23/07/2025 00:26

Decorrido prazo de ERICA SOUZA DE JESUS em 22/07/2025 23:59.
15/07/2025 08:21

Publicado Ato ordinatório em 15/07/2025.
15/07/2025 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 17:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
11/07/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 17:50

Juntada de Certidão
11/07/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 17:50

Juntada de Certidão
11/07/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 17:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
10/06/2025 17:08

Juntada de Certidão
04/06/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2025 23:59.
21/05/2025 11:06

Juntada de petição intercorrente
15/05/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:20

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
15/05/2025 11:20

Expedição de Documento RPV.
23/04/2025 08:18

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/04/2025 23:59.
14/03/2025 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 01:12

Decorrido prazo de ERICA SOUZA DE JESUS em 12/03/2025 23:59.
25/02/2025 11:45

Publicado Sentença Tipo B em 25/02/2025.
25/02/2025 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 10:49

Juntada de petição intercorrente
24/02/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP __________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1004733-42.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ERICA SOUZA DE JESUS Advogados do(a) AUTOR: GABRIELA MARIANO DE MELLO - MT29539/O, GIOVANI SILVA DALOSSI PICELLI - MT34973/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (salário-maternidade - segurado especial), com DIB em 15/06/2023, bem como pagamento de 100% das parcelas atrasadas liquidados sob a forma de RPV, no valor de R$ 5.500,00.

Sobre os atrasados, até a competência 11/2021, incidirá correção monetária pelo INPC e juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/17.

A partir da competência 12/2021 incidirá SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo ERICA SOUZA DE JESUS CPF *79.***.*20-48 Benefício Concedido SALÁRIO-MATERNIDADE - SEGURADO ESPECIAL Renda Mensal Inicial – RMI UM SALÁRIO MÍNIMO Data de início do benefício – DIB 15/06/2023 Valor dos atrasados R$ 5.500,00 Após a comunicação para cumprimento/registro, expeça-se RPV.

Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

ANDRE PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto
21/02/2025 18:11

Processo devolvido à Secretaria
21/02/2025 18:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/02/2025 18:11

Transitado em Julgado em 21/02/2025
21/02/2025 18:11

Juntada de Certidão
21/02/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 18:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/02/2025 18:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/02/2025 18:11

Homologada a Transação
21/02/2025 12:14

Conclusos para julgamento
08/02/2025 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 14:55

Juntada de petição intercorrente
28/01/2025 07:34

Juntada de contestação
26/11/2024 00:05

Publicado Decisão em 26/11/2024.
26/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 17:08

Juntada de petição intercorrente
25/11/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, cep: 78.557-267, Sinop/MT PROCESSO Nº: 1004733-42.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: AUTOR: ERICA SOUZA DE JESUS POLO PASSIVO: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Verifico que o sistema processual não identificou processos sujeitos à análise de prevenção.

Cabe acrescentar que é comum a não localização, pelo sistema, de todos os processos com distribuição por dependência obrigatória, os quais vêm ao conhecimento do juízo somente após a manifestação das partes.

Desse modo, visando racionalizar o trabalho de análise de prevenção e precipuamente garantir o exercício do direito ao contraditório estampado no artigo 10 do Código de Processo Civil, entendo por bem ouvir as partes antes de decidir.

Fica postergada a análise do pedido de tutela provisória.

Cite-se, devendo a autarquia, no prazo para defesa, manifestar-se sobre a existência de processos que importem deslocamento de competência nos termos do artigo 286 do CPC.

Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o juízo sobre eventuais processos não registrados na certidão que estejam relacionados aos atos administrativos impugnados nesta demanda e sobre processos que impliquem a incidência do artigo 286 do CPC.

Após, sendo o caso, designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento, conforme disponibilidade em pauta, ficando as partes/procuradores responsáveis pela condução das testemunhas, independentemente de intimação deste Juízo.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sinop/MT, datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL
22/11/2024 15:32

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2024 15:32

Juntada de Certidão
22/11/2024 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2024 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/11/2024 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/11/2024 15:32

Concedida a gratuidade da justiça a ERICA SOUZA DE JESUS - CPF: *79.***.*20-48 (AUTOR)
22/11/2024 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 13:40

Conclusos para despacho
31/10/2024 03:11

Juntada de dossiê - prevjud
31/10/2024 03:11

Juntada de dossiê - prevjud
31/10/2024 03:11

Juntada de dossiê - prevjud
31/10/2024 03:11

Juntada de dossiê - prevjud
30/10/2024 16:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
30/10/2024 16:40

Juntada de Informação de Prevenção
24/10/2024 16:58

Recebido pelo Distribuidor
24/10/2024 16:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/10/2024 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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