26/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal Avenida dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Calhau, São Luís/MA - CEP: 65.072-850 Fone: (98) 3215-7200/7203/7204/7205 E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS (Lei 6.830/80, Art. 8º, IV) PROCESSO N.: 1038803-27.2020.4.01.3700 CLASSE/AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) VALOR DA DÍVIDA: R$ 2.814,00 (ATUALIZÁVEL À DATA DO PAGAMENTO) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA EXECUTADO: MARANHAO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP A Excelentíssima Juíza Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão FAZ SABER ao executado, atualmente em lugar incerto ou não sabido, que neste Juízo Federal foi proposta a ação de execução fiscal em epígrafe, ficando o executado CITADO para, no prazo de 05 dias, pagar a importância de R$ $2,814.00 (atualizável à data do pagamento) a ser corrigida na data do efetivo pagamento, ou, no mesmo prazo, garantir a execução, hipótese em que terá o prazo de 30 dias para oferecer embargos, sob pena de penhora de bens necessários à satisfação da dívida (arts. 8º, 10 e 11 da Lei n. 6.830/80).

Expedido nesta cidade de São Luís/MA em 18/11/2024.

SEDE DO JUÍZO: Fórum da Justiça Federal, localizado no endereço constante no cabeçalho, com expediente externo de 08:30 às 15:30 horas e o contato também pode ser realizado pelo BALCÃO VIRTUAL DA JUSTIÇA FEDERAL através do link: Balcão Virtual (trf1-apps-balcao-virtual.azurefd.net) São Luís/MA, data da assinatura eletrônica.

Clemência Maria Almada Lima de Ângelo Juíza Federal OBSERVAÇÃO processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20081710300284100000300253030 CRFMA X FARMACIAS FTB CDA 30 Documentos Diversos 20081710300415400000300253031 PROCURACAO 2019 (1) Procuração 20081710300429400000300253033 CDA E TERMO 302020 Certidão de Dívida Ativa - CDA 20081710300449500000300253035 Farmacias FTB - CDA 30 Comprovante de recolhimento de custas 20081710300631200000300253040 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 20081712035840900000300333587 Certidão Certidão 20101409361481000000348027573 Despacho Despacho 20101512183342100000300333591 Citação Citação 21030309222930700000458458070 Certidão Certidão 21072315462186200000642047651 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 21091010131772900000718667656 1038803-27.2020 Aviso de Recebimento 21091010131784800000718667660 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22011810050334400000880786799 Outras peças Outras peças 22012412313752700000888648262 PETIÇÃO REDIRECIONAMENTO AO SÓCIO - MARANHAO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS Outras peças 22012412313771900000888648266 Comprovante de situação cadastral no CNPJ Comprovante de situação cadastral no CNPJ 23020417373374700001467548577 Despacho Despacho 23020417353931000001467586029 Certidão Certidão 23020723500071600001471160076 Outras peças Outras peças 23022813590906700001495583050 Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 23080315282357600001725541741 Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 23080315282357600001725541741 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23090417080012300001775341364 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 23100608332922500001829420830 PROCURAÇÃO JURÍDICO 2023 Procuração 23100608334640500001829420831 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 23100608332922500001829420830 Certidão Certidão 24022915354745000002039626347 INFOJUD REPRESENTANTE Certidão de Consulta de Infojud 24022915362258400002039626350 SIEL REPRESENTANTE Consulta 24022915363454400002039626351 Citação Citação 24022915375662800002039626362 Citação Citação 24022915375662800002039626362 Certidão Certidão 24030414451754800002044075835 Certidão Certidão 24042514043124800002103347628 CARTA DE CITAÇÃO Aviso de Recebimento 24042514045398400002103347738 Certidão Certidão 24050916382837100002105806008 CARTA DE CITAÇÃO Aviso de Recebimento 24050916385515600002105806067
28/02/2023 13:59

Juntada de outras peças
07/02/2023 23:50

Processo devolvido à Secretaria
07/02/2023 23:50

Juntada de Certidão
07/02/2023 23:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2023 23:50

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2023 17:37

Juntada de comprovante de situação cadastral no cnpj
13/10/2022 15:52

Conclusos para despacho
30/04/2022 16:55

Processo devolvido à Secretaria
30/04/2022 16:55

Cancelada a movimentação processual
24/01/2022 12:31

Juntada de outras peças
18/01/2022 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/09/2021 10:13

Juntada de aviso de recebimento
23/07/2021 15:46

Juntada de Certidão
03/03/2021 09:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2020 12:18

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 09:36

Juntada de Certidão
17/08/2020 12:04

Conclusos para despacho
17/08/2020 12:04

Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
17/08/2020 12:04

Juntada de Informação de Prevenção.
17/08/2020 10:30

Recebido pelo Distribuidor
17/08/2020 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2020

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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