19/11/2024 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 18 de novembro de 2024.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: COMUNIDADE INDIGENA XAVANTE DE AREOES E PIMENTEL BARBOSA, Ministério Público Federal, UNIÃO FEDERAL e INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA APELANTE: COMUNIDADE INDIGENA XAVANTE DE AREOES E PIMENTEL BARBOSA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Advogados do(a) APELANTE: JULIANA DE PAULA BATISTA - MT16584-A, MAURICIO GUETTA - SP271433-A, RAUL SILVA TELLES DO VALLE - DF58865 APELADO: UNIÃO FEDERAL, COMPANHIA DOCAS DO PARA - CDP, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA Advogado do(a) APELADO: FABIO VIANA FERNANDES DA SILVEIRA - DF20757-A O processo nº 0008015-91.1999.4.01.3600 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

Sessão de Julgamento Data: 11-12-2024 Horário: 14:00 Local: SESSÃO PRESENCIAL - AUXÍLIO GAB. 18 - Observação: 1.

De ordem da Presidente da Sexta Turma, Desembargadora Federal Kátia Balbino, aviso às partes, aos advogados, aos procuradores e demais interessados que as sustentações orais deverão ser feitas presencialmente, exceto ao advogado com domicílio profissional em cidade diversa, a quem será permitido fazer a sustentação oral por meio da plataforma Teams, nos termos do art. 937, § 4º, do CPC, e art. 45, § 4º, do Regimento Interno deste Tribunal, e que somente serão aceitos pedidos de preferência nas sessões de julgamento quando houver sustentações orais e nos casos previstos no art. 44, §§1º e 2º, do Regimento Interno, salvo indicação do próprio relator e nos casos previstos em lei. 2.

Os requerimentos de sustentações orais, quando cabíveis, deverão ser encaminhados para o e-mail [email protected], com a indicação do endereço eletrônico do advogado/procurador para cadastro no ambiente virtual, número da inscrição do advogado na OAB, telefone de contato, nº do processo, parte(s) e relator, com antecedência de 24 horas do início da sessão de julgamento. 3.

Local da sessão: sala 03, sobreloja, Edifício Sede I - TRF1.
16/09/2019 17:48

Expedição de Outros documentos.
16/09/2019 17:48

Expedição de Outros documentos.
16/09/2019 17:48

Expedição de Outros documentos.
14/08/2019 17:33

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
14/08/2019 17:21

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
14/08/2019 17:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES
14/08/2019 14:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
14/08/2019 13:19

DESAPENSADO DO - AI N° 199901001006013
14/08/2019 13:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
25/06/2019 15:57

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
19/03/2019 16:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES
13/03/2019 15:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4689270 PETIÇÃO
13/03/2019 15:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
13/03/2019 10:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA
22/01/2019 08:41

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
22/01/2019 08:13

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - DEFERINDO O PEDIDO DE VISTA FORMULADO PELO MPF. (DE MERO EXPEDIENTE)
14/01/2019 09:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
07/01/2019 17:38

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
26/09/2018 11:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES
28/08/2018 16:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
28/08/2018 16:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4483747 SUBSTABELECIMENTO
28/08/2018 16:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4526035 PETIÇÃO
28/08/2018 16:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
24/08/2018 17:34

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
17/08/2018 13:18

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
16/08/2018 18:58

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
16/08/2018 18:54

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
04/06/2018 17:57

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
28/05/2018 15:52

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
15/01/2018 17:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES
12/01/2018 10:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
19/12/2017 15:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA CÓPIA
19/12/2017 15:20

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
12/12/2017 17:31

PROCESSO REQUISITADO - CÓPIA MAURICIO GUETTA OAB 271433 SP
18/04/2016 13:02

PROCESSO REQUISITADO - CÓPIA
14/04/2016 17:54

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
14/04/2016 17:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES
14/04/2016 15:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
14/04/2016 14:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3885516 SUBSTABELECIMENTO
13/04/2016 16:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
13/04/2016 15:39

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
13/04/2016 15:27

PROCESSO REQUISITADO - PARA COPIA
15/05/2014 17:23

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
15/05/2014 17:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES
15/05/2014 11:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
28/04/2014 11:41

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO
03/05/2011 18:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
03/05/2011 15:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
03/05/2011 15:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
03/05/2011 15:18

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
30/07/2010 15:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
29/07/2010 17:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
16/07/2010 10:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2448208 RENUNCIA DE MANDATO
14/07/2010 17:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
14/07/2010 16:18

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
13/07/2010 18:16

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
09/10/2009 16:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
08/10/2009 18:32

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
06/10/2009 15:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2288125 PETIÇÃO
30/09/2009 16:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
29/09/2009 10:16

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
25/09/2009 18:36

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
03/08/2009 16:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
30/07/2009 16:45

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
24/07/2009 15:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2245593 SUBSTABELECIMENTO
23/07/2009 16:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
23/07/2009 11:40

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
21/07/2009 15:20

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
05/06/2009 13:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
19/05/2009 18:20

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
14/05/2009 16:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2197068 PETIÇÃO
14/05/2009 12:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
14/05/2009 08:36

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
07/05/2009 20:05

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
06/05/2009 17:41

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA JUÍZA FEDERAL ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.) PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
04/05/2009 16:42

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA JUÍZA FEDERAL ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.) PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
30/04/2009 12:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)
30/04/2009 12:11

CONCLUSÃO AO RELATOR
24/04/2009 18:03

REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - AO JUÍZA FEDERAL ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)
24/04/2009 15:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
23/04/2009 10:26

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
23/04/2009 08:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
20/04/2009 19:02

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
20/04/2009 17:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)
16/04/2009 16:59

CONCLUSÃO AO RELATOR - JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)
16/04/2009 16:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
15/04/2009 16:33

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
06/04/2009 16:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
03/04/2009 18:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
03/04/2009 18:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA C/ DESPACHO
02/04/2009 10:45

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
30/03/2009 17:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
30/03/2009 10:46

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
25/03/2009 16:51

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA
25/03/2009 16:45

PROCESSO RETIRADO - PARA ADVOGADO CÓPIA
24/03/2009 17:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
23/03/2009 16:12

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA PARA CÓPIA
11/03/2009 17:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
11/03/2009 08:54

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
05/03/2009 16:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2155426 PETIÇÃO
05/03/2009 16:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2157900 SUBSTABELECIMENTO
04/03/2009 18:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
04/03/2009 15:52

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
12/12/2008 16:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
12/12/2008 16:17

CONCLUSÃO AO RELATOR
11/12/2008 18:22

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2008

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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