TRF1 - 1064497-92.2024.4.01.3300
1ª instância - 21ª Salvador
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 15:15
Arquivado Definitivamente
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10/06/2025 01:18
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
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07/06/2025 08:06
Decorrido prazo de QUESIA BARROS DE SANTANA em 06/06/2025 23:59.
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15/05/2025 19:08
Processo devolvido à Secretaria
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15/05/2025 19:08
Juntada de Certidão
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15/05/2025 19:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/05/2025 19:08
Concedida a gratuidade da justiça a QUESIA BARROS DE SANTANA - CPF: *43.***.*74-01 (AUTOR)
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15/05/2025 19:08
Julgado improcedente o pedido
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13/05/2025 13:45
Conclusos para julgamento
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11/04/2025 12:03
Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
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11/04/2025 12:02
Juntada de Certidão
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15/03/2025 10:18
Juntada de laudo médico - capacidade laborativa
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24/01/2025 00:24
Decorrido prazo de QUESIA BARROS DE SANTANA em 23/01/2025 23:59.
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12/12/2024 14:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/12/2024 14:31
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2024 14:31
Juntada de ato ordinatório
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04/12/2024 01:06
Decorrido prazo de QUESIA BARROS DE SANTANA em 03/12/2024 23:59.
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26/11/2024 00:08
Publicado Ato ordinatório em 26/11/2024.
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26/11/2024 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
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25/11/2024 08:00
Recebidos os autos
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25/11/2024 08:00
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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25/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1064497-92.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: QUESIA BARROS DE SANTANA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ORLANDO DIEGO CERQUEIRA NUNEZ - BA73380 e ELIVALDO RIBEIRO MARTINS - BA71303 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO ESPECIALIDADE MÉDICA: ORTOPEDISTA CITAÇÃO DISPENSADA Nos termos da Portaria 21ª Vara n.1, de 22 de abril de 2024, alterada pela Portaria 21ª Vara n.3, de 2 de setembro de 2024, da Portaria Conjunta CEJUC/BA-JEFs/BA-PF/BA nº 002 de 10 de dezembro de 2020 e do Ato Conjunto COJEF/COGER/PR nº 02 de 18 de dezembro de 2023, fica determinado(a) o(a): Intimação da parte autora para tomar ciência de que os requerimentos de tutela de urgência/antecipação de tutela/liminar, assim como de concessão do benefício de assistência judiciária gratuita, somente serão apreciados por ocasião da prolação da sentença, nos termos dos arts. 20 e 26 da Portaria da 21ª Vara/SJBA nº 01 de 22 de abril de 2024, que assim dispõem: “Art. 20.
Os pedidos de concessão de benefício de assistência judiciária gratuita serão apreciados somente por ocasião da prolação da sentença (...).
Art. 26.
Em virtude da celeridade e simplicidade do trâmite dos processos nos Juizados Especiais Federais, da ausência de efeito suspensivo a eventual recurso interposto contra a sentença e da dificuldade de se formar juízo de verossimilhança antes da oportunização da defesa ou da produção da prova técnica ou oral, os requerimentos de medida de urgência/liminares/antecipação da tutela somente serão apreciados por ocasião da sentença, salvo nos casos de: I – Ações em que se pede o fornecimento de medicamentos ou o custeio de tratamento médico de qualquer espécie, pelo SUS ou por plano de saúde; II – Ações em que se pede a inclusão de dependente em plano de saúde; III – Ações em que se pede o aditamento de contrato de financiamento estudantil e/ou a matrícula da parte autora em instituição de ensino. § 1º.
Deverão os autos ser conclusos ao juiz da causa, caso a parte, após intimada do ato ordinatório proferido nos termos do caput deste dispositivo, peticione nos autos, alegando a imprescindibilidade de apreciação do pleito de medida de urgência antes do contraditório, para o que deverá apontar, de forma fundamentada e objetiva, a existência de iminente situação de risco de perecimento ou deterioração do seu alegado direito. § 2º.
Fica dispensada a intimação da parte autora que não estiver representada por advogado ou assistida pela DPU a respeito do ato ordinatório praticado nos termos do caput desse dispositivo”.Remessa dos autos à Central de Perícias para designação da perícia, conforme especialidade indicada no cabeçalho deste Ato, bem como para proceder ao pagamento dos honorários periciais após a apresentação do laudo pericial, nos termos da Portaria Conjunta JEFs/BA n. 1, de 16 de maio de 2024.
O(a) perito(a) deverá responder aos quesitos do Juízo, estabelecidos na Portaria Conjunta CEJUC/BA-JEFs/BA-PF/BA nº 002 de 10 de dezembro de 2020, bem como entregar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.
A parte autora fica advertida de que deverá comparecer no dia e hora designados para se submeter aos exames periciais, portando todos os exames médicos de que disponha relativamente à incapacidade alegada, tais como laudos, relatórios, exames laboratoriais, guias de internação, etc., justificando, em caso de não comparecimento, no prazo de 5 (cinco) dias, o motivo de sua ausência.
A parte autora, querendo, poderá formular quesitos e apresentá-los ao perito por ocasião da perícia.
Dispensa da citação do INSS, encontrando-se a contestação do aludido réu depositada na Secretaria deste Juízo, nos termos da Portaria Conjunta CEJUC/BA-JEFs/BA-PF/BA nº 002 de 10 de dezembro de 2020 e do Ato Conjunto COJEF/COGER/PR nº 02 de 18 de dezembro de 2023.
Em caso de laudo médico favorável à parte autora, intimação do INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo, ou manifestação escrita específica, acompanhada das telas de consulta ao Sistema SAT.
Apresentada a proposta de acordo, intimação da parte autora para se manifestar em 10 (dez) dias.
Servidor(a) 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição. -
23/11/2024 11:44
Juntada de Certidão
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23/11/2024 11:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/11/2024 11:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/11/2024 11:44
Ato ordinatório praticado
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22/10/2024 13:22
Juntada de dossiê - prevjud
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22/10/2024 13:22
Juntada de dossiê - prevjud
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22/10/2024 13:22
Juntada de dossiê - prevjud
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22/10/2024 13:22
Juntada de dossiê - prevjud
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22/10/2024 13:22
Juntada de dossiê - prevjud
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22/10/2024 13:22
Juntada de dossiê - prevjud
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21/10/2024 15:10
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
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21/10/2024 15:10
Juntada de Informação de Prevenção
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21/10/2024 15:08
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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21/10/2024 15:08
Juntada de Certidão de Redistribuição
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21/10/2024 12:38
Recebido pelo Distribuidor
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21/10/2024 12:38
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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21/10/2024 12:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2024
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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