TRF1 - 1015401-88.2022.4.01.3200
1ª instância - 7ª Manaus
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária ____________________________________________________________________ EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) Autos: 1015401-88.2022.4.01.3200 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) Requerido: ADONIS PEREIRA DE ALENCAR A Exma.
Sra.
Juíza Federal Titular da 7ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Amazonas.
Dra.
MARA ELISA ANDRADE, na forma da lei, etc., FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de trinta (30) dias, que, não tendo sido possível citar pessoalmente o requerido, ADONIS PEREIRA DE ALENCAR, inscrito no CPF nº *00.***.*53-61, desta forma CITA-O(S) para ciência dos termos da ação em epígrafe, e para que ofereça CONTESTAÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias, nestes autos em que o Ministério Público Federal, objetiva(m) a condenação do(s) réu(s) na qual pretende(m) o reconhecimento da responsabilidade civil e condenação do(s) réu(s) na recuperação de dano ambiental, decorrente de impedimento de regeneração de 124,1098 hectares de vegetação na área localizada na Gleba Federal Castanhal Grande, zona rural do Município de Lábrea/AM, com as coordenadas de latitude 08°46'25,1"S e longitude 66°35'07,6"W no centróide da área desmatada, mediante interrupção das atividades econômicas vinculadas à área embargada, apresentação do Plano de Recuperação da Àrea Degradada - PRAD, em até 60 (sessenta) dias, que deverá ser aprovado pelo IPAAM, assinado por profissional habilitado com ART, com cronograma de execução, bem como condenação em indenização por danos materiais e morais difusos, sob a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, em especial do(s) requerido(s) supramencionado(s), e ainda para que no futuro não venham alegar ignorância ou impedimento, é passado o presente edital, que será afixado no local de costume deste Juízo da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária, na Av.
André Araújo, nº 25 - Aleixo, e publicado no Diário Eletrônico do TRF1.
Dado e passado nesta cidade, capital do Estado do Amazonas.
Eu, Camylla da Silva Ribeiro Guanaré, Técnica Judiciária, lavrei o presente edital de citação, que vai, devidamente assinado pela Juíza Federal Titular da 7ª Vara Federal.
Manaus/AM, data da assinatura digital.
MARA ELISA ANDRADE Juíza Federal -
28/08/2023 19:17
Juntada de parecer
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28/08/2023 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2023 10:09
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2023 10:09
Audiência de conciliação cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2023 09:45, 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM.
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22/08/2023 16:47
Processo devolvido à Secretaria
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22/08/2023 16:46
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2023 12:40
Conclusos para despacho
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28/07/2023 13:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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28/07/2023 13:49
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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24/07/2023 10:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
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21/07/2023 09:08
Juntada de Certidão
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17/07/2023 14:48
Juntada de petição intercorrente
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17/07/2023 13:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/07/2023 13:11
Expedição de Mandado.
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14/07/2023 19:28
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2023 17:37
Desentranhado o documento
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14/07/2023 17:37
Cancelada a movimentação processual
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11/07/2023 15:59
Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2023 09:45, 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM.
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06/07/2023 13:35
Processo devolvido à Secretaria
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06/07/2023 13:35
Proferido despacho de mero expediente
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06/07/2023 11:45
Conclusos para despacho
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24/02/2023 14:35
Juntada de petição intercorrente
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01/02/2023 13:34
Juntada de documentos diversos
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18/12/2022 07:32
Juntada de Certidão
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18/12/2022 06:30
Juntada de Certidão
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24/11/2022 16:59
Juntada de Certidão
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05/11/2022 06:39
Juntada de Certidão
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25/10/2022 13:38
Juntada de Certidão
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15/10/2022 01:18
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROTECAO AMBIENTAL DO AMAZONAS em 14/10/2022 23:59.
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13/10/2022 21:12
Juntada de Certidão
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30/09/2022 15:58
Juntada de Certidão
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30/09/2022 10:13
Juntada de petição intercorrente
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23/09/2022 15:42
Juntada de Certidão
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22/09/2022 09:54
Juntada de Certidão
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15/09/2022 13:13
Juntada de Certidão
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12/09/2022 12:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/09/2022 12:14
Juntada de Certidão
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12/09/2022 12:10
Juntada de Certidão
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08/09/2022 16:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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08/09/2022 16:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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08/09/2022 16:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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06/09/2022 10:52
Processo devolvido à Secretaria
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06/09/2022 10:52
Concedida a Medida Liminar
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21/07/2022 14:01
Conclusos para decisão
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21/07/2022 10:33
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM
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21/07/2022 10:33
Juntada de Informação de Prevenção
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21/07/2022 10:31
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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21/07/2022 10:30
Juntada de Certidão de Redistribuição
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21/07/2022 05:53
Recebido pelo Distribuidor
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21/07/2022 05:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2022
Ultima Atualização
09/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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