24/07/2025 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
24/07/2025 12:33

Juntada de Informação
24/07/2025 00:51

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/07/2025 23:59.
09/06/2025 12:06

Juntada de contrarrazões
23/05/2025 12:09

Juntada de Certidão
23/05/2025 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 00:56

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 00:55

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/05/2025 23:59.
12/05/2025 17:56

Juntada de apelação
02/04/2025 23:18

Juntada de petição intercorrente
02/04/2025 11:44

Processo devolvido à Secretaria
02/04/2025 11:44

Juntada de Certidão
02/04/2025 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 11:44

Julgado procedente o pedido
21/03/2025 09:20

Conclusos para julgamento
17/03/2025 16:40

Juntada de petição intercorrente
07/03/2025 16:42

Juntada de Certidão
07/03/2025 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 15:47

Juntada de contestação
13/12/2024 16:34

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2024 16:34

Juntada de Certidão
13/12/2024 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 14:10

Conclusos para despacho
11/12/2024 00:57

Decorrido prazo de ANTONIO AGOSTINHO NASCIMENTO em 10/12/2024 23:59.
03/12/2024 16:37

Juntada de petição intercorrente
03/12/2024 00:06

Publicado Decisão em 03/12/2024.
03/12/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 15:28

Juntada de petição intercorrente
02/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima Segunda Vara Federal Cível PROCESSO : 1008257-02.2024.4.01.4200 CLASSE : AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO : Ministério Público Federal POLO PASSIVO : ANTONIO AGOSTINHO NASCIMENTO DECISÃO Tendo em vista que ANTONIO AGOSTINHO NASCIMENTO foi devidamente citado e deixou de contestar a presente ação [ID 2160839986] DECRETO a revelia daquele sem a produção dos efeitos do Art. 344, I, do CPC em razão de se tratar de matéria indisponível [Art. 345, II, do CPC].

Considerando que a matéria controvertida é de caráter puramente jurídico, fica desde logo anunciado o julgamento antecipado da lide, nos termos do Art. 355, I, do CPC.

A parte Ré será intimada via publicação no Diário Eletrônico.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Boa Vista-RR, data da assinatura eletrônica. [Assinatura Eletrônica] Juiz Federal
29/11/2024 16:49

Processo devolvido à Secretaria
29/11/2024 16:49

Juntada de Certidão
29/11/2024 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2024 16:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/11/2024 16:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/11/2024 16:49

Decretada a revelia
28/11/2024 19:50

Conclusos para decisão
28/11/2024 19:50

Juntada de Certidão
21/10/2024 11:53

Juntada de Certidão
24/09/2024 15:29

Juntada de Certidão
05/09/2024 11:32

Desentranhado o documento
05/09/2024 10:52

Expedição de Carta precatória.
30/08/2024 14:17

Juntada de petição intercorrente
29/08/2024 13:54

Processo devolvido à Secretaria
29/08/2024 13:54

Juntada de Certidão
29/08/2024 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2024 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 10:27

Conclusos para decisão
23/08/2024 13:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJRR
23/08/2024 13:30

Juntada de Informação de Prevenção
23/08/2024 12:33

Recebido pelo Distribuidor
23/08/2024 12:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/08/2024 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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