TRF1 - 0023980-87.2010.4.01.4000

1ª instância - 3ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO FERREIRA SANTIAGO

CPF *77.***.*44-91

Advogados

SAMUEL DE SOUSA LEAL MARTINS MOURA

OAB: 6369/PI

CPF *94.***.*45-04

VITORIO NEIVA DE ALENCAR

OAB: 7800/PI

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0023980-87.2010.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: RAIMUNDO FERREIRA SANTIAGO Advogados do(a) REU: SAMUEL DE SOUSA LEAL MARTINS MOURA - PI6369, VITORIO NEIVA DE ALENCAR - PI7800 O(A) Exmo(a).

    Sr(a).

    Juiz(a) exarou : DESPACHO Considerando o trânsito em julgado (id 2168888030) da Sentença que extinguiu a punibilidade do Réu (id 2155760146) e atualizado o Sistema SINIC (id 2155760146), arquivem-se com a devida baixa.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Teresina (PI) datado e assinado eletronicamente.

    AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal – 3ª Vara SJ/PI

  • 29/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0023980-87.2010.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: RAIMUNDO FERREIRA SANTIAGO Advogados do(a) REU: SAMUEL DE SOUSA LEAL MARTINS MOURA - PI6369, VITORIO NEIVA DE ALENCAR - PI7800 O(A) Exmo(a).

    Sr(a).

    Juiz(a) exarou : No caso em tela, o óbito de RAIMUNDO FERREIRA SANTIAGO está devidamente comprovado pela certidão de óbito anexada aos autos.

    Assim, acolho o requerimento do Ministério Público Federal e, com fundamento no art. 107, I, do Código Penal, e no art. 62 do Código de Processo Penal, declaro extinta a punibilidade do réu.

    Intime-se o MPF.

    Registre-se no SINIC.

    Após, arquive-se.

    Sem custas.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Teresina (PI), 29.10.2024.

    Agliberto Gomes Machado Juiz Federal

  • 24/08/2022 13:35

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2022 12:03

    Juntada de parecer

  • 12/08/2022 09:34

    Juntada de termo

  • 10/08/2022 10:52

    Juntada de termo

  • 03/08/2022 10:23

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/07/2022 15:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/07/2022 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2022 10:42

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2022 10:33

    Juntada de termo

  • 17/06/2022 09:50

    Juntada de termo

  • 15/06/2022 12:11

    Juntada de termo

  • 31/05/2022 03:37

    Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA SANTIAGO em 30/05/2022 23:59.

  • 17/05/2022 14:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/05/2022 18:05

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/05/2022 16:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/05/2022 16:45

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 16:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/05/2022 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 15:02

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2022 11:48

    Juntada de termo

  • 16/12/2021 20:21

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/11/2021 18:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/11/2021 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2021 17:08

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 16:49

    Juntada de parecer

  • 19/11/2021 15:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/11/2021 22:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/11/2021 22:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2021 18:07

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2021 00:25

    Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA SANTIAGO em 11/11/2021 23:59.

  • 29/09/2021 16:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/09/2021 20:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 20:30

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/09/2021 20:28

    Juntada de termo

  • 28/09/2021 20:27

    Juntada de termo

  • 28/09/2021 20:25

    Juntada de termo

  • 28/09/2021 20:23

    Juntada de termo

  • 28/09/2021 20:21

    Juntada de termo

  • 28/09/2021 20:19

    Juntada de termo

  • 28/09/2021 20:16

    Juntada de termo

  • 28/09/2021 20:13

    Juntada de termo

  • 28/09/2021 20:01

    Juntada de termo

  • 21/09/2021 12:36

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 21/09/2021 12:35

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 21/09/2021 12:35

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 21/09/2021 12:35

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/09/2021 10:15

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/07/2021 11:55

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/07/2021 07:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/02/2020 15:26

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/01/2020 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/01/2020 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/01/2020 10:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/01/2020 10:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/01/2020 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2020 12:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 13/01/2020 08:24

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/01/2020 08:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/01/2020 17:01

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2019 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/12/2019 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2019 11:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 26/11/2019 15:35

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/11/2019 15:25

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 22/11/2019 15:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/11/2019 07:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/10/2019 17:10

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 09/10/2019 17:10

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/04/2019 20:02

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/03/2019 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/03/2019 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2019 10:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 20/03/2019 18:54

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 20/03/2019 18:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2019 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/03/2019 10:49

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/02/2019 18:49

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - aguardar retorno do ofício RF

  • 15/02/2019 18:49

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/02/2019 08:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/06/2018 09:03

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

  • 20/06/2018 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2018 13:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 14/06/2018 07:33

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/06/2018 07:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2018 18:28

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2018 11:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2018 15:26

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 22/05/2018 18:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/05/2018 18:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/05/2018 08:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 14/05/2018 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR

  • 25/04/2018 08:53

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 25/04/2018 08:50

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/04/2018 14:03

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/11/2017 13:09

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO - REFIS

  • 14/11/2017 10:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/11/2017 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2017 14:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 06/11/2017 13:14

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 06/11/2017 13:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/10/2017 19:48

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2017 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/02/2017 14:52

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DO DÉBITO

  • 07/02/2017 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2017 09:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 01/02/2017 17:24

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 01/02/2017 17:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/01/2017 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 31/01/2017 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR REF AO OFICIO Nº 1224/2016

  • 16/01/2017 13:15

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 16/01/2017 13:15

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/12/2016 10:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/12/2016 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REF AO OFICIO Nº342/2016

  • 21/11/2016 10:13

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/10/2016 13:59

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/10/2016 13:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/09/2016 08:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR REF. AO OFÍCIO Nº 266/2016

  • 15/09/2016 11:48

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/08/2016 14:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/07/2016 10:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 05 DE JULHO DE 2016

  • 23/06/2016 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/06/2016 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2016 09:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 17/06/2016 14:46

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 17/06/2016 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/06/2016 14:19

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2016 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2016 08:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 20/05/2016 14:03

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 20/05/2016 14:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/05/2016 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/02/2016 13:51

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DE DÉBITOS

  • 17/02/2016 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR REF AO OFICIO Nº 17/2016

  • 28/01/2016 11:18

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DE DEBITO

  • 22/01/2016 17:11

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/12/2015 16:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/09/2015 08:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 01/09/2015 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ANTE O EXPOSTO, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO, FICANDO INTERROMPIDO O LAPSO PRESCRICIONAL, DEVEN

  • 27/04/2015 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/04/2015 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2015 14:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/04/2015 07:18

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 17/04/2015 07:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/04/2015 09:40

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2015 12:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/04/2015 12:47

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REF. OFICIO Nº15/2015

  • 31/03/2015 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2015 14:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/02/2015 14:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/02/2015 13:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/02/2015 14:11

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/12/2014 09:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/12/2014 07:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/12/2014 10:16

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/12/2014 10:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/12/2014 08:14

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/10/2014 14:37

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/09/2014 10:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/09/2014 10:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/08/2014 07:20

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2014 10:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/08/2014 12:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) INTIMEM-SE AS PARTES PARA, QUERENDO, REQUEREREM DILIGÊNCIAS CUJA NECESSIDADE TENHA SE ORIGINADO DE F

  • 23/07/2014 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA, QUERENDO, REQUEREREM DILIGÊNCIAS CUJA NECESSIDADE TENHA SE ORIGINADO DE F

  • 26/06/2014 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/06/2014 12:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/06/2014 07:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 119/2014

  • 10/06/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 119/2014(DEPENDENTE: 18308-98.2010.4.01.4000)

  • 23/05/2014 10:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/05/2014 09:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2014 11:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/04/2014 13:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2014 13:08

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2013 11:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/10/2013 09:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2013 11:34

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2013 11:12

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/06/2013 17:23

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/05/2013 13:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2013 10:08

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2013 14:23

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 23/01/2013 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2013 09:08

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 17/01/2013 09:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 198

  • 19/11/2012 15:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2012 09:32

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2012 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/05/2012 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2012 10:14

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 19/04/2012 18:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/02/2012 08:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 07/02/2012 17:37

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/10/2011 11:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/10/2011 09:54

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2011 14:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/03/2011 14:10

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 04/03/2011 18:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 01/02/2011 16:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 28/01/2011 10:45

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/11/2010 14:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2010 15:09

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2010

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

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