TRF1 - 1050588-26.2023.4.01.3200

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL EDITAL DE CITAÇÃO LEF (ART. 8º, IV e IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 231, 232, incisos, ambos do CPC) PRAZO 30 DIAS PROCESSO(S) Nº : 1050588-26.2023.4.01.3200 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS EXECUTADO : JOSUE BATISTA DE FREITAS VALOR DA DÍVIDA : R$ 2.988,18 FINALIDADE: CITAÇÃO na forma do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 231, 232, incisos, ambos do CPC, de JOSUE BATISTA DE FREITAS - CPF *59.***.*18-34 para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, a importância oriunda de Certidões de Dívidas Ativas, acrescida das cominações legais, ou NOMEAR bens à penhora, ou ainda garantir a penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80, sob pena de serem penhorados tantos de seus bens quantos forem necessários para a satisfação integral do débito.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE 1º Grau (https://pje1g.trf1.jus.br/pje/login.seam).

As peças processuais poderão ser visualizadas no endereço https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se as chaves de acesso abaixo informadas.

Chaves de Acesso: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 23121917112419000001952340867 01.

Petição Inicial Inicial 23121917114072600001952340868 02.

Procuração Procuração 23121917114072700001952340870 03.

Ata de Posse da Diretoria Documento Comprobatório 23121917114072700001952340871 04.

CNPJ Comprovante de situação cadastral no CNPJ 23121917114072700001952340873 05.

CDAs Certidão de Dívida Ativa - CDA 23121917114072700001952340874 Certidão Certidão 23122011141669500001953154362 Petição intercorrente Petição intercorrente 24010417313393700001959384329 07.

Comprovante Recolhimento Custas Comprovante de recolhimento de custas 24010417315528900001959384330 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 24010817162088400001961363370 Decisão Decisão 24010817275077400001961386342 Citação Citação 24031312222193500002060815859 Termo Termo 24071016101137400002116223350 PROCESSO 1050588-26.2023.4.01.3200 - COMPROVANTE DE POSTAGEM ELETRÔNICA Documento Comprobatório 24071016103437400002116223411 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24081614435020500002122763783 1050588-26.2023.4.01.3200 Aviso de Recebimento 24081614435036500002122764001 Petição intercorrente Petição intercorrente 24090316104346400002125906168 Mandado de Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 24090712403121900002126460530 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24110611593055100002136487250 Petição intercorrente Petição intercorrente 24111117522831800002137391152 X02.

Indeferimento DETRANAM_Pedido de Informações Documento Comprobatório 24111117522844400002137395256 X03.

Oficio_26608473_FAZENDA NACIONAL_SIRA Documento Comprobatório 24111117522866200002137395281 Manaus (AM), 17 de novembro de 2024.

JUIZ(A) FEDERAL (assinado digitalmente) SEDE DO JUÍZO 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas - SJAM.

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