22/07/2025 16:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
22/07/2025 16:51

Juntada de Informação
12/04/2025 00:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/04/2025 23:59.
18/03/2025 16:25

Juntada de Certidão
18/03/2025 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/02/2025 23:59.
31/01/2025 17:48

Juntada de recurso inominado
13/01/2025 16:04

Processo devolvido à Secretaria
13/01/2025 16:04

Juntada de Certidão
13/01/2025 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2025 16:04

Julgado improcedente o pedido
13/01/2025 15:12

Conclusos para julgamento
12/12/2024 15:15

Juntada de manifestação
02/12/2024 00:01

Publicado Despacho em 02/12/2024.
30/11/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP __________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1008429-95.2024.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROCHELLI VILA GOULART Advogado do(a) AUTOR: PABLO AUGUSTO LIMA MOURAO - RS92361 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Cuida-se de ação em que se discute o afastamento da TR como índice de correção monetária dos saldos das contas de FGTS.

O Supremo Tribunal Federal determinou, na ADI 5090, a suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria, até julgamento do mérito pela Corte.

Uma vez determinada pelo STF ou pelo STJ a suspensão da tramitação dos processos em âmbito nacional, seja em razão de repercussão geral, incidente de recursos repetitivos ou outro instituto de julgamento agregado de recursos, a lei excepciona apenas a análise de medidas de perecimento de direito, nas quais não está incluída a citação do réu.

Destaque-se que o próprio CPC prevê a retroação dos efeitos da citação à data do ajuizamento da ação (dentre eles a prescrição, por exemplo), de modo que não há prejuízo ao requerente.

Além disso, é pacífico na jurisprudência que a demora na citação que possa ser atribuída ao Poder Judiciário não pode ser interpretada em prejuízo da parte autora.

Sob qualquer ótica, a ordem do STF faz cessar a tramitação do processo na fase em que se encontra, salvo situações de perecimento de direito, o que não é o caso dos autos.

Suspenda-se o processo, até determinação posterior.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto
28/11/2024 10:00

Processo devolvido à Secretaria
28/11/2024 10:00

Juntada de Certidão
28/11/2024 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2024 10:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/11/2024 10:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/11/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 13:16

Conclusos para despacho
03/06/2024 18:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/05/2024 10:38

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2024 10:38

Juntada de Certidão
28/05/2024 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2024 10:38

Declarada incompetência
10/05/2024 14:08

Conclusos para decisão
10/05/2024 13:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/05/2024 17:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
02/05/2024 17:00

Juntada de Informação de Prevenção
26/04/2024 16:45

Recebido pelo Distribuidor
26/04/2024 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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