25/11/2024 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0044105-38.2007.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0044105-38.2007.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE BOM JESUS DE GOIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RICARDO JOSE ALVES PORTOS SANDE - DF08080 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: .

Polo passivo: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELADO).

Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[MUNICIPIO DE BOM JESUS DE GOIAS - CNPJ: 01.***.***/0001-38 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 22 de novembro de 2024. (assinado digitalmente)
07/04/2021 02:20

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 01:04

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.
26/03/2021 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DE GOIAS em 25/03/2021 23:59.
27/02/2021 02:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.
27/02/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
04/02/2021 16:48

Conclusos para decisão
04/02/2021 16:48

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 16:48

Expedição de Outros documentos.
19/12/2020 03:13

Juntada de Certidão de processo migrado
19/12/2020 03:12

Juntada de volume
19/12/2020 03:12

Juntada de volume
04/11/2020 11:46

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
20/08/2020 15:42

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
20/08/2020 15:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
19/08/2020 13:21

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
15/02/2018 14:54

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 626837
15/02/2018 14:52

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
15/02/2018 14:51

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
16/09/2016 11:13

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 626837
01/09/2016 15:07

DOCUMENTO JUNTADO - ARESP Nº 924.870-STJ
01/09/2016 09:53

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
02/06/2016 13:50

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
01/10/2015 15:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
30/09/2015 08:31

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO
30/09/2015 08:26

AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA
21/08/2015 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS
07/08/2015 13:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3686318 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
03/08/2015 17:13

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - CONTRA R. DECISÃO QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO RE.
31/07/2015 12:55

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
15/07/2015 07:22

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
10/07/2015 07:31

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
10/07/2015 07:11

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
01/07/2015 16:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
23/06/2015 10:25

PROCESSO REMETIDO - À COREC
13/08/2014 09:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
08/08/2014 10:36

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
08/08/2014 10:35

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS
17/07/2014 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 16/07/2014 E PUBLICADA NO DIA 17/07/2014 .
04/04/2014 18:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
04/04/2014 10:14

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
04/04/2014 10:13

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
01/04/2014 17:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3332586 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
01/04/2014 17:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3332585 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
01/04/2014 13:27

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
21/03/2014 12:19

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
14/02/2014 09:21

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
14/02/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/02/2014. Nº de folhas do processo: 216
05/02/2014 17:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
05/02/2014 15:33

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.
04/02/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
28/01/2014 11:35

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 04/02/2014
10/12/2013 17:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL
09/12/2013 16:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL
29/11/2013 13:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3254410 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
28/11/2013 16:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
26/11/2013 18:20

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
22/11/2013 12:43

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
11/10/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
11/10/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/10/2013. Nº de folhas do processo: 205
03/10/2013 13:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
02/10/2013 17:13

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA
01/10/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à remessa oficial
25/09/2013 08:14

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 25/09/2013 PÁGS. 109/123
16/09/2013 15:21

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/10/2013
21/06/2013 11:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
20/06/2013 19:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
20/06/2013 18:18

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2013

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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