01/09/2025 11:17

Juntada de embargos de declaração
25/08/2025 16:59

Juntada de petição intercorrente
25/08/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 15:00

Juntada de Certidão
25/08/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:54

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO - CNPJ: 26.***.***/0019-31 (APELANTE) e provido
14/08/2025 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
14/08/2025 18:37

Juntada de Voto
13/08/2025 12:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/08/2025 12:16

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
24/07/2025 00:17

Publicado Intimação de Pauta em 24/07/2025.
24/07/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 17:28

Incluído em pauta para 12/08/2025 14:00:00 Sala de sessões n. 3.
16/07/2025 19:17

Conclusos ao revisor
16/07/2025 19:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gab. 08 - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
13/06/2025 10:57

Conclusos para decisão
12/06/2025 12:33

Juntada de parecer do mpf
04/06/2025 00:06

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE OLIVEIRA em 03/06/2025 23:59.
30/05/2025 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 09:22

Juntada de contrarrazões
19/05/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 14:17

Juntada de Certidão
19/05/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 19:27

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 17:47

Juntada de petição intercorrente
20/03/2025 17:47

Conclusos para decisão
10/03/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Turma
10/03/2025 17:10

Juntada de Informação de Prevenção
06/03/2025 10:45

Recebidos os autos
06/03/2025 10:45

Recebido pelo Distribuidor
06/03/2025 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO D • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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