07/04/2025 18:22

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 11:16

Juntada de petição intercorrente
18/03/2025 16:24

Juntada de Certidão
18/03/2025 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 16:13

Juntada de Certidão
07/03/2025 16:21

Decorrido prazo de ADAILTON FERREIRA DO NASCIMENTO em 06/03/2025 23:59.
07/02/2025 00:02

Publicado Sentença Tipo C em 07/02/2025.
07/02/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA Processo nº: 1011119-91.2024.4.01.3311 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADAILTON FERREIRA DO NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: THAMILIS COSTA BRAITT - BA41929 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Sentença Tipo "C" SENTENÇA Cuida-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ajuizado(a) por ADAILTON FERREIRA DO NASCIMENTO em face do(a) CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, objetivando que seja declarada a existência de desequilíbrio contratual no contrato de financiamento imobiliário firmado entre o Autor e a Ré, com fundamento nos artigos 478, 479 e 480 do Código Civil, reconhecendo que o contrato se tornou excessivamente oneroso ao Autor, determinando, por conseguinte: a) a suspensão imediata do referido contrato, retroativamente a partir do momento em que o Autor deixou de efetuar o pagamento das parcelas, de modo que não subsista qualquer cobrança relativa às parcelas vencidas ou vincendas, até a resolução definitiva da Ação Popular n. 0502420-67.2014.8.05.0113; b) a exclusão do nome do Autor dos cadastros de inadimplentes (SPC e SERASA), enquanto perdurar a referida ação popular.

Despacho de ID 2161660900 determinou o seguinte: "Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo: 1) Especificar o valor da causa de acordo com o quanto disposto nos arts. 291 e 292 do NCPC, devendo juntar aos autos planilha que explique e justifique seus cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo; 2) Apresentar, à vista do quanto disposto no artigo 5º, inciso LXXIV do Texto Maior de 1988, seus comprovantes atualizados de rendimentos ou outro documento hábil a demonstrar sua renda mensal (Declaração de Imposto de Renda) ou a impossibilidade de custear as despesas processuais, de modo a possibilitar o exame da assistência gratuita, ou trazer aos autos a declaração de hipossuficiência assinada pelo demandante, ou comprovar o recolhimento das custas processuais iniciais, observando-se o quanto disposto na Portaria PRESI nº 424, de 09/04/2024, do TRF da 1ª Região." Devidamente intimada do aludido despacho (ID 2161822907), a parte autora não se manifestou.

Desta forma, torna-se inviável a prestação jurisdicional, pois configurada a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 321, parágrafo único, c/c o art. 485, I, todos do NCPC.

Condeno o autor ao pagamento das custas.

Sem honorários advocatícios, ante a ausência de triangularização processual.

Oportunamente, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se apenas a parte autora, por inexistir citação do réu.

Itabuna-BA, na data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal
05/02/2025 14:08

Processo devolvido à Secretaria
05/02/2025 14:08

Juntada de Certidão
05/02/2025 14:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/02/2025 14:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/02/2025 14:08

Gratuidade da justiça não concedida a ADAILTON FERREIRA DO NASCIMENTO - CPF: *90.***.*54-53 (AUTOR)
05/02/2025 14:08

Indeferida a petição inicial
30/01/2025 13:34

Conclusos para julgamento
30/01/2025 00:54

Decorrido prazo de ADAILTON FERREIRA DO NASCIMENTO em 29/01/2025 23:59.
10/12/2024 13:19

Juntada de procuração/habilitação
06/12/2024 00:03

Publicado Despacho em 06/12/2024.
06/12/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA Processo nº: 1011119-91.2024.4.01.3311 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADAILTON FERREIRA DO NASCIMENTO ADV.

AUTOR: THAMILIS COSTA BRAITT - OAB BA41929 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo: 1) Especificar o valor da causa de acordo com o quanto disposto nos arts. 291 e 292 do NCPC, devendo juntar aos autos planilha que explique e justifique seus cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo; 2) Apresentar, à vista do quanto disposto no artigo 5º, inciso LXXIV do Texto Maior de 1988, seus comprovantes atualizados de rendimentos ou outro documento hábil a demonstrar sua renda mensal (Declaração de Imposto de Renda) ou a impossibilidade de custear as despesas processuais, de modo a possibilitar o exame da assistência gratuita, ou trazer aos autos a declaração de hipossuficiência assinada pelo demandante, ou comprovar o recolhimento das custas processuais iniciais, observando-se o quanto disposto na Portaria PRESI nº 424, de 09/04/2024, do TRF da 1ª Região.

Itabuna-BA, na data da assinatura. (assinado eletronicamente) KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA JUIZ(A) FEDERAL
04/12/2024 13:21

Processo devolvido à Secretaria
04/12/2024 13:21

Juntada de Certidão
04/12/2024 13:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/12/2024 13:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/12/2024 13:21

Determinada a emenda à inicial
03/12/2024 17:40

Conclusos para despacho
02/12/2024 11:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA
02/12/2024 11:55

Juntada de Informação de Prevenção
02/12/2024 11:54

Juntada de Certidão
02/12/2024 11:06

Recebido pelo Distribuidor
02/12/2024 11:06

Juntada de Certidão
02/12/2024 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

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