TRF1 - 0003663-39.2012.4.01.3308

1ª instância - Jequie

Desacompanhar
Acompanhar
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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

MUNICIPIO DE UBATA

CNPJ: 14.235.253/0001-59

Advogados

LUIS MARCOS DOS SANTOS

OAB: 28448/BA

CPF *51.***.*14-72

Polo Passivo

Partes

ADAILTON RAMOS MAGALHAES

CPF *46.***.*87-20

DEIVISSON ERNESTO SOUZA MELO

CPF *03.***.*60-97

ALBERTO CLECIO OLIVEIRA VIANA

CPF *57.***.*25-91

DEMETRIO SOUZA FERRARI JUNIOR

CPF *59.***.*80-82

Advogados

ISAIAS ANDRADE LINS FILHO

ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA

OAB: 16252/BA

CPF *90.***.*70-49

FERNANDO GONCALVES DA SILVA CAMPINHO

OAB: 15656/BA

CPF *52.***.*64-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/12/2019 03:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 26/02/2019 16:04

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - KBJ

  • 11/12/2018 14:28

    REMESSA ORDENADA: TRF - pab

  • 03/12/2018 14:27

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/09/2018 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - pab

  • 19/09/2018 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PAB

  • 21/08/2018 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 21/08/2018 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 02/08/2018 18:12

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS VIA MALOTE EM 03/08/2018 - LCP

  • 16/07/2018 13:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - kbj

  • 12/06/2018 17:48

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - LCP

  • 12/06/2018 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 10/05/2018 14:47

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS ENTREGUES EM CARGA EM 11/08/2018 - LCP

  • 03/05/2018 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - pab

  • 03/05/2018 14:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/02/2018 14:50

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (4ª) Adailton Ramos Magalhães - LCP

  • 28/02/2018 14:47

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (3ª) Demétrio Souza Ferrari Jr. - LCP

  • 28/02/2018 14:47

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) Deivisson Ernetso Souza Melo - LCP

  • 21/02/2018 18:29

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ADAILTON RAMOS MAGALHÃES - LCP

  • 31/01/2018 10:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - pab

  • 30/01/2018 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PAB

  • 12/12/2017 15:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - jcfe

  • 12/12/2017 15:38

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 27/03/2017 13:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - kbj

  • 30/01/2017 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 30/01/2017 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 16/12/2016 09:14

    CARGA: RETIRADOS PGF - eso

  • 09/12/2016 17:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - fnde - jsg

  • 09/12/2016 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 09/12/2016 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 02/12/2016 09:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - eso

  • 29/11/2016 16:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - pab

  • 29/11/2016 16:55

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/10/2016 11:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - pab

  • 14/10/2016 12:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PAB

  • 29/09/2016 13:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pab

  • 29/09/2016 13:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/09/2016 13:56

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2016 13:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/08/2016 10:45

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - kbj

  • 25/08/2016 10:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - kbj

  • 12/08/2016 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 05/08/2016 08:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - LCP

  • 02/08/2016 11:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - kbj

  • 29/07/2016 10:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - KBJ

  • 12/07/2016 14:34

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - mpm

  • 12/07/2016 14:34

    CitaçãoORDENADA - mpm

  • 12/07/2016 14:34

    DILIGENCIA CUMPRIDA - retirada de restrição inserida via renajud

  • 27/06/2016 14:44

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - lmc

  • 27/06/2016 14:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - lmc

  • 14/06/2016 11:37

    Conclusos para decisão- mcs

  • 03/06/2016 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 03/06/2016 11:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 30/05/2016 10:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - LCP

  • 27/05/2016 08:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - LCP

  • 20/05/2016 10:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - mcs

  • 20/05/2016 10:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - mcs

  • 28/04/2016 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 31/03/2016 10:46

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - KBJ

  • 31/03/2016 10:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - KBJ

  • 15/03/2016 08:13

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA- kbj

  • 15/03/2016 08:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - kbj

  • 09/03/2016 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - kbj

  • 28/01/2016 14:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - KBJ

  • 22/01/2016 14:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - kbj

  • 18/11/2015 16:50

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 18/11/2015 15:11

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - KBJ

  • 18/11/2015 15:11

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - KBJ

  • 03/11/2015 16:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - lmc

  • 03/11/2015 16:51

    CitaçãoORDENADA - lmc

  • 03/11/2015 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - lmc

  • 13/07/2015 07:45

    Conclusos para decisão- mcs

  • 25/06/2015 15:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - kbj

  • 25/06/2015 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - kbj

  • 19/06/2015 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (10ª) LCP

  • 19/06/2015 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (9ª) LCP

  • 19/06/2015 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (8ª) LCP

  • 19/06/2015 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (7ª) LCP

  • 19/06/2015 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª) LCP

  • 19/06/2015 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) LCP

  • 19/06/2015 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) LCP

  • 19/06/2015 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) lcp

  • 19/06/2015 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) lcp

  • 19/06/2015 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 06/05/2015 14:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 06/05/2015 12:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - kbj

  • 06/05/2015 12:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - kbj

  • 06/05/2015 08:27

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - kbj

  • 16/04/2015 13:17

    OFICIO EXPEDIDO - Cartorios de Salvador, Ibirataia, Ubaitaba, Ibirapitanga, Ubatã- kbj

  • 03/02/2015 09:08

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - mcs

  • 03/02/2015 09:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Indefere reunião de processos. - mcs

  • 02/02/2015 12:59

    Conclusos para decisão- mcs

  • 12/12/2014 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 12/12/2014 13:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 01/12/2014 13:53

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 25/11/2014 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/11/2014 14:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/10/2014 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) jsg

  • 13/10/2014 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 13/10/2014 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 01/09/2014 11:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - LCP

  • 28/08/2014 13:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/08/2014 13:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/07/2014 11:06

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - als

  • 23/07/2014 09:25

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - mcs

  • 23/07/2014 09:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Município de Ubatã. - mcs

  • 07/07/2014 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - LCP

  • 02/07/2014 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - LCP

  • 27/05/2014 13:26

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/05/2014 13:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2014 13:26

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2014 00:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JSG

  • 17/03/2014 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 17/03/2014 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 31/01/2014 14:00

    CARGA: RETIRADOS PGF - LCP

  • 29/01/2014 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - pab

  • 18/11/2013 15:27

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - als

  • 14/11/2013 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Registro de movimento que deveria ter sido incluído em 30/08/2013 17:34:38

  • 14/11/2013 15:27

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - da CP n.º 017/2013 - als

  • 04/11/2013 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - movimentação que deveria ter sido lançada em 30/08/2013 - mpm

  • 09/07/2013 12:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - fho

  • 09/07/2013 12:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/06/2013 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - aprm

  • 27/06/2013 11:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/06/2013 17:08

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - trs

  • 04/06/2013 16:28

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - arw

  • 04/06/2013 16:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ag dec pz incl ubatã p at.reg repres proc e def pz fnde-arw

  • 04/06/2013 16:27

    Conclusos para despacho - em inspeção - arw

  • 31/05/2013 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª) Oficio 073/2013 2º CRI - kbj

  • 31/05/2013 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) reu - kbj

  • 31/05/2013 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) União - kbj

  • 31/05/2013 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) via e-proc - kbj

  • 29/05/2013 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FNDE - kbj

  • 29/05/2013 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - kbj

  • 26/04/2013 15:54

    CARGA: RETIRADOS PGF - lrlc

  • 23/04/2013 10:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - LSJ.

  • 23/04/2013 08:53

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - LSJ.

  • 23/04/2013 08:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/04/2013 18:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (8ª) bbp

  • 02/04/2013 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (7ª) Resp. ofício 30/13, protocolizada em 25/03/13 - fho

  • 02/04/2013 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª) Resp. ofício 28/13, protocolizada em 25/03/13 - fho

  • 02/04/2013 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª) Município de Ubatã, via e-proc, protocolizada em 22/03/013

  • 02/04/2013 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) Resp. ofício 31/13 protocolizada em 14/03/13 - fho

  • 02/04/2013 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) AGU, via e-proc, protocolizada em 11/03/2013 - fho

  • 02/04/2013 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MPF, protocolizada em 11/03/2013 - fho

  • 25/03/2013 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGU - fho

  • 25/03/2013 13:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição - fho

  • 04/03/2013 14:35

    CARGA: RETIRADOS AGU - fho

  • 01/03/2013 18:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Oficio 194/2013

  • 28/02/2013 11:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - aprm- mandados nº 104,105 e 106/2013

  • 27/02/2013 18:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Ofício da Comarca de Ubatã - fho

  • 27/02/2013 09:46

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - LSJ.

  • 25/02/2013 15:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - aprm- mandado de notificação 103/2013

  • 25/02/2013 13:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - KBJ

  • 19/02/2013 16:46

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - LSJ.

  • 19/02/2013 16:42

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP'S SEPOD 16 E 17/2013, PARA A SJBA E SSJ ITB, RESPECTIVAMENTE - LSJ.

  • 14/02/2013 16:13

    DILIGENCIA CUMPRIDA - LSJ.

  • 08/02/2013 16:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - LSJ.

  • 08/02/2013 16:37

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/02/2013 16:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/02/2013 16:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/02/2013 18:20

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - MPM

  • 07/02/2013 18:01

    DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud e infojud - mpm

  • 06/02/2013 19:14

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - dso

  • 06/02/2013 19:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - dso

  • 01/02/2013 17:03

    Conclusos para decisão- arw

  • 17/01/2013 18:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF - kbj

  • 17/01/2013 18:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - kbj

  • 14/01/2013 12:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - fho

  • 08/01/2013 09:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/01/2013 09:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/12/2012 13:48

    Conclusos para decisão- arw

  • 14/12/2012 11:54

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - bbp

  • 14/12/2012 11:54

    INICIAL AUTUADA - bbp

  • 13/12/2012 18:52

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - BBP

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2012

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

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