11/04/2025 07:15

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 07:15

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
03/04/2025 00:25

Decorrido prazo de ANTONIO BARBOSA SOBRINHO em 02/04/2025 23:59.
12/02/2025 07:25

Juntada de petição intercorrente
11/02/2025 14:42

Juntada de petição intercorrente
06/02/2025 16:52

Processo devolvido à Secretaria
06/02/2025 16:52

Juntada de Certidão
06/02/2025 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 16:52

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
05/02/2025 09:18

Conclusos para julgamento
05/02/2025 01:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:53

Decorrido prazo de ANTONIO BARBOSA SOBRINHO em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 10:07

Juntada de petição intercorrente
15/01/2025 19:10

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/01/2025 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2025 19:10

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/01/2025 19:10

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/01/2025 07:56

Juntada de petição intercorrente
09/01/2025 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/12/2024 18:50

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
16/12/2024 17:35

Expedição de Mandado.
16/12/2024 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2024 17:00

Juntada de Certidão
04/12/2024 17:06

Juntada de petição intercorrente
03/12/2024 00:06

Publicado Despacho em 03/12/2024.
03/12/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 14:32

Juntada de emenda à inicial
02/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 8ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1054813-28.2024.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ANTONIO BARBOSA SOBRINHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALESSANDRO CRUZ ALBERTO - DF47218 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DESPACHO Ação pretendendo obrigar o Poder Público a prover gratuitamente medicação (“dabrafenib e trametinib”) para tratamento de neoplasia maligna dos brônquios e pulmões.

A fim de perfazer substrato probatório equidistante para aferir a existência de excepcionalidade que justifique conceder liminarmente a referida medicação no caso concreto, faz-se necessária a realização de consulta ao NatJus de Goiás, mediante envio eletrônico de cópia integral dos autos ao email [email protected], atribuindo-se a este despacho força de ofício.

Sem prejuízo de esclarecimentos adicionais, tal consulta deve responder, de forma concisa e fundamentada, os seguintes questionamentos: - A parte autora possui de fato a enfermidade alegada na petição inicial (neoplasia maligna dos brônquios e pulmões)? - Existe medicação de menor custo e semelhante eficácia fornecido pelo SUS para tratamento da neoplasia maligna dos brônquios e pulmões? A parte autora esgotou devidamente o uso dessa medicação, seguindo à risca os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas estabelecidos? - Há evidências científicas consolidadas a demonstrar significativa superioridade, em comparação com medicação já incorporada no SUS, da medicação solicitada pela parte autora? - Houve análise da CONITEC sobre a incorporação do fármaco no SUS para a finalidade pretendida nestes autos? Caso essa análise haja ocorrido, qual posicionamento adotou a referida comissão? - A medicação solicitada foi recomendada por órgão de avaliação de tecnologia em saúde de renome internacional (ex.

CADHT/Canadá; NICE/Reino Unido), sendo aprovada para uso das pessoas desses países? - Qual o nível de expectativa com a ministração do fármaco postulado? - Em que quantidade e periodicidade o uso da medicação deve ocorrer? - Qual o valor estimado do tratamento? Tão logo obtida resposta aos questionamentos, dar vista às partes e ao MPF pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Após, volvam-se os autos conclusos.

Paralelamente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, retifique o valor atribuído à causa, devendo ser considerado como parâmetro o valor anual do tratamento.

Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária.

Goiânia, data e assinatura incluídas eletronicamente.

Fernando Cleber de Araújo Gomes JUIZ FEDERAL
29/11/2024 18:14

Juntada de Certidão
29/11/2024 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2024 17:54

Juntada de Certidão
29/11/2024 17:45

Processo devolvido à Secretaria
29/11/2024 17:45

Juntada de Certidão
29/11/2024 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2024 17:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/11/2024 17:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/11/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 12:48

Conclusos para decisão
29/11/2024 12:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal Cível da SJGO
29/11/2024 12:32

Juntada de Informação de Prevenção
29/11/2024 11:54

Recebido pelo Distribuidor
29/11/2024 11:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/11/2024 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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