21/03/2025 11:16

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 11:16

Transitado em Julgado em 21/03/2025
21/03/2025 00:40

Decorrido prazo de JOSE SANTOS DE SOUZA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:40

Decorrido prazo de JOSE SANTOS DE SOUZA em 20/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2025 23:59.
19/02/2025 16:06

Processo devolvido à Secretaria
19/02/2025 16:06

Juntada de Certidão
19/02/2025 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 16:06

Indeferida a petição inicial
24/01/2025 16:25

Conclusos para julgamento
24/01/2025 00:00

Decorrido prazo de JOSE SANTOS DE SOUZA em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 01:52

Decorrido prazo de JOSE SANTOS DE SOUZA em 21/01/2025 23:59.
03/12/2024 00:01

Publicado Despacho em 03/12/2024.
03/12/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Laranjal do Jari-AP PROCESSO: 1035351-58.2023.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE SANTOS DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIS EDUARDO COLARES DE ALMEIDA - AP2307 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ainda que se considere o princípio da fungibilidade entre os benefícios previdenciários por incapacidade, não é permitido ao autor inovar na causa de pedir e no pedido após a apresentação de resposta, sem que a parte requerida consinta, como se nota ter intentado o autor por meio da petição aviada (ID 2159969167) e documentação que, a rigor, não guarda relação com o pedido de concessão de benefício por incapacidade a segurado especial cessado no ano de 2023.

Assim, intime-se a parte autora, em derradeira oportunidade, a cumprir a diligência determinada no despacho anterior (ID 2145906422), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito.

Atendida a determinação e vindos aos autos documentos, vistas ao INSS para ciência e manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Após, conclusos.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Laranjal do Jari/AP, data da assinatura eletrônica.

Assinado digitalmente DIOGO DA MOTA SANTOS Juiz Federal
29/11/2024 10:21

Processo devolvido à Secretaria
29/11/2024 10:21

Juntada de Certidão
29/11/2024 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2024 10:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/11/2024 10:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/11/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 10:33

Conclusos para julgamento
25/11/2024 14:48

Juntada de petição intercorrente
30/10/2024 11:22

Processo devolvido à Secretaria
30/10/2024 11:22

Juntada de Certidão
30/10/2024 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/10/2024 11:22

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
29/08/2024 16:00

Conclusos para julgamento
21/08/2024 11:27

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
21/08/2024 11:25

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2024 10:35, 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP.
21/08/2024 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 10:17

Juntada de Certidão
20/08/2024 15:26

Juntada de Ata de audiência
18/07/2024 15:03

Juntada de substabelecimento
25/06/2024 10:00

Juntada de manifestação
21/06/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 13:45

Juntada de Certidão
21/06/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 13:45

Juntada de Certidão
21/06/2024 13:45

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2024 10:35, 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP.
03/06/2024 14:11

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
20/05/2024 14:05

Juntada de Certidão
13/05/2024 12:54

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 10:00

Conclusos para despacho
18/04/2024 14:54

Juntada de réplica
18/04/2024 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 15:45

Juntada de contestação
05/03/2024 10:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/03/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 09:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
27/02/2024 20:35

Juntada de laudo de perícia médica
19/02/2024 15:13

Juntada de petição intercorrente
26/01/2024 15:58

Juntada de manifestação
25/01/2024 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
15/01/2024 16:17

Processo devolvido à Secretaria
15/01/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 13:23

Conclusos para despacho
10/01/2024 14:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
08/12/2023 21:33

Juntada de laudo de perícia médica
06/12/2023 14:38

Juntada de petição intercorrente
04/12/2023 14:50

Juntada de manifestação
29/11/2023 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 12:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
28/11/2023 09:33

Juntada de manifestação
27/11/2023 17:03

Processo devolvido à Secretaria
27/11/2023 17:03

Juntada de Certidão
27/11/2023 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2023 17:03

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE SANTOS DE SOUZA - CPF: *58.***.*81-87 (AUTOR)
27/11/2023 17:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/11/2023 11:52

Conclusos para decisão
09/11/2023 06:10

Juntada de dossiê - prevjud
09/11/2023 06:10

Juntada de dossiê - prevjud
09/11/2023 06:10

Juntada de dossiê - prevjud
09/11/2023 06:10

Juntada de dossiê - prevjud
09/11/2023 06:10

Juntada de dossiê - prevjud
09/11/2023 06:10

Juntada de dossiê - prevjud
08/11/2023 16:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
08/11/2023 16:22

Juntada de Informação de Prevenção
06/11/2023 14:55

Recebido pelo Distribuidor
06/11/2023 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007802-59.2023.4.01.4301

Rosinalva Ribeiro da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Tarciana Milleny de Andrade Leite da Cos...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/09/2023 10:33

Exibir Processo

Processo nº 1001650-27.2019.4.01.3301

Caixa Economica Federal

Delma Pinheiro dos Santos

Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/02/2025 13:33

Exibir Processo

Processo nº 1010432-88.2023.4.01.4301

Cristovao Barbosa Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Caue Del Mora do Nascimento

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/12/2023 09:16

Exibir Processo

Processo nº 1051648-70.2024.4.01.3500

Livya Oliveira Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Izabel Cristina Panni de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/11/2024 22:01

Exibir Processo

Processo nº 1002621-77.2023.4.01.4301

Raimunda Pereira de Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Alves Guilherme

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/04/2023 15:04

Exibir Processo