04/09/2025 10:24

Juntada de manifestação
04/09/2025 03:06

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/08/2025 23:59.
27/08/2025 02:20

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 26/08/2025 23:59.
07/08/2025 08:58

Juntada de manifestação
07/08/2025 02:22

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 21:50

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 21:50

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 21:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
05/08/2025 21:24

Juntada de Certidão
05/08/2025 21:15

Juntada de Certidão de expedição de documento
05/08/2025 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2025 23:59.
04/08/2025 16:52

Juntada de manifestação
10/07/2025 14:30

Juntada de manifestação
09/07/2025 06:49

Juntada de comprovante de implantação de benefício
07/07/2025 06:20

Publicado Sentença Tipo B em 07/07/2025.
05/07/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
03/07/2025 15:30

Processo devolvido à Secretaria
03/07/2025 15:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/07/2025 15:30

Transitado em Julgado em 03/07/2025
03/07/2025 15:30

Juntada de Certidão
03/07/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 15:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/07/2025 15:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/07/2025 15:30

Homologada a Transação
02/07/2025 12:31

Conclusos para julgamento
02/07/2025 12:28

Juntada de manifestação
01/07/2025 02:45

Publicado Intimação em 30/06/2025.
26/06/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
18/06/2025 15:10

Juntada de manifestação
18/06/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 01:03

Decorrido prazo de IVANEI MARIA ZANUZZI em 09/06/2025 23:59.
15/06/2025 09:39

Publicado Ato ordinatório em 02/06/2025.
15/06/2025 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
30/05/2025 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/05/2025 23:59.
28/05/2025 19:45

Juntada de Certidão
28/05/2025 19:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 19:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 19:45

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 18:24

Juntada de petição intercorrente
10/04/2025 17:15

Juntada de Certidão
09/04/2025 00:19

Publicado Ato ordinatório em 09/04/2025.
09/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Processo - 1002818-52.2024.4.01.3507 ATO ORDINATÓRIO CITAÇÃO LAUDO FAVORÁVEL (BI E BPC) Consoante determinado no despacho que designou a perícia, cite-se o INSS para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual proposta de acordo ou contestação.

Na oportunidade, deverá trazer todos os documentos indispensáveis ao esclarecimento da causa.

Concomitantemente, intime-se a parte autora para tomar ciência acerca do laudo apresentado e possível proposta de acordo, prazo de 10 (dez) dias.

Neste mesmo prazo fica facultado à parte autora requer o sigilo das informações prestadas nos autos.

Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Izabel Cristina Borges Analista Judiciário/ Mat.GO80320 Ato Ordinatório confeccionado em conformidade com a Portaria nº 003/2018.
07/04/2025 21:37

Juntada de Certidão
07/04/2025 21:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 21:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2025 21:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2025 21:37

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 18:58

Juntada de laudo de perícia médica
03/04/2025 10:32

Juntada de manifestação
03/04/2025 00:07

Publicado Ato ordinatório em 03/04/2025.
03/04/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO Nº 1002818-52.2024.4.01.3507 ATO ORDINATÓRIO Atesto que intimei por telefone, nesta data, o perito médico nomeado nos autos para juntada de laudo.

Jataí, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Renato Evangelista de Lima Técnico Judiciário – Mat.

GO80618
01/04/2025 14:09

Juntada de Certidão
01/04/2025 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 14:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2025 14:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 11:56

Juntada de informação
17/03/2025 08:28

Juntada de manifestação
17/03/2025 00:05

Publicado Ato ordinatório em 17/03/2025.
15/03/2025 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO Nº 1002818-52.2024.4.01.3507 CERTIDÃO Atesto que os presentes autos estão em ordem, aguardando inclusão de laudo médico pericial.

Jataí, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Renato Evangelista de Lima Técnico Judiciário – Mat.

GO80618
13/03/2025 13:18

Juntada de Certidão
13/03/2025 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 13:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/03/2025 13:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/03/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:28

Juntada de manifestação
24/01/2025 09:22

Juntada de manifestação
23/01/2025 15:41

Perícia agendada
23/01/2025 00:10

Publicado Despacho em 23/01/2025.
23/01/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
21/01/2025 10:21

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2025 10:21

Juntada de Certidão
21/01/2025 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 10:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2025 10:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2025 10:21

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 16:22

Conclusos para despacho
12/12/2024 08:57

Juntada de manifestação
05/12/2024 00:03

Publicado Despacho em 05/12/2024.
05/12/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1002818-52.2024.4.01.3507 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: IVANEI MARIA ZANUZZI REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDO DESTACIO BUONO - GO33756 e SUELEN GARCIA DE PAULA - GO62537 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1.

A TNU (PEDILEF 79844320054036304, DOU 10/06/2016) firmou o entendimento de que a renúncia apresentada para definição de competência dos JEFs, nas ações de trato sucessivo, somente abrange as parcelas vencidas somadas a doze parcelas vincendas na data do ajuizamento da ação.

Ainda, a TNU (PEDILEF 200733007130723, DOU 25/11/2011TRGO) e a TRGO (Processo n. 240-79.2015.4.01.9350) firmaram o entendimento de que não existe renúncia tácita ao excedente da alçada nos Juizados Especiais Federais.

Portanto, restaram fixadas as seguintes orientações: a) A renúncia apresentada para definição de competência dos JEFs somente abrange as parcelas vencidas somadas a doze parcelas vincendas na data do ajuizamento da ação; b) A renúncia acima deverá ser expressa e específica, dizendo que tem por objeto o que exceder ao valor de alçada; c) O termo de renúncia deverá ser assinado pessoalmente pela parte autora, salvo no caso explicitado no item seguinte; d) O advogado poderá, na inicial ou em petição incidental, manifestar a renúncia em nome de seu constituinte, desde que junte procuração outorgando-lhe poderes “para renunciar o valor que exceder ao de alçada”, conforme item 2. 2.

Nesse sentido, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, emendar a inicial quanto aos seguintes documentos: a) termo de renúncia ao crédito superior à alçada do JEF, nos termos acima. b) comprovante de endereço atual (até o máximo de 06 meses), em seu nome ou acompanhado de declaração do proprietário do imóvel, firmada sob as penas da lei, informando que a parte autora é domiciliada no referido endereço. c) laudo médico ou exames recentes que atestem as enfermidades alegadas, legíveis. d) comprovante do indeferimento administrativo com data de requerimento e dados do requerente. (indeferimento tácito apenas acima de 6 meses). 3.

Advirta-se que, na hipótese da parte autora não sanar as irregularidades apontadas, o feito ser extinto sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, NCPC. 4.

Jataí, data da assinatura eletrônica.

Assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI
03/12/2024 15:44

Processo devolvido à Secretaria
03/12/2024 15:44

Juntada de Certidão
03/12/2024 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2024 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2024 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 08:07

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 08:07

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 08:07

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 08:06

Juntada de dossiê - prevjud
02/12/2024 13:18

Conclusos para despacho
02/12/2024 11:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO
02/12/2024 11:34

Juntada de Informação de Prevenção
29/11/2024 14:25

Recebido pelo Distribuidor
29/11/2024 14:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/11/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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