05/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO - 3ª VARA EDITAL DE CITAÇÃO O DOUTOR CLODOMIR SEBASTIÃO REIS, JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este Juízo e por esta Secretaria, tramitam os autos da Ação AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, Processo n. 1008334-61.2021.4.01.3700 movida pela AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) contra RÉUS: MADALENA SANTOS DE MELO, ANTONIO BARTOLOMEU FRAZAO ALVES, CONCEICAO DE MARIA PACHECO SOUZA, DOMINGOS GOMES DE SOUSA, LUIZ FERNANDO BALBY FERREIRA JUNIOR, HILDINA MOREIRA SILVA, no qual foi determinada a expedição, na forma da lei, do presente EDITAL para CITAÇÃO de PESSOAS INCERTAS E NÃO CONHECIDAS nos termos dos artigos 256, § 3º do CPC, ficando ciente que fica CITADA A RÉ: CONCEICAO DE MARIA PACHECO SOUZA, CPF N. *21.***.*03-68, para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, CONTESTAR, a ação acima referida, nos termos do art. 17, § 9º da Lei8.429/1992.

Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelo Réu, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora, nos termos do artigo 344 do CPC.

Fica advertida de que será nomeado curador especial em caso de revelia.

Assim, o presente EDITAL terá o prazo de 30 (trinta) dias, fluindo da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira.

Dado e passado nesta cidade de São Luís/MA, 2 de dezembro de 2024.

JORGE FERRAZ DE OLIVEIRA JUNIOR Juiz Federal da 6ª Vara respondendo pela 3ª Vara/SJMA
10/10/2022 16:14

Conclusos para despacho
06/10/2022 11:32

Juntada de parecer
04/10/2022 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2022 17:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2022 17:47

Juntada de diligência
06/09/2022 01:26

Decorrido prazo de HILDINA MOREIRA SILVA em 05/09/2022 23:59.
25/08/2022 00:30

Decorrido prazo de ANTONIO BARTOLOMEU FRAZAO ALVES em 24/08/2022 23:59.
25/08/2022 00:30

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO BALBY FERREIRA JUNIOR em 24/08/2022 23:59.
25/08/2022 00:30

Decorrido prazo de MADALENA SANTOS DE MELO em 24/08/2022 23:59.
25/08/2022 00:30

Decorrido prazo de DOMINGOS GOMES DE SOUSA em 24/08/2022 23:59.
30/07/2022 14:48

Juntada de contestação
21/07/2022 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2022 17:43

Juntada de diligência
06/07/2022 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/07/2022 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/07/2022 16:47

Juntada de contestação
30/06/2022 14:49

Expedição de Mandado.
30/06/2022 14:48

Expedição de Mandado.
30/06/2022 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2022 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2022 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2022 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2022 08:34

Juntada de Certidão
11/05/2022 18:11

Processo devolvido à Secretaria
11/05/2022 18:11

Outras Decisões
10/05/2022 16:03

Conclusos para despacho
30/03/2022 00:51

Juntada de defesa prévia
22/02/2022 11:17

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA PACHECO SOUZA em 21/02/2022 23:59.
17/02/2022 17:20

Juntada de defesa prévia
11/02/2022 08:23

Decorrido prazo de HILDINA MOREIRA SILVA em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022 02:08

Decorrido prazo de DOMINGOS GOMES DE SOUSA em 10/02/2022 23:59.
04/02/2022 02:03

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO BALBY FERREIRA JUNIOR em 03/02/2022 23:59.
31/01/2022 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2022 16:18

Juntada de diligência
31/01/2022 12:29

Juntada de defesa prévia
12/01/2022 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2022 16:34

Juntada de diligência
03/01/2022 11:33

Juntada de documentos diversos
03/01/2022 11:26

Juntada de documentos diversos
17/12/2021 19:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2021 19:26

Juntada de diligência
10/12/2021 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2021 17:42

Juntada de diligência
03/12/2021 21:43

Juntada de defesa prévia
01/12/2021 11:41

Juntada de parecer
24/11/2021 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2021 10:15

Decorrido prazo de ANTONIO BARTOLOMEU FRAZAO ALVES em 22/11/2021 23:59.
19/11/2021 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/11/2021 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/11/2021 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/11/2021 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2021 10:35

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 09:51

Processo devolvido à Secretaria
17/11/2021 09:51

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 09:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/11/2021 16:43

Conclusos para despacho
05/11/2021 08:17

Juntada de defesa prévia
26/10/2021 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2021 17:20

Juntada de diligência
21/10/2021 10:54

Juntada de documentos diversos
20/10/2021 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/10/2021 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/10/2021 11:26

Expedição de Carta precatória.
08/10/2021 19:23

Expedição de Mandado.
08/10/2021 19:23

Expedição de Mandado.
08/10/2021 19:23

Expedição de Mandado.
08/10/2021 19:23

Expedição de Mandado.
08/10/2021 19:23

Expedição de Mandado.
30/07/2021 08:14

Processo devolvido à Secretaria
30/07/2021 08:14

Outras Decisões
25/03/2021 18:42

Conclusos para decisão
25/03/2021 18:27

Juntada de parecer
09/03/2021 17:40

Expedição de Comunicação via sistema.
08/03/2021 19:21

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 15:56

Conclusos para decisão
01/03/2021 15:55

Juntada de Certidão
01/03/2021 11:00

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Cível da SJMA
01/03/2021 11:00

Juntada de Informação de Prevenção
26/02/2021 16:44

Recebido pelo Distribuidor
26/02/2021 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2021

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Processo administrativo • Arquivo

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