25/11/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1034669-18.2019.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTORA: CLINICA DE OLHOS FRANCISCO PINTO LTDA - EPP RÉ: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Cumpra-se a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (id. 2155034222).

Considerando a decisão proferida em sede de Agravo em Recurso Especial para "conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, dar-lhe provimento, reconhecendo ser hipótese de litisconsórcio passivo necessário, com a consequente anulação dos atos decisórios até então proferidos e o retorno dos autos à instância de origem" intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira a citação de todos que devam ser litisconsortes conforme disposto no art. 115, parágrafo único, do CPC/2015.

Em caso negativo, ou ainda de seu cumprimento não satisfatório, renove-se a conclusão.

Estando regularizada a petição inicial, desde já a recebo, pelo que determino a citação da parte requerida para, querendo, contestar a presente demanda, no prazo legal (CPC/2015, art. 335, inciso III), especificando as provas que pretende produzir (CPC/2015, art. 336).

Sendo arguida, na peça de defesa, alguma das matérias elencadas no art. 337 do CPC/2015, algum fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito alegado na peça vestibular, e/ou a juntada de novos documentos, dê-se vista à parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica, especificando as provas que pretende produzir (CPC/2015, art. 350 c/c o art. 351, e o art. 437).

Após, concluam-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpram-se.

Publicado e registrado eletronicamente.

Brasília/DF, na data da assinatura eletrônica.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
08/03/2022 18:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
08/03/2022 18:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/03/2022 18:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/03/2022 18:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
21/02/2022 19:50

Juntada de Informação
15/02/2022 15:04

Juntada de contrarrazões
10/12/2021 08:40

Juntada de contrarrazões
18/11/2021 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2021 16:34

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2021 16:33

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 14:59

Processo devolvido à Secretaria
18/11/2021 14:59

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 18:11

Juntada de Certidão
17/11/2021 18:08

Juntada de Certidão
25/05/2021 10:40

Conclusos para despacho
04/05/2021 14:58

Juntada de apelação
07/04/2021 17:10

Juntada de apelação
12/03/2021 15:41

Expedição de Comunicação via sistema.
12/03/2021 15:41

Expedição de Comunicação via sistema.
12/03/2021 15:35

Julgado procedente o pedido
09/02/2021 12:09

Conclusos para julgamento
27/07/2020 14:10

Juntada de réplica
09/07/2020 15:05

Juntada de contestação
25/05/2020 14:06

Expedição de Comunicação via sistema.
31/01/2020 16:32

Juntada de emenda à inicial
30/01/2020 19:20

Expedição de Comunicação via sistema.
29/01/2020 16:58

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2019 20:17

Conclusos para despacho
06/11/2019 20:17

Juntada de Certidão
06/11/2019 15:25

Remetidos os Autos da Distribuição a 17ª Vara Federal Cível da SJDF
06/11/2019 15:25

Juntada de Informação de Prevenção.
31/10/2019 18:37

Recebido pelo Distribuidor
31/10/2019 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2019

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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