TRF1 - 0008411-82.2011.4.01.4300

1ª instância - 4ª Palmas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABRICIO DE OLIVEIRA BASTOS

CPF *22.***.*03-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2021 10:50

    Arquivado Definitivamente

  • 18/08/2021 10:50

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 12:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/08/2021 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2021 09:04

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2021 16:57

    Recebidos os autos

  • 02/08/2021 16:57

    Juntada de petição inicial

  • 12/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0008411-82.2011.4.01.4300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0008411-82.2011.4.01.4300 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: FABRICIO DE OLIVEIRA BASTOS POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA Ministério Público Federal (Procuradoria) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 10/02/2021 03:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 09/12/2015 18:28

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM GRAU DE RECURSO

  • 01/12/2015 13:00

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 19/11/2015 15:25

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF APRESENTA CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO

  • 17/11/2015 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2015 11:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOL

  • 09/11/2015 10:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAR MPF APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO

  • 09/11/2015 10:19

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - DPU - RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO

  • 05/11/2015 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL

  • 29/10/2015 07:53

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUME

  • 28/10/2015 13:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 28/10/2015 13:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO (...) INTIME-SE A DPU PARA APRESENTAR SUAS RAZÕES RECURSAIS (...)

  • 22/10/2015 10:33

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2015 11:57

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - DPU - APELAÇÃO NA DEFESA DE FABRICIO DE OLIVEIRA

  • 06/07/2015 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL

  • 03/07/2015 09:07

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 1

  • 01/07/2015 16:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 01/07/2015 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL

  • 26/06/2015 09:54

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOL

  • 15/06/2015 14:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/06/2015 14:40

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - (...) EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR FABRÍCIO OLIVEIRA BASTOS PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 304 C/C ART. 297, AMBOS DO CÓDIGO PENAL.

  • 05/05/2015 14:21

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2015 14:21

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - DPU - FABRICIO DE OLIVEIRA BASTOS

  • 30/04/2015 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL

  • 17/04/2015 08:17

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 1 VOL

  • 13/04/2015 18:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 13/04/2015 18:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/03/2015 15:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/02/2015 16:01

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA CP 1891/2014

  • 15/12/2014 17:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP DE N° 1891/2014 - INTIMAÇÃO DO ACUSADO FABRICIO DE OLIVEIRA BASTOS - CONSTITUIR NOVO ADVOGADO - SJ/GO

  • 11/12/2014 13:13

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - SJ-GO - INTIMACAO DO ACUSADO DO DESPACHO DE FL...

  • 15/10/2014 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/10/2014 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DIA 09/10/2014

  • 06/10/2014 11:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) A) INTIMAR O CAUSÍDICO LAERCIO CANEDO GUIMARÃES DOS SANTOS PARA QUE INFORME A ESTE JUIZO OS MOTIVOS PELOS QUAIS DEIXOU DE ATUAR NO PROCESSO (...)

  • 05/09/2014 14:07

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2014 11:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/TO Nº 142 DE 28/07/2014

  • 21/07/2014 12:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 21/07/2014

  • 09/07/2014 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF PUGNA PELA CONDENAÇÃO...

  • 07/07/2014 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOL

  • 30/06/2014 11:22

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL

  • 27/06/2014 17:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/06/2014 17:07

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA DEFESA REQUERER DILIGÊNCIAS COMPLEMENTARES (ART. 402 CPP)

  • 30/05/2014 10:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/05/2014 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 27.05.2014

  • 19/05/2014 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOL

  • 15/05/2014 10:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL

  • 15/05/2014 09:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA DE CP DEVOLVIDA E REQUERER DILIGENCIAS COMPLEMENTARES

  • 15/05/2014 09:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP DEVOLVIDA CUMPRIDA - INTERROGAR O ACUSADO - SEÇÃO JUDICIARIA DE GOIÁS

  • 12/05/2014 14:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) A) AGUARDAR O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA (...)

  • 23/04/2014 13:40

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2014 10:06

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - JUNTA CONSULTA ANDAMENTO PRECATORIA EXPEDIDA A FL...

  • 17/02/2014 10:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CONSULTAR ANDAMENTO PRECATORIA EXPEDIDA A FL...

  • 17/02/2014 10:01

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA COPIA DE INTERROGATORIO E LAUDO PERICIAL AO JUIZO DA 11A VARA FEDERAL DA SJ-GO.

  • 24/01/2014 10:11

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JFTO - MPF SOLICITA DOCUMENTOS PARA INSTRUÇÃO DO FEITO

  • 03/12/2013 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SJGO INF. DESIG. DE AUD.

  • 04/10/2013 11:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2013 14:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/10/2013 10:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/10/2013 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/TO N° 191 DE 02/10/2013

  • 27/09/2013 17:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 27.09.2013

  • 27/09/2013 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - CIENCIA DO ULTIMO DESPACHO E DA EXPEDIÇÃO DA CP.

  • 27/09/2013 14:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N° 593/13 - INTERROGAR O ACUSADO FABRICIO DE OLIVEIRA BASTOS - SEÇÃO JUDICIARIA DE GOIAS - GOIANIA/GO.

  • 27/09/2013 09:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA TÁCITA DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA (...) EXPEÇA-SE CP PARA A REALIZAÇÃO DO INTERROGATÓRIO DO ACUSADO (...)

  • 24/09/2013 10:13

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2013 14:56

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/06/2013 20:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/TO - N. 78, DE 24.04.2013. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 89/2013

  • 24/06/2013 20:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 89/2013(DEPENDENTE: 19491220114014300)

  • 24/04/2013 12:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/TO - N. 78, DE 24.04.2013

  • 18/04/2013 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 18/04/2013

  • 14/03/2013 15:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2013 17:15

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2012 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 31/10/2012 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/10/2012 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2012 10:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/10/2012 17:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/09/2012 13:58

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 27/08/2012 10:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2012 12:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/08/2012 10:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/07/2012 10:40

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª)

  • 23/07/2012 17:27

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 10/07/2012 10:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) JUÍZO DE DIREITO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS

  • 10/07/2012 10:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE GUARAÍ - TO

  • 29/06/2012 14:35

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/05/2012 10:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2012 15:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/05/2012 17:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/03/2012 11:14

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2012 15:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/02/2012 13:42

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 10/02/2012 13:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/01/2012 11:00

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 14/12/2011 18:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÂNIA-GO

  • 06/12/2011 16:04

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - SJ- GO

  • 10/11/2011 11:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2011 11:49

    CitaçãoORDENADA

  • 10/11/2011 11:22

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/11/2011 11:22

    INICIAL AUTUADA

  • 09/11/2011 17:40

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DECISAO FL.81/82

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2011

Ultima Atualização
12/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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