18/10/2022 11:47

Juntada de petição intercorrente
28/09/2022 03:42

Decorrido prazo de MILTON TERADA em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022 03:42

Decorrido prazo de EDNA DA SILVA PIAU em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022 03:41

Decorrido prazo de WILSON HIDEKI HORITA em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022 03:02

Decorrido prazo de ALLAN DE LIMA CASTRO em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022 03:02

Decorrido prazo de WALTER YUKIO HORITA em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022 03:02

Decorrido prazo de RICARDO LHOSSUKE HORITA em 27/09/2022 23:59.
16/09/2022 11:12

Juntada de petição intercorrente
05/09/2022 13:14

Juntada de petição intercorrente
02/09/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022 13:33

Juntada de Certidão
02/09/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 09:07

Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA - CNPJ: 03.***.***/0001-02 (APELANTE) e não-provido
31/08/2022 11:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/08/2022 11:43

Juntada de Certidão de julgamento
08/08/2022 19:32

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 19:31

Incluído em pauta para 30/08/2022 14:00:00 Sala de sessões n. 3.
12/07/2022 15:16

Juntada de ato ordinatório
23/06/2022 11:33

Conclusos para decisão
22/06/2022 18:44

Juntada de petição intercorrente
21/06/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 16:21

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 14:29

Conclusos para decisão
14/06/2022 02:53

Decorrido prazo de EDNA DA SILVA PIAU em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 02:53

Decorrido prazo de RICARDO LHOSSUKE HORITA em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 02:53

Decorrido prazo de WILSON HIDEKI HORITA em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 02:53

Decorrido prazo de WALTER YUKIO HORITA em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 02:53

Decorrido prazo de MILTON TERADA em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 02:51

Decorrido prazo de ALLAN DE LIMA CASTRO em 13/06/2022 23:59.
26/05/2022 13:55

Juntada de petição intercorrente
25/05/2022 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2022 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2022 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2022 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2022 18:56

Outras Decisões
18/03/2022 07:36

Conclusos para decisão
16/03/2022 11:48

Juntada de petição intercorrente
04/03/2022 08:00

Decorrido prazo de RICARDO LHOSSUKE HORITA em 03/03/2022 23:59.
04/03/2022 02:00

Decorrido prazo de WILSON HIDEKI HORITA em 03/03/2022 23:59.
04/03/2022 02:00

Decorrido prazo de EDNA DA SILVA PIAU em 03/03/2022 23:59.
04/03/2022 00:52

Decorrido prazo de MILTON TERADA em 03/03/2022 23:59.
04/03/2022 00:52

Decorrido prazo de ALLAN DE LIMA CASTRO em 03/03/2022 23:59.
04/03/2022 00:51

Decorrido prazo de WALTER YUKIO HORITA em 03/03/2022 23:59.
03/03/2022 18:45

Juntada de petição intercorrente
11/02/2022 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2022 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2022 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2022 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2022 15:30

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
10/02/2022 17:11

Prejudicado o recurso
10/02/2022 17:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/11/2021 18:28

Juntada de petição intercorrente
12/11/2021 18:28

Conclusos para decisão
10/11/2021 12:46

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 08:44

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
10/11/2021 08:44

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Turma
10/11/2021 08:44

Juntada de Certidão de Redistribuição
05/11/2021 18:07

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
07/10/2021 10:41

Recebidos os autos
07/10/2021 10:41

Recebido pelo Distribuidor
07/10/2021 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2021

Ultima Atualização
02/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INTERCORRENTE • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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