TRF1 - 0047079-53.2013.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Desembargador Federal Pedro Braga Filho

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

GUSTAVO ALCIDES DA COSTA

OAB: 64334/MG

CPF *04.***.*44-68

Polo Passivo

Partes

PASCAL RODRIGUES CIPRIANO

CPF *72.***.*23-72

JOSE ROBERTO QUEIROZ DE BRITO

CPF *17.***.*68-34

INTEGRACAO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME

CNPJ: 32.675.985/0001-41

JOAO ALBERTO RODRIGUES

CPF *74.***.*81-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0047079-53.2013.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0047079-53.2013.4.01.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) AGRAVADO: INTEGRACAO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME e outros (3) DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão monocrática proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Vitória da Conquista - BA, nos autos do processo 0000694-64.2006.4.01.3307, que indeferiu o pedido de citação por edital.

    Conforme decisão ID 423624491, houve determinação do Juízo de 1º grau para a expedição da carta de citação do executado PASCAL RODRIGUES CIPRIANO, bem como se não ocorrer a efetivação, a citação por edital, resultando na ausência da utilidade deste recurso, tendo ocorrido a perda do seu objeto.

    Portanto, deve ser considerado prejudicado o presente agravo de instrumento, nos termos do art. 932, III, do CPC.

    Nesse sentido: ADMINISTRATIVO.

    DESAPROPRIAÇÃO.

    SUSPENSÃO DO PROCESSO.

    RECONSIDERAÇÃO DO JUÍZO.

    PERDA DE OBJETO DO AGRAVO. 1.

    Consultando os autos principais, constatou-se que o juízo de primeiro grau proferiu nova decisão, em 29/8/2022, na qual determinou a suspensão do processo até o julgamento definitivo do agravo de instrumento n. 1031187-2019.4.01.0000, nos termos do art. 313, V, a, c/c § § 4º e 5º, CPC. 2.

    A nova decisão atendeu à pretensão dos agravantes, afastando a necessidade da tutela requerida a esta Corte por meio do presente recurso. 3.

    Agravo prejudicado.(AG 1025754-58.2020.4.01.0000, DESEMBARGADOR FEDERAL BRUNO CESAR BANDEIRA APOLINARIO, TRF1 - TERCEIRA TURMA, PJe 02/06/2023 PAG.) PROCESSSUAL CIVIL.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.

    PERDA DE OBJETO DO RECURSO. 1.

    Reconsiderada pelo Juízo de origem a decisão recorrida, caracteriza-se a perda de objeto do recurso que a impugnou. 2.

    Agravo de instrumento não conhecido, por restar prejudicado.(AG 0035309-24.2017.4.01.0000, DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES, TRF1 - OITAVA TURMA, PJe 27/04/2023 PAG.) Ante o exposto, não conheço do agravo de instrumento, com fundamento no art. 932, III, do Código de Processo Civil.

    Encaminhe-se cópia desta decisão ao Juízo Federal de 1º grau.

    Transcorrido o prazo recursal, arquivem-se estes autos.

    Intimem-se.

    Brasília/DF, data da assinatura eletrônica.

    Desembargador Federal PEDRO BRAGA FILHO Relator

  • 17/09/2020 07:11

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/09/2020 23:59:59.

  • 10/09/2020 07:29

    Decorrido prazo de JOAO ALBERTO RODRIGUES em 09/09/2020 23:59:59.

  • 10/09/2020 07:29

    Decorrido prazo de PASCAL RODRIGUES CIPRIANO em 09/09/2020 23:59:59.

  • 10/09/2020 07:29

    Decorrido prazo de JOSE ROBERTO QUEIROZ DE BRITO em 09/09/2020 23:59:59.

  • 10/09/2020 07:29

    Decorrido prazo de INTEGRACAO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME em 09/09/2020 23:59:59.

  • 27/07/2020 01:45

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2020.

  • 25/07/2020 02:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/07/2020 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2020 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2020 09:15

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 13/09/2017 18:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4310557 OFICIO

  • 21/08/2017 18:13

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 21/08/2017 18:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 21/08/2017 18:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 07/07/2017 14:43

    DOCUMENTO JUNTADO - AR DO OF 692/2017 CTUR7

  • 12/06/2017 15:35

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201700692 para JOSÉ ALBERTO RODRIGUES

  • 12/06/2017 15:35

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201700691 para INTEGRAÇÃO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA

  • 12/06/2017 15:33

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201700691 para INTEGRAÇÃO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA

  • 12/05/2017 07:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 12/05/2017. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 10/05/2017 19:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/05/2017. Teor do despacho : Intimando os agravados

  • 08/05/2017 20:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 08/05/2017 20:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 16/06/2015 11:50

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 16/06/2015 11:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 16/06/2015 11:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 05/06/2015 15:58

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

  • 27/05/2015 15:25

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

  • 23/10/2013 11:51

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 23/10/2013 11:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 23/10/2013 11:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

  • 04/10/2013 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 04/10/2013 (PAGS.629/733). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 02/10/2013 19:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/10/2013. Teor do despacho : Intimando os agravados

  • 26/09/2013 12:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 26/09/2013 12:01

    PROCESSO REMETIDO

  • 14/08/2013 19:13

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 14/08/2013 19:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 14/08/2013 19:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

  • 14/08/2013 18:18

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2023

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO (ANEXO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

FORMAL DE PARTILHA • Arquivo

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