03/12/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis BA EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PABLO ENRIQUE CARNEIRO BALDIVIESO, Juiz Federal da Vara Única da Seção Judiciária da Bahia, da Subseção Judiciária de Eunápolis/BA, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal, tramita a Ação Penal n. 1003923-44.2022.4.01.3310, tendo como partes o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em desfavor de VICTOR EMMANUEL PEREIRA SILVA e outros, estando VICTOR EMMANUEL PEREIRA SILVA em local incerto e não sabido.

Tendo em vista esse fato, pelo presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias (art. 361, CPP), contados do dia da sua publicação na imprensa, se houver, ou da sua afixação na sede deste Juízo, CITAR E INTIMAR VICTOR EMMANUEL PEREIRA SILVA, brasileiro, filho de Alberto Manoel dos Santos Silva e Ângela Maria Gomes Pereira, nascido em 29/06/1982, Feira de Santana/BA, dos termos da ação supramencionada para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta a acusação, nos termos do art.396 e 396-A, ambos do Código de Processo Penal.

Fica ciente de que, não sendo apresentada resposta no prazo legal ou não sendo constituído advogado, ser-lhe-á nomeado defensor dativo para o defender nos autos.

O presente edital será publicado e afixado na forma da lei na sede deste Juízo, na Av.

Artulino Ribeiro, n. 448, Dinah Borges, Eunápolis/BA, Tel.: (73) 3511-3302/3322.

E-mail: [email protected].

Dado e passado nesta Cidade de Eunápolis, data do rodapé.

Eu, Carla Mendes da Silva Pereira, Diretora de Secretaria, conferi. (documento assinado digitalmente) Juiz Federal PABLO BALDIVIESO
16/11/2022 10:30

Juntada de resposta
14/11/2022 13:40

Juntada de petição intercorrente
10/11/2022 14:14

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
10/11/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 12:08

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
20/10/2022 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 11:10

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
18/10/2022 08:24

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 08:24

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
18/10/2022 08:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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