TRF1 - 0016029-59.2016.4.01.3700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 05 - Des. Fed. Rui Goncalves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2021 16:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
-
22/07/2021 16:30
Juntada de Informação
-
22/07/2021 16:30
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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21/06/2021 11:17
Juntada de petição intercorrente
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15/06/2021 01:08
Decorrido prazo de HAMILTON PEREIRA SEREJO em 14/06/2021 23:59.
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11/05/2021 16:35
Expedição de Comunicação via sistema.
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11/05/2021 16:35
Expedição de Comunicação via sistema.
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08/05/2021 01:12
Decorrido prazo de HELOISA JOSE COELHO MACHADO em 07/05/2021 23:59.
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08/05/2021 01:09
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/05/2021 23:59.
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08/05/2021 01:09
Decorrido prazo de HELOISA JOSE COELHO MACHADO em 07/05/2021 23:59.
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08/05/2021 01:08
Decorrido prazo de União Federal em 07/05/2021 23:59.
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08/05/2021 01:06
Decorrido prazo de GRACILDES LELIS DE SOUSA ARAUJO em 07/05/2021 23:59.
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08/05/2021 01:05
Decorrido prazo de GRACILDES LELIS DE SOUSA ARAUJO em 07/05/2021 23:59.
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08/05/2021 01:04
Decorrido prazo de HAMILTON PEREIRA SEREJO em 07/05/2021 23:59.
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08/05/2021 00:58
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO EST DO MA em 07/05/2021 23:59.
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08/05/2021 00:57
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO EST DO MA em 07/05/2021 23:59.
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08/05/2021 00:17
Decorrido prazo de HAMILTON PEREIRA SEREJO em 07/05/2021 23:59.
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04/05/2021 00:55
Decorrido prazo de MARLENE DE CASTRO FREIRE em 03/05/2021 23:59.
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04/05/2021 00:32
Decorrido prazo de GREGORIO PEREIRA DE ABREU em 03/05/2021 23:59.
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04/05/2021 00:30
Decorrido prazo de MARLENE DE CASTRO FREIRE em 03/05/2021 23:59.
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04/05/2021 00:30
Decorrido prazo de GREGORIO PEREIRA DE ABREU em 03/05/2021 23:59.
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16/03/2021 01:00
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.
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16/03/2021 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
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16/03/2021 00:43
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.
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16/03/2021 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
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16/03/2021 00:43
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.
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16/03/2021 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
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16/03/2021 00:43
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.
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16/03/2021 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
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15/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0016029-59.2016.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0016029-59.2016.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros Advogado do(a) APELANTE: PAULO CESAR CORREA LINHARES - MA12983-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros Advogado do(a) APELADO: PAULO CESAR CORREA LINHARES - MA12983-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): GREGORIO PEREIRA DE ABREU INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
12/03/2021 10:35
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2021 10:35
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2021 10:35
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2021 10:35
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2021 10:35
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2021 10:35
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2021 10:35
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2021 10:35
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2021 10:35
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2021 10:35
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2021 10:35
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2021 10:35
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2021 10:35
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2021 10:35
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2021 18:14
Juntada de Certidão de processo migrado
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04/02/2021 18:14
Juntada de volume
-
04/02/2021 18:14
Juntada de volume
-
19/01/2021 12:15
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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17/12/2020 14:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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11/12/2020 14:39
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO
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21/11/2019 14:02
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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21/11/2019 14:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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25/10/2019 15:32
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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25/10/2019 15:31
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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24/10/2019 17:04
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4819960 CONTRA-RAZOES
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24/10/2019 17:04
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4819959 CONTRA-RAZOES
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01/10/2019 10:28
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
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23/09/2019 16:15
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RE/RESP 01.10.19
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20/09/2019 17:47
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4805329 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
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20/09/2019 17:46
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4805328 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
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19/09/2019 16:27
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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11/09/2019 08:48
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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15/08/2019 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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13/08/2019 17:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/08/2019. Nº de folhas do processo: 177. Destino: E-07
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02/08/2019 11:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
-
02/08/2019 09:51
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
-
31/07/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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29/07/2019 10:58
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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29/07/2019 10:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI
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17/07/2019 11:58
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI - PAUTA DE 31.07.2019
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12/07/2019 18:44
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/07/2019
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12/07/2019 18:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 31.07.2019
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12/07/2019 15:18
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
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30/01/2019 11:18
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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30/01/2019 11:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI
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17/01/2019 18:20
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI
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16/01/2019 17:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4644168 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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11/12/2018 12:29
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
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06/12/2018 15:25
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - P/ MANIFESTAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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05/12/2018 11:45
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4631069 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
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04/12/2018 11:53
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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28/11/2018 15:51
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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21/11/2018 08:06
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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22/10/2018 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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18/10/2018 17:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/10/2018. Nº de folhas do processo: 163. Destino: C-05
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11/10/2018 16:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA (INTEIRO TEOR)
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11/10/2018 12:05
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
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03/10/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da União Federal e deu provimento à Apelação da parte Embargada
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25/09/2018 14:42
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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25/09/2018 14:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI
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20/09/2018 12:46
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI - PAUTA DE 03.10.2018
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17/09/2018 16:15
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/10/2018
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14/09/2018 17:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 03.10.2018
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14/09/2018 16:35
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
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20/08/2018 13:07
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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20/08/2018 13:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI
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17/08/2018 18:25
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI
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17/08/2018 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2018
Ultima Atualização
22/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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