04/08/2025 17:47

Conclusos para julgamento
23/07/2025 01:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/07/2025 23:59.
18/06/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 14:38

Juntada de contestação
07/01/2025 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/12/2024 00:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:25

Decorrido prazo de EDIVANIO JOSE DE SANTANA em 17/12/2024 23:59.
26/11/2024 00:06

Publicado Decisão em 26/11/2024.
26/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA PROCESSO: 1007415-61.2024.4.01.3314 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDIVANIO JOSE DE SANTANA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Tanto a parte autora como a parte ré se incluem nas previsões contidas no enunciado do art. 6º da Lei n. 10.259, de 12 de julho de 2001.

Ao lado disto, o valor atribuído à causa encontra-se dentro do limite a que se refere o caput do art. 3º da mesma lei e a matéria posta sob discussão não se insere em nenhuma das hipóteses de exclusão previstas no § 1º do mesmo art. 3.º.

Posto este painel – e considerando que “No foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta” (art. 3º, § 3º da Lei n. 10.259/2001) —, nenhuma dúvida pode haver de que a demanda cuja propositura deu nascimento a este processo deve ser julgada por uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.

Assim, declaro - de ofício, com base no art. 64, § 1º do CPC, a incompetência absoluta deste Juízo Federal - Vara e determino a redistribuição dos autos ao Juizado Adjunto desta Subseção Judiciária.

Intime-se.

Altere-se a classe processual.

Redistribua-se.

ALAGOINHAS, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal / Juiz Federal Substituto
23/11/2024 12:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
22/11/2024 17:17

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2024 17:17

Juntada de Certidão
22/11/2024 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2024 17:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/11/2024 17:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/11/2024 17:17

Declarada incompetência
22/11/2024 11:25

Conclusos para decisão
07/10/2024 14:08

Juntada de Certidão
06/08/2024 15:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA
06/08/2024 15:17

Juntada de Informação de Prevenção
30/07/2024 10:44

Juntada de Certidão
26/07/2024 15:44

Recebido pelo Distribuidor
26/07/2024 15:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/07/2024 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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