17/02/2025 20:54

Arquivado Definitivamente
15/02/2025 00:33

Decorrido prazo de MARIA ZELY DA SILVA em 14/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2025 23:59.
23/01/2025 11:39

Processo devolvido à Secretaria
23/01/2025 11:39

Juntada de Certidão
23/01/2025 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 11:39

Indeferida a petição inicial
07/01/2025 10:13

Conclusos para julgamento
20/12/2024 09:51

Juntada de manifestação
19/12/2024 00:24

Decorrido prazo de MARIA ZELY DA SILVA em 18/12/2024 23:59.
26/11/2024 00:06

Publicado Ato ordinatório em 26/11/2024.
26/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí Vara Única da Subseção de Picos Processo: 1009684-49.2024.4.01.4001 ATO ORDINATÓRIO De ordem deste Juízo Federal, independente de despacho, conforme a faculdade prevista no § 4º do art. 203 do CPC, e nos termos da Portaria n. 4, de 17 de agosto de 2022, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, emendar a petição inicial para regularizar o(s) item(ns) selecionados em negrito: 1 - juntar cópia do RG e do CPF; 2 - juntar procuração assinada; 3 - juntar o indeferimento do benefício ou de sua não prorrogação, nos termos do Art. 129-A, inciso II, alínea a, da Lei 8.213/91; 4 - fazer a descrição clara da doença e das limitações que ela impõe, indicando a atividade para a qual o autor alega estar incapacitado, nos termos do art. 129-A, inciso I, alíneas a e b, da Lei 8.213/91; 5 - juntar comprovante de ocorrência do acidente, nos termos do Art. 129-A, inciso II, alínea b, da Lei 8.213/91; 6 - juntar documentação médica de que dispuser relativa à doença alegada como a causa da incapacidade discutida na via administrativa, nos termos do art. 129-A, inciso II, alínea c, da Lei 8.213/91; 7 - juntar comprovante de residência atual ou declaração de endereço emitido nos últimos três meses anteriores à propositura da ação; 8 - indicar de forma precisa os períodos e locais de efetivo exercício de atividade rural que se pretenda reconhecer, nos termos do Enunciado n. 186 do Fonajef; 9 - informar o endereço eletrônico e não eletrônico do advogado, nos termos do Art. 287, caput, do CPC; 10 - apresentando planilha de cálculos com o valor da causa (§ 2º do art. 3º da lei 10.259/2001 c/c § 1º do art. 292 do CPC), a qual abranja as prestações vencidas somadas a doze parcelas vincendas e, em caso de superar o valor do teto do Juizado Especial Federal (Art. 3º da Lei 10.259/2001), apresentar renúncia expressa ao excedente, nesse caso, a procuração deverá ter poderes específicos para renunciar; 11 - juntar Certidão Negativa da Justiça Estadual de 1º Grau, de feitos cíveis, do local de domicílio da parte autora; 12 - esclarecer os motivos pelos quais se entende não haver litispendência ou coisa julgada com o processo constante da certidão de id XXXXXXXX, nos termos do Art. 129-A, inciso I, alínea d, da Lei 8.213/91; 13 - juntar comprovante de inscrição no CadÚnico; 14 - Juntar o laudo da perícia administrativa, realizada no INSS, de modo a atender a alínea c do inciso II e os §§ 1º e 2º do Art. 129-A da Lei 8.213/91, com redação dada pela Lei 14.331, de 4 de maio de 2022; 15 - juntar o termo de tutela/curatela.

Cumprida a determinação acima, remetam-se os autos à Central de Perícias.

Em caso de descumprimento, façam os autos conclusos para julgamento em Secretaria.

Picos, data da assinatura eletrônica.

Assinado eletronicamente
22/11/2024 18:27

Juntada de Certidão
22/11/2024 18:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/11/2024 18:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/11/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 19:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI
19/11/2024 19:34

Juntada de Informação de Prevenção
19/11/2024 02:19

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 02:19

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 02:19

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 02:19

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 02:19

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 02:18

Juntada de dossiê - prevjud
11/11/2024 07:54

Recebido pelo Distribuidor
11/11/2024 07:54

Juntada de Certidão
11/11/2024 07:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/11/2024 07:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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