TRF1 - 1009233-31.2023.4.01.4301
1ª instância - 1ª Araguaina
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Araguaína-TO - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Juiz Titular : VICTRO CURADO SILVA PEREIRA Juiz Substituto : - Dir.
Secret. : IGOR MANOEL MARTINS BEZERRA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1009233-31.2023.4.01.4301 - INQUÉRITO POLICIAL (279) - PJe AUTORIDADE: Polícia Federal no Estado do Tocantins (PROCESSOS CRIMINAIS) INVESTIGADO: A APURAR (IPL 2023.0069803 - DPF/AGA/TO) e outros (4) Advogado do(a) INVESTIGADO: EDGAR LUIS MONDADORI - TO9322 Advogado do(a) INVESTIGADO: MARCOS VINICIUS DIAS CARVALHO - TO8213 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "O MPF interpôs Recurso em Sentido Estrito (ID 2164402993) contra decisão deste juízo que rejeitou a denúncia ofertada em desfavor de MÁRCIO CESAR TRINDADE OLIVEIRA e outros (ID 2161348534).
Nos termos do art. 581, I, do CPP, caberá RESE contra a decisão que não receber a denúncia.
Considerando a interposição de recurso dentro das hipóteses legais, é o caso de sua admissão.
Abra-se vista dos autos aos recorridos para apresentação de resposta ao recurso." -
04/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Araguaína-TO - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Juiz Titular : VICTOR CURADO SILVA PEREIRA Juiz Substituto : - Dir.
Secret. : IGOR MANOEL MARTINS BEZERRA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1009233-31.2023.4.01.4301 - INQUÉRITO POLICIAL (279) - PJe AUTORIDADE: Polícia Federal no Estado do Tocantins (PROCESSOS CRIMINAIS) INVESTIGADO: A APURAR (IPL 2023.0069803 - DPF/AGA/TO) e outros (4) O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "[...] Ante o exposto, REJEITO a denúncia oferecida contra MÁRCIO CÉSAR TRINDADE OLIVEIRA, KELLVER PAULO OLIVEIRA SANTANA, FRANÇÕES MORAES CAVALCANTE e IAN ROCHA GOMES, por ausência de justa causa, com fulcro no art. 395, III, do CPP.[...]." -
06/11/2023 12:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2023
Ultima Atualização
24/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
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