TRF1 - 1008795-10.2024.4.01.3900

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO(S) Nº: 1008795-10.2024.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TRANSPORTES SANTA ISABEL LTDA CITAÇÃO: EXECUTADO: TRANSPORTES SANTA ISABEL LTDA CNPJ: 03.***.***/0001-86 FINALIDADE: CITAÇÃO para pagar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida inscrita, acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa, bem como honorários advocatícios e custas judiciais, ou garantir(em) o juízo, sob pena de penhora, avaliação e registro da constrição de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito exequendo, objeto da execução fiscal em epígrafe, nos termos da Lei nº 6.830/80.

Em caso de revelia, será nomeado curador especial à(s) parte(s) executada(s), de acordo com o art. 257, IV, do Código de Processo Civil.

NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária VALOR DA DÍVIDA: $705,794.35 SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.

BELÉM, 3 de dezembro de 2024 (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 24022111374260200002024877838 FGPA202300371 Certidão de Dívida Ativa - CDA 24022111384484200002024877851 CSPA202300372 Certidão de Dívida Ativa - CDA 24022111391118600002024877859 NDFC201678632 Documentos Diversos 24022111394036400002024886330 Certidão Certidão 24022814564226900002037019342 Informação de Prevenção Positiva Informação de Prevenção Positiva 24022816302595700002037468847 Despacho Despacho 24022817525757000002037746342 Citação Citação 24031109451125100002055219346 Documentos Diversos Documentos Diversos 24031414291677600002063464867 Documentos Diversos Documentos Diversos 24040216501507000002091232351 Documentos Diversos Documentos Diversos 24041509262743500002101234595 1008795102024 Documentos Diversos 24041509275952400002101234659 Ato ordinatório Ato ordinatório 24041614323929500002101559382 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24041709280980500002101713479 Manifestação Manifestação 24041913483496300002102297632 ANEXO Documentos Diversos 24041914165991200002102306495 CDA Documentos Diversos 24041913492215400002102297854 Despacho Despacho 24100418113892000002130875904 Mandado de Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 24100811585920800002131358512 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24102614551529300002134820933 Ato ordinatório Ato ordinatório 24102819173884600002135080381 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24102909451082300002135139149 Petição intercorrente Petição intercorrente 24112523183603800002139593265 Transportes Santa Isabel - CDA nº CSPA202300372 Documento Comprobatório 24112523183626500002139593288 Transportes Santa Isabel - CDA nº FGPA202300371 Documento Comprobatório 24112523183641400002139593296 Despacho Despacho 24112915393789800002140542332