05/02/2025 09:25

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 22:28

Processo devolvido à Secretaria
04/02/2025 22:28

Juntada de Certidão
04/02/2025 22:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/02/2025 22:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/02/2025 22:28

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 11:41

Conclusos para despacho
04/02/2025 11:41

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
04/02/2025 09:38

Juntada de manifestação
30/01/2025 01:29

Decorrido prazo de WANDERLITO OLIVEIRA DE SOUSA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:29

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:07

Publicado Sentença Tipo C em 28/01/2025.
28/01/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 11:48

Juntada de Certidão
27/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1013940-11.2024.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WANDERLITO OLIVEIRA DE SOUSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO C SENTENÇA RELATÓRIO 01.

Na relação processual acima identificada a parte demandante foi intimada para corrigir os defeitos da peça de ingresso. 02.

O prazo transcorreu sem manifestação. (ID 2168050240) 03. É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO 04.

A parte demandante, apesar de intimada, não emendou a petição inicial. 05.

O descumprimento da determinação de emenda à peça de ingresso autoriza o seu indeferimento, nos termos dos artigos 330, IV, c/c 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. ÔNUS SUCUMBENCIAIS 06.

Não são devidos ônus sucumbenciais.

DISPOSITIVO 07.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento nos artigos 485, I, 330, IV, c/c 321, parágrafo único, do CPC.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 08.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 09.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) arquivar cópia desta sentença em local apropriado; (c) intimar acerca desta sentença apenas a parte demandante; (d) aguardar o prazo para recurso. 10.

Palmas, 24 de janeiro de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
24/01/2025 23:39

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2025 23:39

Juntada de Certidão
24/01/2025 23:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/01/2025 23:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/01/2025 23:39

Indeferida a petição inicial
24/01/2025 09:39

Conclusos para despacho
24/01/2025 09:39

Juntada de Certidão
24/01/2025 00:22

Decorrido prazo de WANDERLITO OLIVEIRA DE SOUSA em 23/01/2025 23:59.
04/12/2024 01:17

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 01:17

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 01:17

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 01:17

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 01:17

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 04:39

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 00:16

Decorrido prazo de WANDERLITO OLIVEIRA DE SOUSA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:16

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 26/11/2024 23:59.
25/11/2024 00:03

Publicado Despacho em 25/11/2024.
23/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2024
22/11/2024 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1013940-11.2024.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WANDERLITO OLIVEIRA DE SOUSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A Lei 14.331/22 estabeleceu novos requisitos para as petições iniciais versando a concessão de benefícios que tenham como causa de pedir a incapacidade laboral.

Determino a adoção das seguintes providências: a) intimar a parte demandante para, em 15 dias, emendar a inicial em relação aos seguintes aspectos: a01) formular pedido certo e determinado (CPC, artigos 322 e 324) quanto à renda mensal pretendida; a02) formular pedido certo e determinado (CPC, artigos 322 e 324) quanto ao valor das parcelas vencidas não prescritas.

Neste ponto a parte deve, além dos cálculos, formular pedido expresso de condenação contendo os valores que pretende receber; a03) formular pedido certo (CPC, artigo 322) de condenação ao pagamento das parcelas que se vencerem no curso da demanda até a implantação; a04) quantificar 12 parcelas vincendas; a05) atribuir à causa valor correspondente à soma das parcelas vencidas não prescritas e 12 vincendas; a06) manifestar sobre a competência desta Vara Federal em razão do valor da causa correto; a07) manifestar sobre prescrição e decadência; a08) articular causa de pedir descrevendo as limitações impostas pela enfermidade (artigo 129-A, I, "a", da Lei 8.213/91); a09) apresentar causa de pedir descrevendo as atividades para as quais a parte demandante alegar com capacidade laboral reduzida (artigo 129-A, I, "b", da Lei 8.213/91); a10) esclarecer e comprovar que requereu a prorrogação do benefício; a11) caso não tenha postulado administrativamente a prorrogação do benefício, deverá esclarecer como o INSS saberia que ocorreu a consolidação das lesões e que a parte teria direito ao benefício de auxílio-acidente; a12) caso não tenha postulado administrativamente a prorrogação do benefício, manifestar sobre interesse de agir; (a.13) cumprir os itens acima em relação ao pedido de restabelecimento (desde a cessação) e em relação ao pedido de concessão de novo benefício; por imperativo de clareza e cooperação, fica assentado que não será aceita petição sem cumprimento dos requisitos em relação aos dois pedidos adminstrativos. b) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

Palmas, 21 de novembro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
21/11/2024 15:24

Processo devolvido à Secretaria
21/11/2024 15:24

Juntada de Certidão
21/11/2024 15:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/11/2024 15:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/11/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 14:50

Conclusos para despacho
19/11/2024 14:47

Juntada de Certidão
19/11/2024 11:23

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
19/11/2024 10:00

Processo devolvido à Secretaria
19/11/2024 10:00

Declarada incompetência
14/11/2024 10:08

Conclusos para despacho
13/11/2024 16:45

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJTO
13/11/2024 16:45

Juntada de Informação de Prevenção
13/11/2024 16:05

Recebido pelo Distribuidor
13/11/2024 16:05

Juntada de Certidão
13/11/2024 16:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/11/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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