20/03/2025 10:40

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 10:40

Juntada de Certidão
19/02/2025 12:52

Transitado em Julgado em 19/02/2025
19/02/2025 01:07

Decorrido prazo de RONIS ANTONIO TEIXEIRA em 17/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:23

Decorrido prazo de RONIS ANTONIO TEIXEIRA em 14/02/2025 23:59.
24/01/2025 00:02

Publicado Sentença Tipo C em 24/01/2025.
24/01/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1002794-24.2024.4.01.3507 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: RONIS ANTONIO TEIXEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JESSICA MORAES VILELA - GO43799 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA RELATÓRIO 1.

Trata-se de Mandado de Segurança Cível, com pedido de liminar, impetrado por RONIS ANTONIO TEIXEIRA, contra ato praticado pelo Sr.

Gerente-Executivo da Agência da Previdência Social de Caiapônia - GO, visando obter, liminarmente, provimento jurisdicional que determinasse a análise do pedido administrativo de concessão de aposentadoria por idade. 2.

A parte autora manifestou no no evento de nº 2162890582 pela desistência da ação, requerendo a extinção nos moldes do art. 485, VIII, do CPC. 3. É o que importa relatar, passo a decidir.

FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO 4.

A desistência da ação de mandado de segurança pode ocorrer de forma unilateral.

Prescinde, pois, da aquiescência da parte adversa, vale dizer, da indigitada autoridade coatora, sendo assente na jurisprudência o entendimento da inaplicabilidade do § 4º do art. 485 do CPC/2015 a esse remédio jurídico-constitucional.

Nesse sentido: STJ - AgInt na DESIS no AREsp: 1202507 SP 2017/0268657-4, Relator: Ministro GURGEL DE FARIA, Data de Julgamento: 01/07/2019, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 07/08/2019. 5.

Destarte, com amparo no que dispõe o art. 485, VIII, do CPC, homologo o pedido de desistência do presente writ, declarando o processo extinto sem resolução de mérito. 6.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.. 7.

Sem custas.

Sem honorários. 8.

Sobrevindo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. 9.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Jataí-GO, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI
22/01/2025 10:40

Processo devolvido à Secretaria
22/01/2025 10:40

Juntada de Certidão
22/01/2025 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 10:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/01/2025 10:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/01/2025 10:40

Extinto o processo por desistência
11/12/2024 16:02

Conclusos para julgamento
10/12/2024 15:27

Juntada de petição intercorrente
02/12/2024 00:02

Publicado Despacho em 02/12/2024.
30/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1002794-24.2024.4.01.3507 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: RONIS ANTONIO TEIXEIRA POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1.

Intime-se o requerente a apresentar comprovante de endereço atual (até o máximo de 06 meses), em seu nome ou acompanhado de declaração do proprietário do imóvel, firmada sob as penas da lei, informando que a parte autora é domiciliada no referido endereço. 2.

Advirta-se que, na hipótese de parte autora não cumprir a determinação judicial no prazo de 15 (quinze) dias, o feito será extinto sem resolução do mérito, nos moldes do art. 321, parágrafo único, c/c 485, I ambos do CPC. 3.

Após essa providência, venham-me os autos conclusos.

Jataí (GO), (data da assinatura eletrônica). (assinado digitalmente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal SSJ/JTI
28/11/2024 15:39

Processo devolvido à Secretaria
28/11/2024 15:39

Juntada de Certidão
28/11/2024 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2024 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/11/2024 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/11/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 13:31

Conclusos para despacho
28/11/2024 11:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO
28/11/2024 11:36

Juntada de Informação de Prevenção
28/11/2024 11:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
28/11/2024 09:13

Recebido pelo Distribuidor
28/11/2024 09:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2024 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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