05/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA Processo nº: 1003893-29.2019.4.01.3305 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) AUTOR: CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO - RJ83175, LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488 REU: LIDIANE COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, PEDRO HENRIQUE RIBEIRO NASCIMENTO, PEDRO PEREIRA NASCIMENTO SENTENÇA Considerando que já houve sentença constituindo o título executivo (id 1783949091), registro nesta data o lançamento da movimentação respectiva, não realizado na data oportuna.

Altere-se a classe para Cumprimento de Sentença, sem inversão de polos.

Decreto a revelia das partes requeridas, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil (CPC), uma vez que, a despeito de citadas pessoalmente, não apresentaram embargos monitórios, aplicando-lhes os efeitos previsto no art. 346 do CPC ("art. 346: Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial").

Em ato contínuo, considerando que houve constrição no SISBAJUD, intime-se o executado, pessoalmente (CPC, art. 841, § 2º c/c 854, § 2ª), preferencialmente por via postal, para manifestar quanto à eventual impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis ou a indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo legal.

Havendo manifestação do(s) executado(s), venham-me conclusos.

Transcorrido o prazo sem manifestação, dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para ciência do bloqueio, bem como para requerer o que entender de direito.

Juazeiro-BA, [data da assinatura]. (assinado digitalmente) Juiz Federal
12/08/2022 09:10

Juntada de correspondência
12/08/2022 09:03

Juntada de correspondência
17/06/2022 09:51

Juntada de documentos diversos
14/06/2022 09:52

Juntada de Certidão
29/04/2022 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2021 10:19

Juntada de petição intercorrente
14/12/2020 08:12

Mandado devolvido sem cumprimento
14/12/2020 08:12

Juntada de Certidão de devolução de mandado
30/10/2020 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
30/07/2020 23:34

Juntada de Certidão.
23/06/2020 22:47

Juntada de Certidão.
12/06/2020 10:51

Juntada de procuração/habilitação
01/04/2020 12:21

Expedição de Mandado.
31/03/2020 10:04

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2020 11:05

Conclusos para despacho
18/12/2019 09:51

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA
18/12/2019 09:51

Juntada de Informação de Prevenção.
16/12/2019 16:36

Recebido pelo Distribuidor
16/12/2019 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2019

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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