29/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1006162-92.2021.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VICTORIA VIEIRA BUENO E SILVA REU: ESTADO DO TOCANTINS LITISCONSORTE: UNIÃO FEDERAL DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

O processo está com sentença transitada em julgado.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Não há pedidos pendentes de apreciação.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.

Os autos devem ser arquivados.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este despacho no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; (c) em caso afirmativo: fazer conclusão; (d) em caso negativo: arquivar estes autos. 04.

Palmas, 28 de novembro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
08/08/2022 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
08/08/2022 15:46

Juntada de Informação
08/08/2022 11:24

Processo devolvido à Secretaria
08/08/2022 11:24

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 09:57

Conclusos para despacho
08/08/2022 09:57

Juntada de Certidão
06/08/2022 01:33

Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 05/08/2022 23:59.
06/07/2022 22:20

Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 05/07/2022 23:59.
20/06/2022 16:48

Juntada de contrarrazões
14/06/2022 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 08:49

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 08:25

Processo devolvido à Secretaria
14/06/2022 08:25

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 08:18

Conclusos para despacho
13/06/2022 22:42

Juntada de apelação
17/05/2022 18:41

Juntada de petição intercorrente
13/05/2022 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022 08:27

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022 08:27

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 08:26

Juntada de Certidão
12/05/2022 18:04

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2022 18:04

Julgado improcedente o pedido
07/04/2022 19:24

Conclusos para julgamento
07/04/2022 19:23

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2022 19:23

Cancelada a movimentação processual
24/03/2022 18:19

Juntada de manifestação
07/03/2022 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2022 09:08

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 19:42

Processo devolvido à Secretaria
04/03/2022 19:42

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 09:04

Conclusos para decisão
14/02/2022 20:49

Juntada de petição intercorrente
07/02/2022 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2022 09:15

Processo devolvido à Secretaria
07/02/2022 09:15

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 08:10

Conclusos para despacho
04/02/2022 19:45

Juntada de manifestação
17/12/2021 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2021 08:22

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 14:10

Processo devolvido à Secretaria
16/12/2021 14:10

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 08:24

Conclusos para decisão
13/12/2021 22:42

Juntada de petição intercorrente
24/11/2021 15:44

Juntada de petição intercorrente
16/11/2021 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2021 08:55

Expedição de Outros documentos.
15/11/2021 16:45

Processo devolvido à Secretaria
15/11/2021 16:45

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 08:55

Conclusos para despacho
11/11/2021 13:48

Juntada de réplica
07/10/2021 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2021 16:19

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 10:32

Processo devolvido à Secretaria
06/10/2021 10:32

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 08:25

Conclusos para despacho
04/10/2021 16:22

Juntada de contestação
04/10/2021 13:28

Juntada de contestação
14/09/2021 16:54

Juntada de Certidão
14/09/2021 10:49

Processo devolvido à Secretaria
14/09/2021 08:16

Conclusos para despacho
13/09/2021 19:02

Juntada de manifestação
09/08/2021 14:16

Expedição de Comunicação via sistema.
09/08/2021 14:16

Expedição de Comunicação via sistema.
09/08/2021 14:16

Expedição de Comunicação via sistema.
06/08/2021 12:01

Processo devolvido à Secretaria
06/08/2021 12:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/08/2021 13:45

Conclusos para decisão
02/08/2021 13:45

Juntada de Certidão
21/07/2021 14:31

Juntada de manifestação
20/07/2021 10:23

Processo devolvido à Secretaria
20/07/2021 10:23

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 09:09

Conclusos para despacho
20/07/2021 07:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
20/07/2021 07:59

Juntada de Informação de Prevenção
20/07/2021 07:57

Recebido pelo Distribuidor
20/07/2021 07:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2021

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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