03/04/2025 13:10

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 13:06

Juntada de Certidão
24/01/2025 18:09

Juntada de Certidão
23/01/2025 00:57

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 22/01/2025 23:59.
18/12/2024 00:00

Decorrido prazo de ITALO PATRICK OLIVEIRA COSTA em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 00:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:04

Publicado Sentença Tipo C em 03/12/2024.
03/12/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1059409-69.2021.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ITALO PATRICK OLIVEIRA COSTA POLO PASSIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055 SENTENÇA Cuida-se de ação ajuizada, em 19/08/2021, às 16h43min, por ITALO PATRICK OLIVEIRA COSTA contra o FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E BANCO DO BRASIL SA com vistas à renegociação de dívida.

O autor requer a desistência da presente ação sob a alegação de existência de processo repetido tramitando nesta vara (proc. n.1059311-84.2021.4.01.3400).

Em consulta ao PJe, verifica-se que a ação n. 1059311-84.2021.4.01.3400 foi ajuizada em 19/08/2021 as 13h34min, e possui as mesmas partes, causa e pedido.

Portanto, está configurada a litispendência.

Como aquele feito foi distribuído por primeiro, ele deve persistir, ao passo que estes autos devem ser arquivados, oportunamente.

Ante o exposto, EXTINGO ESTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos da norma do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários (artigo 55, Lei n. 9.099/95 c/c artigo 1°, Lei n. 10.259/2001).

Intimem-se as partes e arquivem-se os autos.

Brasília/DF, data da assinatura eletrônica.

BRUNO APOLINÁRIO Juiz Federal
29/11/2024 14:42

Processo devolvido à Secretaria
29/11/2024 14:42

Juntada de Certidão
29/11/2024 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2024 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/11/2024 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/11/2024 14:42

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
24/03/2023 16:17

Juntada de outras peças
07/11/2022 20:53

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 14:55

Conclusos para julgamento
01/12/2021 11:27

Juntada de contestação
01/12/2021 03:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 29/11/2021 23:59.
19/11/2021 07:03

Juntada de contestação
08/10/2021 18:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/10/2021 18:34

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 18:33

Juntada de documentos diversos
22/09/2021 16:48

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 14:32

Processo devolvido à Secretaria
21/09/2021 14:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/09/2021 14:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/09/2021 17:12

Conclusos para decisão
19/08/2021 17:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
19/08/2021 17:19

Juntada de Informação de Prevenção
19/08/2021 16:43

Recebido pelo Distribuidor
19/08/2021 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2021

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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