17/02/2025 18:26

Juntada de manifestação
31/01/2025 00:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:23

Decorrido prazo de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A em 22/01/2025 23:59.
10/12/2024 11:18

Juntada de manifestação
02/12/2024 00:02

Publicado Decisão em 02/12/2024.
30/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 9ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1042494-28.2024.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ROSANGELA POLLYANE NORATO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JAIME LUIZ LEITE - SC10239 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GABRIELLE VAZ SIMAO - GO42407 DECISÃO 1.

Trata-se da ação proposta por ROSANGELA POLLYANE NORATO DA SILVA em desfavor da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A, em que se pleiteia indenização por danos materiais e morais decorrentes de supostos vícios de construção em imóvel vinculado ao Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) e financiado pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 2.

A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR nº 77 e determinou a suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam em toda a 1ª Região. 3.

O IRDR 77 discute se o patrimônio atingido por vícios de construção, dos imóveis do programa Minha Casa Minha Vida financiados pelo FAR, é da parte autora ou da Caixa Econômica Federal. 4.

Ante o exposto, DETERMINO o sobrestamento do feito até que haja pronunciamento a respeito pelo Tribunal Federal Regional da 1ª Região (IRDR 77).

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 5.

A Secretaria da 9ª Vara Federal deverá: 5.1.

VINCULAR a etiqueta "00-IRDR-77-TRF1" 5.2.

INTIMAR as partes do teor desta decisão; 5.3.

Sem prejuízo, SUSPENDER a tramitação do processo conforme determinação contida no item 4.

Goiânia/GO, data abaixo. (assinado digitalmente) EDUARDO DE MELO GAMA Juiz Federal Titular da 9ª Vara
28/11/2024 16:02

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 77
28/11/2024 13:56

Processo devolvido à Secretaria
28/11/2024 13:56

Juntada de Certidão
28/11/2024 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2024 13:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/11/2024 13:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/11/2024 13:56

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 77
28/11/2024 13:10

Conclusos para decisão
22/11/2024 20:11

Juntada de contestação
29/10/2024 14:53

Juntada de termo
25/10/2024 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2024 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2024 10:16

Juntada de manifestação
24/09/2024 18:09

Processo devolvido à Secretaria
24/09/2024 18:09

Juntada de Certidão
24/09/2024 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2024 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 18:09

Determinada a citação de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.***.***/0001-04 (REU) e DIRECIONAL ENGENHARIA S/A - CNPJ: 16.***.***/0005-26 (REU)
24/09/2024 18:09

Concedida a gratuidade da justiça a ROSANGELA POLLYANE NORATO DA SILVA - CPF: *29.***.*73-03 (AUTOR)
24/09/2024 10:58

Conclusos para despacho
24/09/2024 10:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal Cível da SJGO
24/09/2024 10:56

Juntada de Informação de Prevenção
24/09/2024 10:46

Recebido pelo Distribuidor
24/09/2024 10:46

Juntada de Certidão
24/09/2024 10:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/09/2024 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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