TRF1 - 0001483-61.2005.4.01.3901

30/10/2019 03:13

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

02/06/2011 20:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 59/2011

02/06/2011 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 59/2011

29/09/2010 11:45

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

02/09/2010 14:17

REMESSA ORDENADA: TRF

01/09/2010 14:16

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF

26/08/2010 17:55

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

18/08/2010 15:08

CARGA: RETIRADOS MPF

12/08/2010 11:56

REMESSA ORDENADA: MPF

12/08/2010 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COMPANHIA DOCAS DO PARÁ

02/07/2010 14:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - CDP

30/06/2010 11:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO E-DJF1 ANO II N° 124 DE 30/06/2010.

28/06/2010 10:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/06/2010 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A CDP, PARA COMPLEMENTAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.

21/06/2010 09:57

Conclusos para despacho

18/06/2010 09:07

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

16/06/2010 15:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELO SR. NIVALDO RIBEIRO, PROC. COM 7 VOLUMES.

26/05/2010 15:20

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - COMPAHIA DOCAS DO PARA - CDP

26/05/2010 15:17

RECURSO RECURSO ADESIVO: INTERPOSTO REU - COMPAHIA DOCAS DO PARA

20/05/2010 14:41

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - IBAMA

30/04/2010 10:00

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/04/2010 13:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO E-DJF1 AN0 II N° 81 DE 29/04/2010.

28/04/2010 14:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/04/2010 14:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/04/2010 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBE APELAÇÃO. VISTA P/CONTRARRAZÕES

20/04/2010 11:17

Conclusos para despacho

15/04/2010 11:17

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

13/04/2010 17:44

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

12/03/2010 13:57

CARGA: RETIRADOS MPF

09/03/2010 13:43

REMESSA ORDENADA: MPF

02/03/2010 14:40

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

25/02/2010 10:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

25/02/2010 08:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/02/2010 08:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JULGA DESERTA APELAÇÃO CDP. INTIMAR MPF SOBRE SENTENÇA EMBARGOS

24/02/2010 15:37

Conclusos para despacho

24/02/2010 15:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/02/2010 11:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - TO ORDINATÓRIO PUBLICADO NO E-DJF1 ANO I Nº 54 DE 21/12/2009.

18/12/2009 15:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

18/12/2009 15:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/12/2009 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2009 09:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CERTIFICAR REGULARIDADE NO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE APELAÇÃO

03/09/2009 13:52

Conclusos para despacho

03/09/2009 12:10

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - COMPANHIA DOCAS DO PARÁ

29/07/2009 08:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PRAZO DE RECURSO

28/07/2009 17:34

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) AHITAR - SENTENÇA DE EMBARGOS

24/07/2009 12:34

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - IBAMA

23/07/2009 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2009 11:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTAGIÁRIA:HAYLLA

17/06/2009 09:16

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - IBAMA

03/06/2009 09:18

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª) INT. AHITAR

03/06/2009 09:16

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INT. IBAMA

03/06/2009 08:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA PUBLICADA NO E-DJF1 099 DE 02/06/2009.

29/05/2009 16:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

29/05/2009 15:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

29/05/2009 15:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES

19/05/2009 11:08

CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/05/2009 14:32

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AHITAR

15/05/2009 14:29

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF - CONTRA-RAZOES A EMBARGOS DE DECLARACAO C/ EFEITOS INFRIGENTES

15/05/2009 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2009 16:50

CARGA: RETIRADOS MPF

08/05/2009 13:52

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - IBAMA

07/05/2009 08:42

REMESSA ORDENADA: MPF

05/05/2009 16:44

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - INT. MPF PARA MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS INFRINGENTES

29/04/2009 08:43

CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/04/2009 08:43

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - COMPANHIA DOCAS DO PARÁ

17/04/2009 13:27

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) INT. AHITAR

17/04/2009 13:27

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INT. IBAMA

14/04/2009 12:15

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª) INT. AHITAR

14/04/2009 12:15

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INT. IBAMA

14/04/2009 08:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA PUBLICADA NO E-DJF1 065 DE 13/04/2009

07/04/2009 16:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

07/04/2009 13:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

02/04/2009 13:25

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - RELATIVAMENTE A AHITAR E ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR QUE A COMPANHIA DOCAS DO PARÁ APRESENTE AO IBAMA TODOS OS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL, ACOMPANHADOS DE SEU

01/10/2008 12:22

CONCLUSOS PARA SENTENCA

26/09/2008 14:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MEMORIAIS- AHITAR

26/09/2008 14:02

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/09/2008 15:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - AHITAR

03/09/2008 13:56

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AHITAR

13/08/2008 10:53

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AHITAR

12/08/2008 10:53

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/08/2008 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INT. AHITAR EM NOVO ENDEREÇO

19/06/2008 13:27

Conclusos para despacho

19/06/2008 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AHITAR

29/04/2008 14:32

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AHITAR

28/04/2008 16:25

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

25/04/2008 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2008 09:04

CARGA: RETIRADOS MPF

11/04/2008 18:29

REMESSA ORDENADA: MPF

11/04/2008 18:28

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - IBAMA

10/04/2008 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2008 14:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 7 volumes

01/04/2008 09:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PRAZO P/ IBAMA OFERECER MEMORIAIS

31/03/2008 16:29

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - AHITAR

31/03/2008 16:29

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - IBAMA

29/02/2008 15:52

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - CIA DOCAS

29/02/2008 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2008 12:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 61-32254591 cel 61 84000504

13/02/2008 13:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - OFERECIMENTO DE MEMORIAIS

13/02/2008 09:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO PUBLICADO NO D.O.E. 31.106 DE 13/02/2008.

12/02/2008 09:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

11/02/2008 14:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/02/2008 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA ÀS PARTES P/ OFERECIMENTO DE MEMORIAIS

11/02/2008 09:23

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO- IBAMA E AHITAR

31/01/2008 15:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - IBAMA E COMPANHIA DOCAS DO PARÁ

31/01/2008 15:25

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

31/01/2008 15:19

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO - PARTES

30/01/2008 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2007 14:22

CARGA: RETIRADOS MPF

19/12/2007 14:21

REMESSA ORDENADA: MPF

18/12/2007 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDAR JUNTADA PROCESSOS ADMINISTRATIVOS

21/11/2007 16:36

Conclusos para despacho

21/11/2007 16:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/10/2007 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA INSTRUMENTO DE MANDATO

24/10/2007 08:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - AGUARDANDO PRAZO - AHITAR

23/10/2007 11:20

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AHITAR

27/09/2007 15:06

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO DA AHITAR

18/09/2007 16:14

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMAÇÃO DA AHITAR

17/09/2007 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MPF

17/09/2007 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CIA DOCAS DO PARÁ

17/09/2007 16:13

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - IBAMA

17/09/2007 16:12

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - INTIMAÇÃO DA AHITAR

14/09/2007 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2007 11:50

CARGA: RETIRADOS MPF

06/09/2007 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2007 12:53

CARGA: RETIRADOS MPF

20/07/2007 12:18

REMESSA ORDENADA: MPF - VISTA AO MPF CONTESTAÇÃO E PROVAS

18/07/2007 18:10

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - IBAMA

12/07/2007 16:14

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMAR IBAMA

12/07/2007 16:12

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO DA AHITAR

12/07/2007 11:25

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMAR AHITAR P/ CONSTITUIR NOVO ADVOGADO

12/07/2007 08:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO D.O.E. 30.965 DE 12/07/2007.

11/07/2007 11:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/07/2007 09:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (2ª)

11/07/2007 09:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/07/2007 09:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA SOBRE CONTESTAÇÕES E PARA ESPECIFICAR PROVAS

05/06/2007 17:44

Conclusos para despacho

25/05/2007 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ADVOGADO DO REQDO RENUNCIA AO MANDATO

24/05/2007 11:45

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

17/02/2006 15:50

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - PELO OF. Nº039/2006-SECIV, P/ A SUBS JUD DE IMPERATRIZ-MA

17/02/2006 15:49

OFICIO EXPEDIDO - OF. Nº39/2006, ENCAMINHANDO AUTOS P/ A SUBS DE IMPERATRIZ MA

17/02/2006 15:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OF. Nº39/2006-SECIV, ENCAMINHANDO AUTOS P/ A SUBS JUD DE IMPERATRIZ-MA

10/01/2006 10:36

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - DECLINADA COMPETENCIA P/JUIZO FEDERAL DE IMPERATRIZ

23/11/2005 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR DO IBAMA

22/11/2005 11:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - NOTIFICAÇÃO E CITAÇÃO DO IBAMA E DA CIA DOCAS DO PARA

22/11/2005 11:09

TELEX / FAX RECEBIDO - MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR DO IBAMA

09/11/2005 08:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDAR DEVOL. C.P E MANIFESTAÇÃO IBAMA P/APRECIAÇÃO LIMINAR

07/11/2005 11:42

Conclusos para despacho

07/11/2005 11:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - NOTIFICAÇÃO E CITAÇÃO DA AHITAR

07/11/2005 10:57

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) AHITAR

27/10/2005 11:53

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA CITATÓRIA

27/10/2005 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO SOBRE LIMINAR

26/09/2005 14:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP Nº194/2005 NOTIF E CIT DA AHITAR

26/09/2005 14:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº193/2005, P/ NOTIF E CIT DO IBAMA E DA CIA DOCAS DO PARA

16/09/2005 08:40

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITA E NOTIF DOS REQDOS P/ MANIFESTAÇÃO, EM 72 HORAS

13/09/2005 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTIOFIQUE-SE P/ MANIFESTAÇÃO EM 72 HS. CITEM-SE

13/09/2005 15:00

Conclusos para decisão

13/09/2005 11:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/09/2005 18:00

INICIAL AUTUADA

09/09/2005 18:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA