TRF1 - 0006373-57.2007.4.01.4100

1ª instância - 5ª Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO ERMINIO ETIENE

CPF *02.***.*40-97

Advogados

ALUIZIO ANTONIO FORTUNATO

OAB: 2423/RO

JOSE GERALDO SCARPATI

OAB: 609/RO

CPF *25.***.*81-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/12/2019 02:08

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 15/07/2010 19:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS REMETIDOS AO TRF. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 51/2010

  • 15/07/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010

  • 21/05/2010 19:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS REMETIDOS AO TRF. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010

  • 21/05/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

  • 22/06/2009 14:49

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS REMETIDOS AO TRF

  • 22/06/2009 12:05

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 22/06/2009 12:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O RECORRIDO APRESENTAR CONTRARRAZOES.

  • 03/06/2009 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DJF Nº 092, DE 03.06.2009.

  • 01/06/2009 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/05/2009 12:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/05/2009 12:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2009 10:30

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2009 16:43

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - MPF

  • 04/05/2009 16:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/05/2009 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

  • 17/04/2009 08:13

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DO MPF

  • 15/04/2009 14:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/03/2009 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

  • 18/03/2009 11:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/03/2009 10:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

  • 16/03/2009 14:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 15D AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO-ALUISIO

  • 11/03/2009 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/02/2009 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURAÇÃO

  • 25/02/2009 16:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/02/2009 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO IBAMA.

  • 16/01/2009 12:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - INTIMAÇÃO DO DRº ALUÍZIO ANTÔNIO FORTUNATO OAB/RO 2423 DA SENTENÇA DE F. 93-101

  • 12/12/2008 13:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO DEFENSOR DATIVO, PARA CIENCIA DA SENTENCA.

  • 28/11/2008 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - NO DJF Nº 224, DE 28.11.2008.

  • 26/11/2008 09:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - FL.93/101

  • 25/11/2008 11:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 25/11/2008 11:06

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - REG. LIVRO 10/A/I FL.198/206

  • 13/10/2008 17:04

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/09/2008 08:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IBAMA

  • 16/09/2008 08:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/09/2008 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECCOM PETIÇÃO

  • 15/09/2008 10:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 15D

  • 02/09/2008 08:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/09/2008 08:19

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 07/08/2008 15:13

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/07/2008 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 08/07/2008 14:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/07/2008 11:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

  • 01/07/2008 09:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO SERVIDOR DO MPF

  • 30/06/2008 13:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/06/2008 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - DO DR. ALUIZIO A. FORTUNATO, AOB/RO 2423.

  • 12/06/2008 11:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - NO DJF DA 1ª REGIÃO Nº 105 EM 12-06-2008

  • 11/06/2008 08:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 04/06/2008 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/06/2008 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

  • 04/06/2008 15:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/06/2008 11:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

  • 02/06/2008 10:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 05D

  • 23/05/2008 09:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/05/2008 11:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AS PARTES, SOBRE PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR.

  • 23/04/2008 14:39

    REPLICA APRESENTADA - IBAMA

  • 23/04/2008 07:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

  • 14/04/2008 09:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 30D AUTOS RETIRADOS PELO PROCURADOR DO IBAMA-RO

  • 11/04/2008 09:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/04/2008 11:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AO IBAMA

  • 12/03/2008 09:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MC. 2181/2007

  • 12/03/2008 09:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI. 29/2007

  • 10/03/2008 15:24

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (REÚ)

  • 10/03/2008 14:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 25/02/2008 16:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 05D RETIRADOS PELO DEFENSOR DATIVO

  • 25/02/2008 11:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR DR. ALUÍZIO FORTUNATO

  • 25/02/2008 11:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/02/2008 18:21

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2008 09:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI. 29/2008

  • 14/01/2008 09:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/01/2008 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO DJF DA 1ª REGIÃO Nº 004 EM 10/01/2008

  • 08/01/2008 11:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/12/2007 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/12/2007 14:29

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 2.181/2007 P/ CITAR E INTIMAR O REQUERIDO.

  • 24/12/2007 11:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE - LIVRO 07/A/I FLS 144/151

  • 19/12/2007 18:07

    Conclusos para decisão- COM PEDIDO DE LIMINAR

  • 19/12/2007 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2007 17:49

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/12/2007 17:30

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 19/12/2007 17:23

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

  • 19/12/2007 17:16

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 19/12/2007 17:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DISTRIBUIR...

  • 18/12/2007 15:57

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2007 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

  • 18/12/2007 13:34

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/12/2007 13:34

    INICIAL AUTUADA

  • 18/12/2007 12:21

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2007

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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