TRF1 - 1065278-76.2022.4.01.3400
1ª instância - 17ª Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1065278-76.2022.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE CONCEICAO DA FEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - PE11338 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DESPACHO I - REVOGO a sentença (id1502285354).
II - Por meio da petição (1818358170) o SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DAS REDES PÚBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAIS DO ENSINO PRÉ-ESCOLAR, FUNDAMENTAL E MÉDIO DO ESTADO DA BAHIA - APLB, requer o ingresso na ação como assistente litisconsorcial, sob a alegação de que pretende que os valores do antigo FUNDEF devidos ao Município autor tenham a devida vinculação/destinação constitucional e infralegal, especialmente o resguardo do percentual constitucional assegurados aos profissionais do magistério, justificando-se a legitimidade e a atuação do sindicato APLB na presente demanda.
INDEFIRO o pedido, pois eventual interesse do referido Sindicato no que toca a eventual percentual destinado aos profissionais do magistério deve ser buscado em ação própria em eventual acolhimento do pedido da parte autora.
III - Cite-se a UNIÃO.
O presente despacho servirá de mandado de citação.
BRASÍLIA, 26 de novembro de 2024.
Alaôr Piacini Juiz Federal -
08/03/2023 01:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DA FEIRA em 07/03/2023 23:59.
-
03/03/2023 11:59
Juntada de embargos de declaração
-
23/02/2023 16:01
Processo devolvido à Secretaria
-
23/02/2023 16:01
Juntada de Certidão
-
23/02/2023 16:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/02/2023 16:01
Indeferida a petição inicial
-
23/02/2023 14:20
Conclusos para decisão
-
11/02/2023 02:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DA FEIRA em 10/02/2023 23:59.
-
06/02/2023 16:14
Juntada de petição intercorrente
-
19/01/2023 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/01/2023 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2023 13:51
Processo devolvido à Secretaria
-
19/01/2023 13:51
Juntada de Certidão
-
19/01/2023 13:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/01/2023 13:51
Outras Decisões
-
04/10/2022 17:37
Conclusos para despacho
-
04/10/2022 17:36
Juntada de Certidão
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03/10/2022 13:04
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 17ª Vara Federal Cível da SJDF
-
03/10/2022 13:04
Juntada de Informação de Prevenção
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03/10/2022 12:48
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
03/10/2022 12:47
Juntada de Certidão de Redistribuição
-
03/10/2022 10:08
Recebido pelo Distribuidor
-
03/10/2022 10:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2022
Ultima Atualização
27/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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