TRF1 - 0008015-91.1999.4.01.3600

1ª instância - 3ª Cuiaba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

COMUNIDADE INDIGENA XAVANTE DE AREOES E PIMENTEL BARBOSA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

COMPANHIA DOCAS DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2019 02:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 23/11/2010 19:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 54/2010

  • 23/11/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 54/2010(DEPENDENTE: 199736000031074)

  • 22/09/2008 13:06

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 15/09/2008 15:55

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 15/09/2008 15:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - COMPANHIA DOCAS DO PARA NÃO APRESENTOU CONTRA RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO DO MPF

  • 12/09/2008 17:45

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 01/09/2008 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2008 09:42

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - IBAMA

  • 14/08/2008 16:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 13/08/2008 18:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/08/2008 11:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2008 10:22

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

  • 30/07/2008 13:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/07/2008 17:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 23/07/2008 17:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM 118/2008, PUBLICADO EM 15/07/08 E CIRCULADO EM 16/07/08, CONSULTE SITE:WWW.IOMAT.MT.GOV.BR

  • 10/07/2008 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 118/2008 CONSULTE SITE: WWW.IOMAT.MT.COM.BR

  • 26/06/2008 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/06/2008 17:05

    RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

  • 23/06/2008 17:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/06/2008 17:04

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2008 16:17

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO PELO MPF (FLS. 697/706)

  • 20/06/2008 16:16

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA REQUERIDA COMPANIA DOCAS DO PARA (FLS. 664/696)

  • 17/06/2008 18:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2008 09:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 14/05/2008 17:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/05/2008 17:32

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 12/05/2008 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2008 15:11

    CARGA: RETIRADOS AGU - COPIA AGU

  • 02/05/2008 11:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2008 10:23

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

  • 25/04/2008 15:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/04/2008 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM 64/2008, PUBLICADO EM 24/04/08 E CIRCULADO EM 25/04/08 (CONSULTE SITE: WWW.IOMAT.MT.GOV.BR)

  • 17/04/2008 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 64/2008 (CONSULTE SITE: WWW.IOMAT.MT.GOV.BR)

  • 15/04/2008 12:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/04/2008 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/04/2008 18:59

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2008 15:39

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 24/03/2008 17:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/03/2008 17:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BOLETIM 42/2008, PUBLICADO EM 11/03/08 E CIRCULADO EM 12/03/08

  • 06/03/2008 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 42/2008

  • 03/03/2008 12:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 29/02/2008 18:20

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA N. 148/2008

  • 08/10/2007 16:50

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2007 18:30

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 13/07/2007 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2007 15:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF 03 VOL + 01 AG E 04 ANEXOS APENSOS

  • 09/05/2007 17:51

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 19/04/2007 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2007 11:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 27/03/2007 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/03/2007 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/03/2007 14:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/03/2007 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/02/2007 13:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 26/02/2007 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/02/2007 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 025/2007

  • 12/02/2007 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/02/2007 18:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/02/2007 18:08

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2007 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/02/2007 10:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2006 16:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - IBAMA

  • 18/12/2006 16:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 18/12/2006 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/11/2006 16:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 255/2006

  • 07/11/2006 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/11/2006 17:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/11/2006 17:56

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2006 15:04

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 01/11/2006 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO/COCSE/Nº 4249, ORIUNDO DA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL E SECOES DO E. TRF/1ª REGIAO

  • 29/07/2002 17:56

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE INCOMPETENCIA / CONFLITO SUSCITA

  • 28/06/2002 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - bol 142/02

  • 11/04/2002 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - LOTE 04

  • 11/04/2002 11:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Ante o teor do ofício de fls...aguarde-se nova manifestação do e. TRF/Primeira Região.

  • 22/01/2002 12:11

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2001 00:02

    OFICIO EXPEDIDO - AG. RET. AR.

  • 08/12/2001 00:01

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 1500

  • 27/10/2000 13:14

    OFICIO EXPEDIDO - AG. RET. AR.

  • 23/10/2000 11:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIE-SE AO E. TRF.1, SOLICITANDO INFORMAÇÃOES MANUTENÇAÃO DO SOBRESTAMENTO (CC 2000.27619-9/DF).

  • 16/10/2000 18:21

    Conclusos para decisão- NO GAB

  • 12/09/2000 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1

  • 29/08/2000 13:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/08/2000 10:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - .

  • 16/08/2000 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) 02

  • 14/08/2000 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 04

  • 10/08/2000 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS-07

  • 28/07/2000 10:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/07/2000 17:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) 05

  • 18/07/2000 18:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 04

  • 12/07/2000 16:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 5

  • 10/07/2000 17:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 27/06/2000 18:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 186/2000

  • 23/06/2000 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - LOTE 11

  • 02/03/2000 18:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2

  • 25/02/2000 14:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/02/2000 11:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/02/2000 16:05

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 01/02/2000 18:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 01

  • 21/01/2000 13:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 03

  • 20/01/2000 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) 02

  • 19/01/2000 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 4

  • 17/12/1999 15:00

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/12/1999 17:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - Boletim 150

  • 06/12/1999 16:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - LOTE 07

  • 02/12/1999 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 02

  • 30/11/1999 18:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - LOTE 05

  • 24/11/1999 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) 01

  • 11/11/1999 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 03

  • 05/11/1999 18:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGDO CONTEST.

  • 04/11/1999 18:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) 02

  • 03/11/1999 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 01

  • 29/10/1999 13:50

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AG. DEV. MANDADO 03

  • 29/10/1999 12:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 01

  • 29/10/1999 12:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 25/10/1999 13:15

    Conclusos para decisão- NO GAB

  • 25/10/1999 12:33

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/1999

Ultima Atualização
30/10/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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