30/01/2025 11:38

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 11:38

Transitado em Julgado em 29/01/2025
30/01/2025 01:12

Decorrido prazo de SEBASTIANA CASTRO LEAO em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 01:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2025 23:59.
05/12/2024 18:11

Juntada de parecer do mpf
05/12/2024 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 00:01

Publicado Sentença Tipo C em 04/12/2024.
04/12/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1002383-44.2024.4.01.3001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: S.

C.

L.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL CARNEIRO RIBEIRO DENE - AC3749 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação previdenciária proposta contra INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, em que a parte autora objetiva a concessão do benefício de salário maternidade rural.

Dispensado o relatório, por força do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/1995.

Decido.

No caso em apreço, apesar de devidamente intimada com a finalidade de promover as diligências necessárias ao andamento do feito, a parte autora não cumpriu o ato/diligência a ela incumbida (regularizar a representação processual da autora, conforme determinado nos IDs. 2127752902 e 2148684135), no prazo que lhe fora concedido.

Tal comportamento evidencia desinteresse pela causa, configurando a hipótese prevista no artigo 485, III, do Código de Processo Civil.

Desse modo, evidenciado o desinteresse da parte autora na resolução da lide, outra alternativa não há senão o reconhecimento do abandono da causa, pelo que impositivo a extinção do feito.

Ante o exposto, julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito, com fundamento artigo 485, inciso III, c/c 354, caput, ambos do CPC.

Sem honorários advocatícios e sem custas, por aplicação extensiva do disposto nos art. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora, nos termos do art. 99, §3.º, do CPC.

Cientifique-se o MPF.

Transitado em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas anotações e baixa na estatística.

Publique-se, registre-se, intimem-se, cumpra-se.

Cruzeiro do Sul/AC, datado e assinado digitalmente.

RAFFAELA CÁSSIA DE SOUSA Juíza Federal
02/12/2024 11:23

Processo devolvido à Secretaria
02/12/2024 11:23

Juntada de Certidão
02/12/2024 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2024 11:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2024 11:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2024 11:23

Concedida a gratuidade da justiça a S. C. L. - CPF: *13.***.*21-50 (AUTOR)
02/12/2024 11:23

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
22/10/2024 09:36

Conclusos para decisão
22/10/2024 00:10

Decorrido prazo de SEBASTIANA CASTRO LEAO em 21/10/2024 23:59.
19/09/2024 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 12:01

Processo devolvido à Secretaria
19/09/2024 12:01

Juntada de Certidão
19/09/2024 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 10:38

Conclusos para decisão
27/06/2024 00:36

Decorrido prazo de SEBASTIANA CASTRO LEAO em 26/06/2024 23:59.
16/05/2024 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 04:06

Juntada de dossiê - prevjud
16/05/2024 04:06

Juntada de dossiê - prevjud
16/05/2024 04:06

Juntada de dossiê - prevjud
16/05/2024 04:06

Juntada de dossiê - prevjud
15/05/2024 13:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC
15/05/2024 13:07

Juntada de Informação de Prevenção
14/05/2024 16:05

Recebido pelo Distribuidor
14/05/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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