê - prevjud
09/11/2024 02:30

Juntada de dossiê - prevjud
09/11/2024 02:30

Juntada de dossiê - prevjud
09/11/2024 02:30

Juntada de dossiê - prevjud
08/11/2024 18:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
08/11/2024 18:43

Juntada de Informação de Prevenção
04/11/2024 22:24

Recebido pelo Distribuidor
04/11/2024 22:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/11/2024 22:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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