17/07/2025 13:49

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 13:48

Juntada de Certidão
17/07/2025 13:46

Juntada de Certidão
12/05/2025 18:57

Juntada de petição intercorrente
09/05/2025 12:42

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1011892-02.2024.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DANGELA RODRIGUES ALENCAR POLO PASSIVO: FUNDAÇÃO CESGRANRIO e outros Advogado(s) do reclamante: ANDSON SILVA DE ALMEIDA DECISÃO Verifico que a matéria tratada nos autos não se insere na competência da Justiça Federal, nos termos do artigo 109 da Constituição Federal, assim, DECLARO a incompetência deste juízo.

Determino a remessa dos autos à Justiça Estadual, com as devidas anotações e comunicações necessárias.

Intime-se e cumpra-se.

Juiz Federal Substituto da 1ª vara da SJAC
07/05/2025 21:22

Processo devolvido à Secretaria
07/05/2025 21:22

Juntada de Certidão
07/05/2025 21:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/05/2025 21:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/05/2025 21:22

Declarada incompetência
11/03/2025 13:12

Conclusos para despacho
29/01/2025 00:31

Decorrido prazo de DANGELA RODRIGUES ALENCAR em 28/01/2025 23:59.
04/12/2024 00:02

Publicado Despacho em 04/12/2024.
04/12/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC PABX: (68) 3214-2071 – Telefax (68) 3214-2059 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] PROCESSO: 1011892-02.2024.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTORA: DANGELA RODRIGUES ALENCAR RÉUS: FUNDAÇÃO CESGRANRIO E UNIÃO FEDERAL DESPACHO Intime-se a autora para que manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto à ilegitimidade da União Federal e, por conseguinte, sobre a competência da Justiça Federal para processamento do feito, considerando que a Fundação Cesgranrio é pessoa jurídica de direito privado não vinculada à União Federal.

Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente.

WENDELSON PEREIRA PESSOA Juiz Federal da 1ª Vara - SJAC
02/12/2024 18:26

Juntada de outras peças
02/12/2024 14:42

Processo devolvido à Secretaria
02/12/2024 14:42

Juntada de Certidão
02/12/2024 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2024 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 09:05

Juntada de outras peças
19/11/2024 15:44

Juntada de outras peças
13/11/2024 16:59

Conclusos para decisão
13/11/2024 14:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC
13/11/2024 14:44

Juntada de Informação de Prevenção
12/11/2024 17:59

Recebido pelo Distribuidor
12/11/2024 17:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/11/2024 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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