05/06/2025 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
23/05/2025 09:04

Juntada de Informação
21/05/2025 11:56

Juntada de contrarrazões
08/05/2025 00:32

Publicado Ato ordinatório em 08/05/2025.
08/05/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1008936-87.2024.4.01.4301 ATO ORDINATÓRIO (INTIMAÇÃO CONTRARRAZÕES) De ordem da MM.

Juíza Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Araguaína, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, e 203, § 4º, do NCPC, bem como na Portaria n. 1/2025-GABJU/JF/ARN, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Servidor
06/05/2025 10:46

Juntada de Certidão
06/05/2025 10:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/05/2025 10:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/05/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 14:56

Juntada de recurso inominado
15/04/2025 11:38

Juntada de petição intercorrente
09/04/2025 00:10

Publicado Sentença Tipo C em 09/04/2025.
09/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1008936-87.2024.4.01.4301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: GABRIELA DE OLIVEIRA GUEDES REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogado do(a) AUTOR: RAIZA ALMEIDA GOMES DO NASCIMENTO ALBERGARIA - BA78340 POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Inicialmente, defiro a gratuidade da justiça requerida.

No caso dos autos, ao analisar detidamente as peças adunadas, deparo-me com aspecto de natureza processual que tem o condão de impedir a marcha do processo, ensejando a sua extinção prematura, qual seja, ausência de interesse de agir.

Isto porque a parte autora não comprova que requereu a referida repetição do indébito na seara administrativa, não demonstrando o interesse de agir autoral na hipótese, eis que a ausência de requerimento impediu a análise da matéria fática pela ré.

De fato, não existe utilidade em pleitear ao Judiciário provimento jurisdicional que conceda bem da vida à parte autora que, em tese, pode ser concedido pela própria Administração.

Nesse passo, por não residirem nos autos elementos que permitam concluir pela presença de resistência à pretensão posta em juízo, reconheço a ocorrência da falta de interesse de agir em sua modalidade necessidade.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, reconhecendo a ausência de interesse de agir da parte autora na hipótese.

Sem custas e honorários, art. 55 da Lei 9.099/95.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.R.I.

Araguaína/TO, datado digitalmente.

LAÍS DURVAL LEITE Juíza Federal (documento assinado eletronicamente)
07/04/2025 14:28

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2025 14:28

Juntada de Certidão
07/04/2025 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 14:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2025 14:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2025 14:28

Concedida a gratuidade da justiça a GABRIELA DE OLIVEIRA GUEDES - CPF: *48.***.*71-39 (AUTOR)
07/04/2025 14:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/02/2025 13:43

Conclusos para julgamento
07/02/2025 09:42

Juntada de contestação
18/12/2024 17:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 16:37

Juntada de manifestação
29/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1008936-87.2024.4.01.4301 DESPACHO Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciando a juntada de comprovante de residência atualizado em nome da parte autora em município que integra a jurisdição da Subseção Judiciária de Araguaína – TO ou declaração do proprietário do imóvel.

Esclareço que o não cumprimento da determinação supra indicada ocasionará a extinção do processo, sem resolução de mérito.

Cumprida a determinação, cite-se a parte requerida para apresentação de resposta no prazo legal, ocasião em que poderá formular proposta de acordo por escrito.

No mesmo prazo deverá apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, inclusive cópia legível do processo administrativo do benefício e consultas diversas, como CNIS/PLENUS/SABI (art. 11 da Lei 10.259/01).

Por fim, concluam-se os autos.

Eventual requerimento de tutela de urgência será apreciado por ocasião da sentença.

ARAGUAÍNA, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JEFFERSSON FERREIRA RODRIGUES Juiz Federal
28/11/2024 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:37

Processo devolvido à Secretaria
28/11/2024 12:37

Juntada de Certidão
28/11/2024 12:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/11/2024 12:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/11/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 16:10

Conclusos para despacho
30/10/2024 13:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
30/10/2024 13:34

Juntada de Informação de Prevenção
17/10/2024 15:15

Recebido pelo Distribuidor
17/10/2024 15:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/10/2024 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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